Texto prevê benefício para estudantes cujas famílias estejam inscritas no CadÚnico, além de alunos de comunidades indígenas e quilombolas. Medida vai à sanção. O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória que dá acesso gratuito à internet móvel para alunos de escolas públicas cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).
O benefício valerá ainda para estudantes matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas – essa regra foi incluída pela Câmara durante a tramitação do texto.
A medida provisória está em vigor desde sua publicação, em dezembro do ano passado. Como os senadores não alteraram o texto, as mudanças feitas pela Câmara seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se sancionada, a proposta vira lei em definitivo.
Pela matéria, o acesso à internet será feito por meio da disponibilização de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso; e poderá ser concedido a diferentes alunos integrantes da mesma família.
O texto dispensa a licitação para a contratação, pelo Ministério das Comunicações, na prestação de serviços logísticos de transporte e de entrega necessários à execução do "Programa Internet Brasil".
A MP também prevê a possibilidade de o governo firmar parcerias diretamente com entidades privadas no programa, "desde que haja interesse comum na execução do programa.
Governo reduziu verba de infraestrutura de internet nas escolas, diz relatório da Câmara
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