Câmara de Vereadores aprova orçamento público de R$ 4,1 bilhões para São Luís em 2023

Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada, em segundo turno, nesta quarta-feira (11). Câmara de Vereadores aprova orçamento público de R$ 4,1 bilhões para São Luís em 2023
Leonardo Mendonça
A Câmara Municipal de Vereadores de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de Lei nº 204/2022 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) da capital maranhense para 2023. A previsão orçamentária ficou em R$ 4,3 bilhões para o ano.
A aprovação aconteceu em segundo turno. Do valor aprovado, pelo menos R$ 3,1 bilhões são para transferências correntes, R$ 70,6 milhões são destinadas para receitas da capital e R$ 29,1 milhões para operações de créditos.
Com a aprovação dos vereadores, a verba será liberada para que o prefeito, Eduardo Braide (PSD), possa movimentar a máquina pública durante o ano.
Aumento de emendas
Câmara de São Luís vota emendas para vereadores
A Câmara já havia aprovado, na última sexta-feira (6), um um projeto de emenda a Lei Orgânica e o aumento das emendas impositivas dos vereadores.
O aumento subiu de 1,2% para 2% da receita corrente líquida, que é a soma de todas as receitas próprias do município. De acordo com a Prefeitura de São Luís, o impacto no orçamento com a aprovação das emendas, pode chegar a R$ 35 milhões.
O valor atual de uma emenda por vereador é de R$ 1,3 milhão. Com o aumento de 2%, o valor destinado para cada vereador sobe para R$ 2,8 milhões.
O que é LOA
A Lei Orçamentária Anual ou LOA é a Lei que estima para o ano as despesas e receitas do município, estabelecendo de que forma serão aplicados os recursos a partir da definição de serviços e áreas prioritárias.
O orçamento da administração do município consiste por meio da arrecadação de impostos, taxas e contribuições. Também são consideradas operações de crédito, receitas patrimoniais e transferências de recursos, como do Governo Federal e Estadual.