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Bolsonaro sanciona lei que estabelece regras para renegociação de dívidas do Fies

Podem ser renegociados os financiamentos contratados até o segundo semestre de 2017. Fachada do Ministério da Educação, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
FREDERICO BRASIL/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com um veto a proposta que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (22) do “Diário Oficial da União (DOU)”.
O presidente vetou um trecho que tira descontos concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O argumento é que a medida cria despesa sem apontar uma fonte de receita.
A medida provisória que autoriza a renegociação foi editada pelo governo federal em dezembro de 2021 e entrou em..

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Podem ser renegociados os financiamentos contratados até o segundo semestre de 2017. Fachada do Ministério da Educação, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
FREDERICO BRASIL/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com um veto a proposta que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (22) do "Diário Oficial da União (DOU)".
O presidente vetou um trecho que tira descontos concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O argumento é que a medida cria despesa sem apontar uma fonte de receita.
A medida provisória que autoriza a renegociação foi editada pelo governo federal em dezembro de 2021 e entrou em vigor a partir de sua publicação. No entanto, para se tornar uma lei definitiva, a MP precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente.
O Fies é um programa pelo qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade. Por se tratar de um financiamento, o estudante precisa quitar a dívida posteriormente.
Quando editou a medida, o governo explicou que 2,4 milhões de contratos do Fies foram realizados até 2017 e que o saldo devedor soma R$ 106,9 bilhões, com mais de 1 milhão de alunos inadimplentes.
Em relação a contratos cujas parcelas estão atrasadas há mais de 90 dias na fase de amortização (18 meses após conclusão do curso), segundo o governo, há um rombo de R$ 7,3 bilhões de dívidas não pagas pelos universitários.
A proposta beneficia estudantes com mais de 90 dias de atraso no pagamento das parcelas de financiamentos contratados até o segundo semestre de 2017. Dívidas acumuladas após esse período não entram neste programa de renegociação.
Regras
Desde o dia 7 de março, estudantes que estavam inadimplentes com o Fies foram autorizados a renegociar suas dívidas com Banco do Brasil ou Caixa. Os alunos deveriam seguir as regras publicadas inicialmente pelo governo, com descontos de até 92%. O Congresso, durante as votações, aumentou o percentual, que agora pode chegar a até 99%.
O projeto deixa claro que aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham recebido o Auxílio Emergencial no ano passado poderão negociar uma redução de até 99% no valor das dívidas.
Para o restante do público, o limite máximo de redução é de 77% e ser quitada dentro de 12 anos e seis meses.
O Ministério da Educação (MEC) informou que a renegociação dos débitos irá até 31 de agosto de 2022.
A renegociação está disponível em duas situações:
dívidas que não foram pagas há mais de 360 dias, cujos recursos foram reservados e pagos pelo governo para tal função. Neste caso, serão incluídos créditos de difícil recuperação pela União;
dívidas que não foram pagas há mais de 90 dias, mas cujo período de quitação dado ao estudante ainda não foi concluído, ou seja, o universitário ainda está em fase de pagamento.
O prazo de 90 ou 360 dias é contado até o dia 30 de dezembro de 2021.
Estudante com atraso superior a 360 dias:
Inscritos no Cadastro Único ou que receberam auxílio emergencial em 2021: desconto de até 99% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor, podendo ser pago à vista ou em até 10 parcelas corrigidas pela taxa Selic.
Demais financiados: desconto de até 77% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor.
Estudantes com atraso superior a 90 dias e menor que 360 dias:
À vista: desconto da totalidade dos encargos e 12% do valor principal;
Parcelado: pagamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas.
O estudante pode fazer simulações da renegociação com o banco com o qual possui o contrato do Fies.
O Fies tem três fases para pagamento das parcelas. A primeira, enquanto o estudante está na universidade. A segunda, fase de carência, dura até 18 meses após a conclusão do curso. A terceira, fase de amortização, após esses 18 meses.
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Irineu Manoel de Souza é nomeado reitor da UFSC

Professor foi primeiro colocado em consulta informal feita na universidade no final de abril. Souza e vice-reitora, Joana Célia dos Passos, tiveram primeiro dia de trabalho nesta terça-feira (5). Nomeação de Irineu Manoel de Souza e Joana Célia dos Passos aconteceu nesta terça-feira (5)
Henrique Almeida/ Agecom/ Divulgação
O professor Irineu Manoel de Souza foi nomeado reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para um mandato de quatro anos. Um decreto com a nomeação foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (5).
Compartilhe esta notícia no WhatsApp
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Souza fez parte da lista tríplice enviada pelo Conselho Universitário ao Ministério da Educação (MEC) com os nomes para os cargos de reitor e vice-reitor da UFSC. O professor foi escolhido em primeiro lugar em uma consulta informal feita na universidade no final de abril, junto com a agora vice-reitora Joana Célia dos Passos.
Os dois estiveram nesta terça na reitoria da UFS..

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Professor foi primeiro colocado em consulta informal feita na universidade no final de abril. Souza e vice-reitora, Joana Célia dos Passos, tiveram primeiro dia de trabalho nesta terça-feira (5). Nomeação de Irineu Manoel de Souza e Joana Célia dos Passos aconteceu nesta terça-feira (5)
Henrique Almeida/ Agecom/ Divulgação
O professor Irineu Manoel de Souza foi nomeado reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para um mandato de quatro anos. Um decreto com a nomeação foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (5).
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Souza fez parte da lista tríplice enviada pelo Conselho Universitário ao Ministério da Educação (MEC) com os nomes para os cargos de reitor e vice-reitor da UFSC. O professor foi escolhido em primeiro lugar em uma consulta informal feita na universidade no final de abril, junto com a agora vice-reitora Joana Célia dos Passos.
Os dois estiveram nesta terça na reitoria da UFSC, no campus de Florianópolis, para o primeiro dia de trabalho, informou a instituição. Eles estiveram acompanhados da maior parte da equipe das pró-reitorias e secretarias, cujas portarias de nomeação devem ser publicadas no Diário Oficial da União desta quarta (6).
A cerimônia de posse está marcada para a sexta (8) às 10h no Auditório Garapuvu, do Centro de Cultura e Eventos da UFSC, em Florianópolis.
Leia também:
Conselho da UFSC elege lista tríplice de candidatos a reitor e vice-reitor da universidade
UFSC abre 'cápsula do tempo' com pedidos deixados por servidores há 12 anos; veja
Irineu Manoel de Souza atuou como diretor do Centro Socioeconômico (CSE) até a eleição para reitor. Entrou na UFSC em 1974, como servidor público na carreira administrativa, e dirigiu o Departamento de Administração Escolar (DAE) e o Departamento de Recursos Humanos da UFSC.
Ele é mestre em Administração (UFSC) e doutor em Engenharia e Gestão do Conhecimento (UFSC). Lotado no Departamento de Administração do CSE, é professor na Graduação e também na Pós-Graduação em Administração. Nascido em São Pedro de Alcântara, Irineu tem 66 anos.
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‘Não posso abandonar meus alunos’: os professores ucranianos que viraram soldados e continuam dando aulas

Muitos professores entraram na guerra pela necessidade de defender seu país. Alguns deles retomaram suas aulas por celular nas trincheiras. Fedir Shandor dá suas aulas nas trincheiras no leste da Ucrânia.
VICTOR SHCHADEY
É uma manhã comum de segunda-feira na Ucrânia e Fedir Shandor está iniciando a sua conexão com a internet para dar as suas aulas online.
O professor universitário tem ensinado de forma virtual desde o início da pandemia de covid-19. Nos últimos meses, Shandor continuou lecionando de modo online também por outro motivo: ele está na linha de frente do conflito com a Rússia.
O homem de 47 anos se inscreveu no Exército após a invasão russa, mas estava preocupado porque queria que seus alunos continuassem estudando.
O resultado disso? Ele dá aulas duas vezes por semana em seu celular sobre temas como turismo e sociologia diretamente das trincheiras.
“Tenho ensinado há 27 anos. Não posso simplesmente abandonar isso. É nisso que sou bom”, diz ele à BBC.
Shandor tem ensinad..

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Muitos professores entraram na guerra pela necessidade de defender seu país. Alguns deles retomaram suas aulas por celular nas trincheiras. Fedir Shandor dá suas aulas nas trincheiras no leste da Ucrânia.
VICTOR SHCHADEY
É uma manhã comum de segunda-feira na Ucrânia e Fedir Shandor está iniciando a sua conexão com a internet para dar as suas aulas online.
O professor universitário tem ensinado de forma virtual desde o início da pandemia de covid-19. Nos últimos meses, Shandor continuou lecionando de modo online também por outro motivo: ele está na linha de frente do conflito com a Rússia.
O homem de 47 anos se inscreveu no Exército após a invasão russa, mas estava preocupado porque queria que seus alunos continuassem estudando.
O resultado disso? Ele dá aulas duas vezes por semana em seu celular sobre temas como turismo e sociologia diretamente das trincheiras.
"Tenho ensinado há 27 anos. Não posso simplesmente abandonar isso. É nisso que sou bom", diz ele à BBC.
Shandor tem ensinado enquanto integra as Forças Armadas desde o início da invasão russa na Ucrânia em fevereiro.
Ele se alistou porque queria lutar pelo seu país e proteger a sua esposa e a filha deles. "Tinha que deter os russos antes que viessem à minha casa", diz.
Anton Tselovalnyk tem ensinado seus alunos sobre arquitetura
ANTON TSELOVALNYK
Sua dedicação ao trabalho também o ajudou a manter altos números de participação nas suas aulas.
"Mesmo os estudantes que antes faltavam às aulas, agora assistem a todas", diz uma de suas alunas, Iryna, de 20 anos. "Ele sempre nos disse que temos que ser inteligentes, que estamos lutando por uma nação inteligente", acrescenta a jovem.
Barulho ao fundo
Mas ensinar nas trincheiras não é fácil, e os alunos tiveram que se acostumar a ouvir os bombardeios ao fundo.
"Durante uma aula, os sons eram muito altos e os alunos escutavam tudo. Logo me escondi nas trincheiras e continuei ensinando", conta.
Em meio ao conflito, ele também conseguiu mostrar a seus alunos os estilhaços e ensinar sobre diferentes mísseis.
As aulas de Shandor também são uma novidade para seus companheiros soldados, que muitas vezes acompanham esses momentos e tiram fotos dele no trabalho.
Uma dessas fotos, na qual ele aparece segurando o celular em uma trincheira, foi compartilhada na internet e viralizou na Ucrânia. Desde então, vários artistas de todo o país fizeram desenhos e caricaturas do momento.
Às vezes, barulho dos bombardeios atrapalham aulas
ANTON TSELOVALNYK
A "melhor distração"
Shandor não é o único professor que luta na linha de frente do conflito. Segundo o ministro da Educação da Ucrânia, Serhiy Shkarlet, cerca de 900 professores se juntaram às Forças Armadas até agora.
"Estamos orgulhosos de cada um deles", disse. "Também temos pessoas que se juntaram às forças armadas da Ucrânia no Ministério da Educação", acrescentou o ministro.
Outro caso é o de Anton Tselovalnyk.
As aulas dele foram canceladas nas duas primeiras semanas de guerra, mas depois de um tempo, as escolas onde ele havia trabalhado começaram a enviar mensagens pedindo ajuda.
O homem de 42 anos respondeu imediatamente, optando por ensinar diretamente das trincheiras ou nos alojamentos próximos. Nada pode impedi-lo, nem mesmo o frio.
Ele conta que no início não se tratava de ensinar as crianças, mas de conversar e apoiar uns aos outros. "As crianças costumavam ir à escola todos os dias e de repente tudo parou".
Tselovalnyk tem ensinado seus alunos, que vão do Ensino Fundamental ao Ensino Médio, sobre arquitetura.
"O mais importante agora é manter a conexão entre seu passado e seu futuro. Ensinar agora também é assim para mim", diz.
Muitos tiveram que aprender novas habilidades na Ucrânia por causa da guerra.
GETTY IMAGES
Uma de suas alunas, Viktoria Volkova, de 17 anos, diz que as aulas de Tselovalnyk são divertidas e ajudam a manter o bom humor entre os estudantes.
"É a melhor distração", diz a jovem. Ela conta que seu professor, muitas vezes, mostra para a classe o entorno do local onde está, conta sobre as trincheiras que ele ajudou a construir e os lugares onde senta para observar as estrelas.
"Ele é atencioso e carinhoso durante as aulas. Sempre pede comentários e tenta tornar o assunto interessante para a gente", acrescenta Volkova.
Cirurgia virtual
Outros professores, como Maksym Kozhemiaka, usam seus conhecimentos médicos para ajudar os militares na Ucrânia.
Aulas de Kozhemiaka permitem que estudantes continuem aprendendo em meio à guerra.
UNIVERSIDAD ESTATAL DE ZAPORIYIA
O professor de traumatologia da Universidade Estadual de Zaporizhzhia, de 41 anos, percebeu que poderia ser útil no hospital militar da cidade e se ofereceu para ajudar.
Depois de alguns dias trabalhando no local, descobriu uma maneira de ajudar seus alunos a continuar seus estudos também.
"Pensamos que poderíamos fazer aulas online", diz ele. "Já tínhamos experiência de ensino online durante a covid", pontua.
E assim, após as duas primeiras semanas difíceis da guerra, Kozhemiaka retomou o ensino permitindo que seus alunos o observassem virtualmente enquanto ele fazia cirurgias.
Ele usa uma combinação de aulas ao vivo e realidade aumentada para que os estudantes participem e discutam cirurgias mesmo em suas próprias casas.
"Temos ensinado médicos e jovens estudantes a tratar as feridas de combate", explica ele.
Daryna Bavysta acompanha as aulas virtuais de Kozhemiaka e afirma que tem aprendido muito.
"Agora entendo tudo o que acontece na sala de cirurgias", comenta. "Maksym explica tudo durante suas cirurgias ao vivo online: o que ele está fazendo e como", diz.
Mas ela está preocupada com o seu professor. "Não é apenas psicologicamente difícil, mas também fisicamente: você quer dar tudo para as pessoas que está tratando. Nossos soldados", diz.
Para Kozhemiaka, abandonar as aulas não era uma opção.
"Ensinar é o trabalho da minha vida", diz ele. "Não podia desistir. Estávamos no caminho certo como país antes da guerra e ainda estamos, então precisamos lutar juntos por nossa vitória e permanecer unidos".
"É importante continuar trabalhando no que fazia antes. Por que uma guerra deveria nos parar?"
Colaboração de Svitlana Libet.
– Este texto foi originalmente publicado em https://www.bbc.com/portuguese/internacional-62032171

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Pism 2023: UFJF retifica edital e divulga novas datas de inscrição

O edital foi divulgado na segunda-feira (4) e as inscrições começam no dia 18 de julho a partir das 15h. Saiba mais. Imagem de arquivo mostra alunos no Pism
Carolina de Paula/UFJF
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) divulgou nesta terça-feira (5) a retificação do edital para o Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism) 2023. A nova data para as inscrições começa no dia 18 de julho a partir das 15h e vai até às 18h de 5 de setembro.
De acordo com a instituição, serão 2.263 oportunidades, distribuídas entre 75 cursos de graduação, sendo 1.903 para o campus de Juiz de Fora e 360 para o de Governador Valadares (MG).
Já a isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada pelo candidato no ato do cadastramento on-line da inscrição, a partir das 15h do dia 18 de julho até às 15h do dia 5 de agosto, impreterivelmente, pelo site da Copese. O resultado da solicitação será divulgado a partir das 15h do dia 16 de agosto.
O programa, que prevê provas ao final de cada ano do Ensino Médio,..

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O edital foi divulgado na segunda-feira (4) e as inscrições começam no dia 18 de julho a partir das 15h. Saiba mais. Imagem de arquivo mostra alunos no Pism
Carolina de Paula/UFJF
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) divulgou nesta terça-feira (5) a retificação do edital para o Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism) 2023. A nova data para as inscrições começa no dia 18 de julho a partir das 15h e vai até às 18h de 5 de setembro.
De acordo com a instituição, serão 2.263 oportunidades, distribuídas entre 75 cursos de graduação, sendo 1.903 para o campus de Juiz de Fora e 360 para o de Governador Valadares (MG).
Já a isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada pelo candidato no ato do cadastramento on-line da inscrição, a partir das 15h do dia 18 de julho até às 15h do dia 5 de agosto, impreterivelmente, pelo site da Copese. O resultado da solicitação será divulgado a partir das 15h do dia 16 de agosto.
O programa, que prevê provas ao final de cada ano do Ensino Médio, será aplicado nos dias 3 e 4 de dezembro de 2022 para os candidatos de todos os módulos. O exame ocorre em Juiz de Fora, Governador Valadares, Muriaé, Petrópolis (RJ) e Volta Redonda (RJ).
Inscrições
Para o Pism 2023, todo o processo de inscrição é feito exclusivamente on-line, assim como as solicitações de isenção, de atendimento especializado, inclusive sabatistas e nome social.
O formulário de inscrição eletrônico possibilita o anexo de documentos digitalizados necessários para esses tipos de requisição, como comprovações de baixa renda, laudos médicos e atestado de confissão religiosa.
Isenção da taxa
Os candidatos podem solicitar isenção da taxa de inscrição, das 15h de 18 de julho às 15h do dia 5 de agosto.
Via CadÚnico;
Critérios da Lei 12.799/2013, desde que o candidato tenha renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública ou recebido bolsa integral em colégio privado.
As informações sobre o processo seletivo podem ser acessadas no edital.
Atendimento especial
Os candidatos que necessitarem de atendimento especial para realizar as provas também deverão fazer o pedido no momento da inscrição. O prazo para solicitação do atendimento especial é das 15h do dia 18 de julho até as 18h de 22 de agosto de 2022.
Resultados
A previsão é de que as notas das provas do Módulo III do Pism sejam divulgadas no dia 19 de janeiro de 2023. O resultado final, após a interposição e análise dos recursos, sai no dia 2 de fevereiro.
As notas das provas dos Módulos I e II devem ser divulgadas no dia 14 de março de 2023, sendo o resultado final publicado em 23 de março de 2023.
VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campo das Vertentes

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Enem 2022: candidato poderá apresentar documentos digitais, como CNH e e-Título, nos dias de prova

Não serão aceitas capturas de telas dos aplicativos. Exame será aplicado nos dias 13 e 20 de novembro. Redação do Enem em 1 Minuto: jovem que tirou nota mil dá dicas para escrever um bom texto
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 vai ser aplicado nos dias 13 e 20 de novembro em todo o país e, pela primeira vez, será possível apresentar documentos digitais de identificação nos locais de prova, em alternativa à versão física do documento com foto.
Para isso, o candidato poderá levar:
e-Título;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital; ou
RG Digital.
Mas o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, reforça que o candidato deve apresentar o aplicativo oficial ao fiscal. Não serão aceitas capturas de telas dos aplicativos.
Após a entrada na sala de aula, o uso do celular continuará vetado e o aparelho deverá permanecer desligado e guardado até o final da prova.
LEIA TAMBÉM
LEIA REDAÇÕES NOTA MIL DO ENEM 2021
RAIO X..

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Não serão aceitas capturas de telas dos aplicativos. Exame será aplicado nos dias 13 e 20 de novembro. Redação do Enem em 1 Minuto: jovem que tirou nota mil dá dicas para escrever um bom texto
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 vai ser aplicado nos dias 13 e 20 de novembro em todo o país e, pela primeira vez, será possível apresentar documentos digitais de identificação nos locais de prova, em alternativa à versão física do documento com foto.
Para isso, o candidato poderá levar:
e-Título;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital; ou
RG Digital.
Mas o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, reforça que o candidato deve apresentar o aplicativo oficial ao fiscal. Não serão aceitas capturas de telas dos aplicativos.
Após a entrada na sala de aula, o uso do celular continuará vetado e o aparelho deverá permanecer desligado e guardado até o final da prova.
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LEIA REDAÇÕES NOTA MIL DO ENEM 2021
RAIO X DE REDAÇÕES NOTA MIL
Disciplinas e horários
Como nos últimos anos, o Enem será aplicado em dois domingos.
13 de novembro
O candidato deverá fazer:
45 questões de linguagens (40 de língua portuguesa e 5 de inglês ou espanhol);
45 questões de ciências humanas; e
redação.
20 de novembro
A prova trará:
45 questões de matemática; e
45 questões de ciências da natureza.
Veja os horários de aplicação (no fuso de Brasília):
Abertura dos portões: 12h
Fechamento dos portões: 13h
Início das provas: 13h30
Término das provas no 1º dia: 19h
Término das provas no 2º dia: 18h30
VÍDEOS E PODCAST

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Escândalo do MEC: ‘Só Milton Ribeiro pode dizer o que aconteceu’, diz atual ministro da Educação

Victor Godoy participou nesta terça (5) de audiência pública das comissões de Educação e Fiscalização e Controle da Câmara. Ex-ministro da Educação Milton Ribeiro é investigado por suposto envolvimento em um esquema de liberação de verbas do MEC. Victor Godoy Veiga, novo ministro da Educação, em comissão da Câmara nesta terça-feira (5).
Alan Rones/Câmara dos Deputados
O ministro da Educação, Victor Godoy, disse nesta terça-feira (5) que apenas Milton Ribeiro, ex-ministro da pasta investigado por suposto envolvimento em um esquema de liberação de verbas no Ministério da Educação (MEC), “pode dizer o que aconteceu” no caso chamado de escândalo do MEC.
A declaração foi dada durante uma audiência pública das comissões de Educação e Fiscalização e Controle da Câmara. O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, também estava presente.
Os ministros foram convidados a apresentar esclarecimentos sobre o suposto tráfico de influência e corrupção para liberação de re..

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Victor Godoy participou nesta terça (5) de audiência pública das comissões de Educação e Fiscalização e Controle da Câmara. Ex-ministro da Educação Milton Ribeiro é investigado por suposto envolvimento em um esquema de liberação de verbas do MEC. Victor Godoy Veiga, novo ministro da Educação, em comissão da Câmara nesta terça-feira (5).
Alan Rones/Câmara dos Deputados
O ministro da Educação, Victor Godoy, disse nesta terça-feira (5) que apenas Milton Ribeiro, ex-ministro da pasta investigado por suposto envolvimento em um esquema de liberação de verbas no Ministério da Educação (MEC), “pode dizer o que aconteceu” no caso chamado de escândalo do MEC.
A declaração foi dada durante uma audiência pública das comissões de Educação e Fiscalização e Controle da Câmara. O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, também estava presente.
Os ministros foram convidados a apresentar esclarecimentos sobre o suposto tráfico de influência e corrupção para liberação de recursos públicos no Ministério da Educação durante a gestão de Milton Ribeiro . O ex-ministro é acusado de priorizar pessoas indicadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura na distribuição de verbas da pasta (veja mais abaixo).
Escândalo do MEC: veja a cronologia do caso que levou à prisão de Milton Ribeiro e ao pedido de investigação contra Bolsonaro;
Godoy foi questionado pelo deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) se colocaria a “mão no fogo” pelo ex-ministro, em referência ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que disse colocar a “mão no fogo” por Milton Ribeiro no último mês.
“Minha relação com o ministro sempre foi de cordialidade, de respeito profissional. Espero que ele esclareça tudo o que aconteceu. Só ele pode dizer o que aconteceu. Meu secretário-executivo não acompanha 10% das minhas agendas, porque ele tem as agendas dele. Era exatamente a forma como eu trabalhava com o ex-ministro Milton", disse Godoy.
"Espero que ele esclareça tudo que aconteceu. Sempre tive com ele uma relação muito profissional, de cordialidade, nunca tendo ele me solicitado qualquer prática de ato irregular dentro do MEC”, afirmou o ministro, que antes do pedido de demissão de Ribeiro, em março, ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta, número dois na hierarquia do ministério.
Entenda o que levou à prisão de ex-ministro e ao pedido de investigação contra Bolsonaro
Presença incômoda
Nesta terça-feira (5), Godoy afirmou que ninguém no Ministério da Educação gostava da presença dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura dentro da pasta. No entanto, o ministro disse que falar que eles eram corruptos seria "outro passo”.
“A presença desses pastores, de fato, ninguém nunca gostou desse convívio, porque eles tinham um trato agressivo com alguns servidores, mas daí a dizer que eles eram pessoas corruptas, é outro passo”, disse Godoy.
Godoy disse ainda que eles não podiam pré-julgar os pastores antes do término das investigações.
Em depoimentos à CGU, que integram relatório final obtido pela TV Globo, servidores do ministério relataram que Gilmar e Arilton tinham total liberdade junto a Milton Ribeiro.
Segundo Godoy, o ex-ministro foi orientado a esperar a conclusão das apurações para receber os pastores dentro da pasta, mas voltou a recebê-los três meses após a primeira denúncia à CGU, em novembro.
“Ele tomou uma decisão que ele tem que esclarecer”, declarou o atual ministro da Educação.
Reuniões
Questionado por parlamentares sobre a sua participação em eventos com os pastores, o ministro da Educação disse ter participado de três audiências que ocorreram no auditório da pasta, em Brasília, e de uma reunião fechada com Milton Ribeiro e Arilton Moura.
“Participei de uma única reunião do ministro Milton Ribeiro com esse senhor Arilton, que foi justamente a reunião onde o ministro da Educação interpelou esse senhor Arilton a respeito das denúncias que estavam sendo encaminhadas à CGU", disse o atual ministro.
Ainda, segundo Godoy, na ocasião, Milton Ribeiro teria questionado o pastor: ‘Olha, ficamos sabendo disso. Isso procede ou não procede?', ao que Arilton teria negado e dito que "essas alegações estavam sendo feitas por opositores políticos".
Em maio, também em audiência na Câmara dos Deputados, Godoy afirmou que participou de três eventos públicos, mas que não participou de agendas privadas com os pastores.
“Eu não participava das agendas com os referidos pastores, e os assuntos porventura tratados entre eles e o então Ministro da Educação não eram de meu conhecimento”, disse Godoy a época.
Apurações paralelas
Também durante a audiência pública, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, afirmou aos parlamentares que, após o avanço das investigações sobre o caso, o órgão abriu outras duas apurações relacionadas ao esquema.
“A CGU conduz mais duas investigações internas. Uma tratando de pontos que foram identificados nessa primeira investigação [balcão de negócios do MEC]. Uma segunda, que trata mais especificamente de recursos do FNDE, toda a liberação de recursos nesse último ano e agora, para verificar se existe qualquer processo de liberação de recurso que tenha qualquer irregularidade", disse Rosário.
Segundo o ministro, ainda não há resultado sobre a auditoria.
"Até agora, não temos ainda o resultado dessa auditoria. Ainda não conseguimos afirmar se houve alguma ingerência dos pastores dentro do processo”, afirmou.
Escândalo do MEC
Milton Ribeiro é investigado pela participação em um suposto esquema de liberação de verbas no Ministério da Educação.
O Ministério Público Federal (MPF) sustenta que há indícios para que o ex-ministro seja investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Em um áudio divulgado pelo jornal “Folha de S.Paulo”, o então ministro Ribeiro afirma, em conversa com prefeitos e pastores, que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), priorizava a liberação de verbas indicadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Milton pediu demissão do cargo ainda em março. No último dia 22, foi preso pela Polícia Federal e, posteriormente, solto após decisão da Justiça Federal de Brasília.
*Sob supervisão de Beatriz Borges.
VÍDEOS: notícias sobre política

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