No Pará, serão pagos pela Caixa 72.130 parcelas, totalizando montante de R$70,739 milhões referente ao ano-base 2021. Saiba quem pode receber. Agência da Caixa na avenida Presidente Vargas, em Belém
Arthur Sobral/ G1
A Caixa inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento do abono salarial PIS-Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021, para beneficiários nascidos em janeiro e fevereiro. No Pará, serão 72.130 parcelas, totalizando montante de R$70,739 milhões.
Segundo a Caixa, trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito direto na conta, de acordo com o mês do nascimento.
Já os demais beneficiários devem receber os valores por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pelo banco, também conforme calendário de pagamento.
O advogado Humberto Costa, especialista paraense em direito previdenciário, explica que "o abono salarial é um benefício do governo federal em prol dos trabalhadores que exercem atividade com carteira assinada".
Ele complementa que, para receber, é preciso cumprir alguns requisitos, como:
ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base;
ter recebido no máximo três salários mínimos;
e estar inscrito há mais de 5 (cinco) anos no programa.
Segundo Costa, é dever do empregador informar o Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de cada trabalhador sem erros, o que permite o sistema a identificar quem pode receber.
"Esse beneficio ajuda bastante o trabalhador, haja vista que é uma renda a mais naquele ano, além do 13º salário".
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Os trabalhadores podem consultar os valores do abono salarial PIS-Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021.
A consulta à disponibilidade dos valores e às datas de pagamento podem ser feitas pelo portal Gov.br e pela Carteira de Trabalho Digital.
Os pagamentos começam no dia 15 de fevereiro. Os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 28 de dezembro.
A estimativa é que cerca de 22,9 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2023, com valor total de R$ 24 bilhões – 20,4 milhões da iniciativa privada poderão receber pelo Programa de Integração Social (PIS), pago pela Caixa Econômica Federal. Os 2,5 milhões com direito pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) recebem pelo Banco do Brasil.
Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa.
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