Inscrições para concurso público do TJ-MA começa nesta segunda (29); saiba como se inscrever

Tribunal de Justiça do Maranhão — Foto: Divulgação/CNJ

Começam, às 16h desta segunda-feira (29), as inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O certame é para provimento de 41 cargos efetivos de servidores e formação de cadastro de reserva. As inscrições para o concurso serão realizadas, exclusivamente, pela Internet, até às 16h do dia 3 de junho.

Veja o edital completo.

Para se inscrever, o candidato deverá:

• acessar a página do Instituto Consulplan, responsável pelo concurso;
• acessar o link para inscrição no certame;
• cadastrar-se através do requerimento específico disponível na página citada;
• optar pelo cargo/especialidade a que deseja concorrer;
• optar pelo município de realização das provas do concurso público;
• preencher o requerimento on-line de inscrição, indicando se deseja a isenção, a concorrência através das vagas reservadas e/ou atendimento especial;
• concluir a inscrição após a conferência dos dados fornecidos no requerimento on-line de inscrição;
• imprimir o boleto bancário que deverá ser pago impreterivelmente até a data de vencimento constante no documento.

Cargos oferecidos

O edital está oferecendo 41 vagas para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça, além de cadastro de reserva.

Os cargos oferecidos no edital são:

Nível Médio

• Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo;
• Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade;
• Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software.

Nível Superior

• Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Banco de Dados;
• Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Desenvolvimento; Analista de Sistemas – Governança e Gestão De Tic;
• Analista Judiciário – Analista e Sistemas – Segurança da Informação;
• Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Suporte e Rede;
• Analista Judiciário – Arquivista;
• Analista Judiciário – Contador; Analista Judiciário – Direito; Analista Judiciário – Estatístico; Analista Judiciário – Historiador;
• Oficial de Justiça.

Com base no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 9.508/2018 e na Lei Estadual nº 5.484/1992, o concurso está reservando 5% do total de vagas previsto para Pessoas com Deficiência (PcD), desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento.

Também estão sendo oferecidas 20% das vagas para candidatos negros, com base na Lei Estadual nº 10.404/2015, Lei Federal nº 12.990/2014 e Resoluções nº 203/2015 e nº 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça.

Nesse caso, haverá o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de ser preto, preta, pardo ou parda, que será realizado pela Comissão de Heteroidentificação e observará a Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça.

Além disso, 3% das vagas serão reservadas para os candidatos que se autodeclararem indígenas, conforme Resolução nº 512/2023 do CNJ.

Taxas de inscrição

Os valores das taxas de inscrição são:

• R$ 70 – Técnico Judiciário (todas as especialidades)
• R$ 100 – Analista Judiciário (todas as especialidades)
• R$ 90 – Oficial de Justiça

Todos os candidatos inscritos, que não efetivarem o pagamento do boleto bancário neste período poderão reimprimir o documento, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (4 de junho de 2024) até as 20h, quando este recurso será retirado do sítio eletrônico www.institutoconsulplan.org.br.

O pagamento do boleto bancário, neste mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento on-line.

As provas

Serão aplicadas provas objetivas e discursivas para todos os cargos do certame, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As provas serão aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz e Caxias.

Para os cargos de Analista, Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software, as provas serão realizadas no dia 14 de julho. Já as provas para o cargo de Técnico Administrativo, as provas serão aplicadas no dia 21 de julho.

Remuneração

A remuneração básica, bem como os benefícios dos ocupantes de cargos/especialidades são:

• Técnico Judiciário: R$ 4.960,21 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação;
• Analista Judiciário: 9.234,83 (remuneração), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação;
• Oficial de Justiça: R$ 7.724 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação.

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