MPF investiga possível irregularidades na extração de areia na Praia do Francês

Órgão recebeu denúncia de que a Braskem estaria fazendo extrações de forma irregular. Situação foi confirmada pela Secretaria de Meio Ambiente de Marechal Deodoro. MPF apura extração de areia em Marechal Deodoro realizada pela Braskem
O Ministério Público Federal (MPF) investiga um possível crime ambiental na cidade de Marechal Deodoro. É que a extração de areia na Praia do Francês tem se tornado comum. Algumas empresas possuem licença para fazer a atividade. Entretanto, surgiram denúncias de que a Braskem estaria fazendo extrações de forma irregular.
A área escavada fica entre a Praia do Francês e a Barra de São Miguel e é considerada de interesse ambiental.
"Ali é uma área de interesse ambiental, até mesmo por estar próximo e dentro da duna, do cavalo russo. então existente um interesse muito grande nessa região", disse Larissa Almeida, fiscal da Secretaria de Meio Ambiente de Marechal Deodoro.
A Braskem informou que utiliza a areia no preenchimento de alguns dos 35 poços de sal, conforme plano de fechamento apresentado às autoridades públicas e aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A empresa disse ainda que é contrata de jazidas existentes em Alagoas e devidamente licenciadas pelo Instituto de Meio Ambiente (IMA) e autorizadas pela ANM.
MPF investiga descumprimento de acordo firmado
A suspeita é que a Braskem esteja descumprido o termo de acordo ambiental e urbanístico firmado entre o Ministério Público Federal e a empresa em 2020. O termo estabelece o preenchimento das minas, conforme planos devidamente aprovados pela Agência Nacional de Mineração. E que no caso de preenchimento com areia, deveriam ser adotadas opções com menor impacto ambiental. Além disso deveria ser comprovado que areia utilizada foi obtida de fontes devidamente licenciadas, conforme legislação ambiental vigente.
"O Ministério Público Federal quer saber se essas licenças existem e se existem, se elas permanecem válidas, se o prazo de validade está válido. E se os empreendedores estão respeitando os limites daquelas licenças. É importante também salientar que em Marechal Deodoro, na Praia do Francês, há vários sítios arqueológicos. Então o MPF também se preocupou em averiguar essa situação", disse a procuradora da república Juliana Câmara.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente de Marechal Deodoro, as empresas contratadas pela Braskem possuem licença ambiental, mas estão fazendo a extração fora da área permitida.
a gente encontrou as jazidas, que já houve exploração. Boa parte está licenciada, mas houve uma extração fora das poligonais", disse a fiscal Larissa Almeida.
A procurada da república disse que o MPF solicitou informações aos órgãos ambientais envolvidos. "Nós pedimos as informações, se for comprovada as irregularidades, vamos tomar providência tanto na esfera cívil, como criminal", disse Juliana Câmara.
O IMA disse que a extração de areia nas proximidades do trevo do Francês é licenciada pelo órgão e que não se trata de extração em áreas de dunas, e sim, em regiões de cordões arenosos. O IMA destacou que o responsável pelo empreendimento informou no final do passado que as ações de recuperação da área começaram e que a situação está sendo monitorada pela Agência de Monitoramento do IMA.
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