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MARANHÃO

106 mil microempreendedores no MA podem ser excluídos do Simples Nacional por dívidas com a Receita

Dados são referentes aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Prazo para o pagamento dos débitos fiscais termina nesta quinta-feira (31). MEIs
pressfoto/Freepik
O Maranhão está com 106.223 Microempreendedores Individuais (MEIs) com débitos fiscais junto à Receita Federal e podem ser excluídos do Simples Nacional, regime tributário que garante menores impostos às microempresas.
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Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MA), que faz o mesmo alerta às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que possam estar inadimplentes junto à Receita.
O prazo para o pagamento dos débitos vai somente até esta quinta-feira (31). Na prática, segundo o Sebrae, quem não se regularizar ficará excluído do Simples por um ano. Durante esse período, o empreendedor não poderá emitir notas fiscais e, se precisar, terá que abrir empresa em outras categorias que levam a impostos maiores.
Entenda o no..

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Dados são referentes aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Prazo para o pagamento dos débitos fiscais termina nesta quinta-feira (31). MEIs
pressfoto/Freepik
O Maranhão está com 106.223 Microempreendedores Individuais (MEIs) com débitos fiscais junto à Receita Federal e podem ser excluídos do Simples Nacional, regime tributário que garante menores impostos às microempresas.
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Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MA), que faz o mesmo alerta às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que possam estar inadimplentes junto à Receita.
O prazo para o pagamento dos débitos vai somente até esta quinta-feira (31). Na prática, segundo o Sebrae, quem não se regularizar ficará excluído do Simples por um ano. Durante esse período, o empreendedor não poderá emitir notas fiscais e, se precisar, terá que abrir empresa em outras categorias que levam a impostos maiores.
Entenda o novo valor de contribuição mensal dos MEIs em 2024
Ao todo, no Maranhão, há 189 mil Microempreendedores Individuais (MEIs). Ou seja, cerca de 56,1% estava em dívida com a Receita até a última terça-feira (29).
No Brasil, há 1.876.334 pequenos negócios (MEI’s, ME e EPP) com pendências junto à Receita. Desses, 1,12 milhão são MEI, com débitos da ordem de R$ 26,7 bilhões. Esses empreendimentos foram notificados pela Receita.
A exclusão do Simples Nacional por inadimplência ocorrerá a partir de janeiro de 2025.
Como realizar o pagamento
Os donos dos pequenos negócios receberam os Relatórios de Pendências dos contribuintes no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN).
➡️ Os documentos podem ser acessados pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN; ou no Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, via acesso Gov.BR, para contas nível prata ou ouro ou certificado digital.
O pagamento dos débitos pode ser feito à vista ou parcelado. Não há necessidade de o contribuinte ou um procurador comparecer a uma unidade da Receita ou realizar qualquer outro procedimento após o pagamento dos débitos.
O empreendedor também deve ficar atento para os débitos junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, pendentes até 30 de outubro e que também, caso não regularizados dentro do prazo, podem gerar exclusões do Simples Nacional. Neste caso, o empreendedor também pode regularizar até esta quinta (31), pelo Portal Regularize.
Já os empreendimentos que desejarem contestar o Termo de Exclusão deverão endereçar a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil do seu estado, protocolada via Internet.
Orientações
Marina Lavareda, gerente de Atendimento do Sebrae no Maranhão, recomenda que os empresários de pequenos negócios estejam atentos para o recebimento da notificação, em caso de estarem em débito com a Receita.
"É importante observar o prazo final, para evitar a exclusão e a consequente perda de benefícios do Simples Nacional”, declarou.
O Sebrae-MA informou que está oferecendo o serviço de orientações, de forma gratuita, para empreendedores que estejam com dúvidas sobre o pagamento dos débitos com a Receita.
Para isso, o empreendedor deve procurar as Unidades do Sebrae ou as Salas do Empreendedor dos municípios. Em São Luís, o serviço funciona das 8h as 12h e das 14h as 18h, na Unidade de Negócios localizada no complexo Multicenter, na região do Cohafuma.

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Aposta de São Luís fatura mais de R$ 1 milhão em prêmio da Lotofácil; veja os números

Ganhador da capital acertou as 15 dezenas e faturou o prêmio de R$ 1.027.662,59 no concurso 3.258 realizado na noite dessa segunda-feira (2). Volante da Lotofácil – Loteria da Caixa Econômica Federal
Eduardo Ribeiro Jr./G1
Uma aposta de São Luís cravou as 15 dezenas da Lotofácil e faturou o prêmio de R$ 1.027.662,59 no concurso 3.258 realizado na noite dessa segunda-feira (2). De acordo com o site da Caixa, a aposta sortuda é simples de 15 números e foi feita na Casa lotérica Castelo.
🍀 As dezenas sorteadas neste concurso da Lotofácil foram: 02 – 03 – 04 – 05 – 07 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 19 – 20 – 21 – 23 – 25.
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Outras 341 apostas acertaram 14 dezenas e levaram, pelo menos, R$ 902,71 cada uma. A estimativa de prêmio do próximo concurso, nesta terça-feira (3), é de R$ 1,7 milhão. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas ou pela internet.
Para concorrer, o apostador marca entre 15 ..

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Ganhador da capital acertou as 15 dezenas e faturou o prêmio de R$ 1.027.662,59 no concurso 3.258 realizado na noite dessa segunda-feira (2). Volante da Lotofácil – Loteria da Caixa Econômica Federal
Eduardo Ribeiro Jr./G1
Uma aposta de São Luís cravou as 15 dezenas da Lotofácil e faturou o prêmio de R$ 1.027.662,59 no concurso 3.258 realizado na noite dessa segunda-feira (2). De acordo com o site da Caixa, a aposta sortuda é simples de 15 números e foi feita na Casa lotérica Castelo.
🍀 As dezenas sorteadas neste concurso da Lotofácil foram: 02 – 03 – 04 – 05 – 07 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 19 – 20 – 21 – 23 – 25.
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Outras 341 apostas acertaram 14 dezenas e levaram, pelo menos, R$ 902,71 cada uma. A estimativa de prêmio do próximo concurso, nesta terça-feira (3), é de R$ 1,7 milhão. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas ou pela internet.
Para concorrer, o apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante. O valor de uma aposta simples, com 15 números, é de R$ 3. A Lotofácil tem cinco faixas de premiação que paga diferentes quantias para cada uma.
Veja também:
Aposta de Goiás leva R$ 1 milhão da Lotofácil

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Gerente de loja é preso em São Luís suspeito de furtar R$ 700 do caixa onde trabalhava

De acordo com a PC, na delegacia, o suspeito confessou o furto e também revelou que havia furtado mais R$ 300 do caixa no último sábado (30). Gerente de loja é preso em São Luís suspeito de furtar R$ 700 do caixa onde trabalhava
Divulgação/ PC-MA
Um homem de 35 anos, foi preso em flagrante na manhã desta segunda-feira (2), suspeito de ter furtado R$ 700 do caixa da loja onde trabalhava como gerente, no bairro Vivendas do Turu, em São Luís.
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Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), a proprietária da loja compareceu à delegacia com as filmagens do furto. A equipe policial se deslocou até o estabelecimento e efetuou a prisão em flagrante do gerente. Durante a abordagem, foi apreendido um comprovante de depósito no valor de R$ 600, que ele havia acabado de realizar, além de uma cédula de R$ 100.
De acordo com a PC, na delegacia, o suspeito confessou o furto e também revelou que havia furtado mais R$ 300 do caixa no último..

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De acordo com a PC, na delegacia, o suspeito confessou o furto e também revelou que havia furtado mais R$ 300 do caixa no último sábado (30). Gerente de loja é preso em São Luís suspeito de furtar R$ 700 do caixa onde trabalhava
Divulgação/ PC-MA
Um homem de 35 anos, foi preso em flagrante na manhã desta segunda-feira (2), suspeito de ter furtado R$ 700 do caixa da loja onde trabalhava como gerente, no bairro Vivendas do Turu, em São Luís.
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Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), a proprietária da loja compareceu à delegacia com as filmagens do furto. A equipe policial se deslocou até o estabelecimento e efetuou a prisão em flagrante do gerente. Durante a abordagem, foi apreendido um comprovante de depósito no valor de R$ 600, que ele havia acabado de realizar, além de uma cédula de R$ 100.
De acordo com a PC, na delegacia, o suspeito confessou o furto e também revelou que havia furtado mais R$ 300 do caixa no último sábado (30).
O homem foi autuado em flagrante por furto qualificado mediante abuso de confiança e foi encaminhado à Central Integrada de Inquéritos e Custódia, onde ficará à disposição da Justiça.

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MARANHÃO

Justiça condena ex-agentes do INSS por concederem mais de 60 benefícios indevidos no Maranhão

Entre os benefícios concedidos estão aposentadorias por tempo de contribuição, utilizando dados falsos. Crimes aconteceram em Viana, cidade a 217 km de São Luís. Justiça Federal em São Luís (MA)
Divulgação/Justiça Federal
A Justiça Federal condenou dois ex-agentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por improbidade administrativa ao concederem 62 benefícios previdenciários indevidamente em Viana, cidade 217 km de São Luís.
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A condenação é fruto de uma investigação feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Entre os benefícios concedidos estão aposentadorias por tempo de contribuição, utilizando dados falsos.
Os condenados eram agente de portaria e agente administrativo de autarquia previdenciária. Eles inseriam os dados falsos no sistema e as irregularidades, incluíram majoração de contribuição, apresentação de vínculos empregatícios fictícios, a utilização de documentos falsos e a conversão indevida de tempo..

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Entre os benefícios concedidos estão aposentadorias por tempo de contribuição, utilizando dados falsos. Crimes aconteceram em Viana, cidade a 217 km de São Luís. Justiça Federal em São Luís (MA)
Divulgação/Justiça Federal
A Justiça Federal condenou dois ex-agentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por improbidade administrativa ao concederem 62 benefícios previdenciários indevidamente em Viana, cidade 217 km de São Luís.
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A condenação é fruto de uma investigação feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Entre os benefícios concedidos estão aposentadorias por tempo de contribuição, utilizando dados falsos.
Os condenados eram agente de portaria e agente administrativo de autarquia previdenciária. Eles inseriam os dados falsos no sistema e as irregularidades, incluíram majoração de contribuição, apresentação de vínculos empregatícios fictícios, a utilização de documentos falsos e a conversão indevida de tempo de contribuição especial em comum sem análise técnica.
A investigação contou com informações de um processo administrativo disciplinar (PAD) do INSS, que resultou na demissão dos funcionários após uma auditoria interna, realizada em 2005. Foram identificadas diversas irregularidades em suas condutas na concessão dos benefícios previdenciários.
Segundo as investigações, o agente administrativo da agência habilitou e concedeu, pelo menos, 36 benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição, sem feita a avaliação técnica para avaliar que o segurado realmente havia sido exposto a agentes nocivos. Ele também habilitou vínculos empregatícios que não eram autênticos.
Já o agente de portaria manipulou diversas conversões indevidas de tempo especial para comum e reconheceu vínculos empregatícios que não existiam, resultando na concessão indevida de 16 benefícios previdenciários.
O MPF constatou que a maior parte dos benefícios foi requerida na ausência do segurado ou de um representante legal e foram solicitados por meio de intermediários, que em troca de seus serviços, recebiam gratificações.
Condenação
A partir da ação, a Justiça Federal condenou os dois réus a ressarcir R$ 1.387.494,55 ao INSS, com correção monetária e juros, desde a data em que os pagamentos foram feitos, além do pagamento de multa civil em valor equivalente ao dano suportado pelo INSS.
Os ex-agentes também foram condenados à perda de qualquer cargo público no momento do trânsito em julgado da condenação, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de firmar contratos com a administração pública por 8 e 10 anos, respectivamente.
Além da condenação por improbidade administrativa, os réus ainda respondem à uma ação penal também na Justiça Federal.

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