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UnB deixa de exigir máscara e comprovante de vacinação contra Covid-19

Mudanças valem a partir de 22 de maio. Conselho de Administração da universidade aprovou também retorno do trabalho presencial. Pessoa anda com máscara de proteção contra a Covid-19 na mão.
ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O uso da máscara e o comprovante de vacinação deixam de ser obrigatórios para a entrada no campus da Universidade de Brasília (UnB), a partir do dia 22 de maio. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho de Administração da Universidade (CAD), durante uma reunião, nesta quinta-feira (12).
LEIA TAMBÉM:
CRESCIMENTO: UnB completa 60 anos com 45 mil profissionais formados na última década
COVID-19: taxa de transmissão continua em alta e chega a 1,26 no DF
O conselho aprovou também — por 42 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções — a retomada do trabalho presencial de todos os servidores da UnB, a partir do dia 6 de junho, conforme determinou o Ministério da Economia, na última semana.
De acordo com a Unb, as decisões do CAD se baseIam na falta de instr..

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Mudanças valem a partir de 22 de maio. Conselho de Administração da universidade aprovou também retorno do trabalho presencial. Pessoa anda com máscara de proteção contra a Covid-19 na mão.
ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O uso da máscara e o comprovante de vacinação deixam de ser obrigatórios para a entrada no campus da Universidade de Brasília (UnB), a partir do dia 22 de maio. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho de Administração da Universidade (CAD), durante uma reunião, nesta quinta-feira (12).
LEIA TAMBÉM:
CRESCIMENTO: UnB completa 60 anos com 45 mil profissionais formados na última década
COVID-19: taxa de transmissão continua em alta e chega a 1,26 no DF
O conselho aprovou também — por 42 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções — a retomada do trabalho presencial de todos os servidores da UnB, a partir do dia 6 de junho, conforme determinou o Ministério da Economia, na última semana.
De acordo com a Unb, as decisões do CAD se baseIam na falta de instrumentos legais que amparem as limitações, já que o governo federal revogou o Estado de Emergência em Saúde, decretado em decorrência da pandemia de Covid-19, e a instrução normativa que definia orientações para o trabalho na pandemia.
O colegiado apoiou também a ampliação das campanhas educativas e de comunicação pelo uso de máscaras em ambientes fechados na UnB , além do estímulo e adesão à vacinação contra o vírus.
Quem deve continuar usando máscara contra a Covid-19 mesmo com o fim da obrigatoriedade?
Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.

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Homeschooling: entenda o que diz o projeto de lei aprovado pela Câmara sobre ensino domiciliar

Proposta segue para análise do Senado, que pode fazer alterações no texto. Entidades do setor criticam a prática, que atualmente não é permitida no país. STF discute sobre a educação domiciliar, o homeschooling, nesta quinta (30)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que autoriza o ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil. Atualmente, a prática não é permitida no país por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado, onde poderá sofrer mudanças. Se for alterado, o texto volta à Câmara. Caso contrário, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
Entidades do setor criticam a medida por, entre outros pontos, entenderem que representa um risco à garantia do direito fundamental à educação, além de restringir a troca de ideias e visões de mundo contraditórias e impactar na socialização dessas crianças e jovens
O Código Penal também condena a adoção da educação domiciliar, consid..

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Proposta segue para análise do Senado, que pode fazer alterações no texto. Entidades do setor criticam a prática, que atualmente não é permitida no país. STF discute sobre a educação domiciliar, o homeschooling, nesta quinta (30)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que autoriza o ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil. Atualmente, a prática não é permitida no país por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado, onde poderá sofrer mudanças. Se for alterado, o texto volta à Câmara. Caso contrário, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
Entidades do setor criticam a medida por, entre outros pontos, entenderem que representa um risco à garantia do direito fundamental à educação, além de restringir a troca de ideias e visões de mundo contraditórias e impactar na socialização dessas crianças e jovens
O Código Penal também condena a adoção da educação domiciliar, considerando-a abandono intelectual. Em junho do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) chegou a aprovar uma outra proposta que impede que pais que adotem o modelo sejam processados por abandono intelectual. Esse texto, porém, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara.
Entidades criticam projeto de lei
Mãe relata a rotina de estudos do filho em casa
Jovem avalia que não é para 'todo mundo'
Entenda abaixo o que diz o projeto aprovado pela Câmara:
Quais etapas do ensino poderiam ser feitas em casa?
O texto aprovado pelos deputados prevê que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) seja alterada para admitir o ensino domiciliar na educação básica, isto é: pré-escola, ensino fundamental e médio.
Qualquer família poderia fazer?
Pelo projeto, nem todas as famílias poderão aderir ao ensino domiciliar. Para optar por esta modalidade, os responsáveis deverão formalizar a escolha junto a uma instituição de ensino credenciada, fazer matrícula anual do estudante e apresentar os seguintes documentos:
comprovação de escolaridade de nível superior, inclusive em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido nos termos da legislação, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais pelo estudante;
certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital dos pais ou responsáveis.
Estudante de Sorocaba (SP) é proibida pela Justiça de cursar faculdade por fazer 'homeschooling'
Reprodução/TV TEM
A proposta estabelece um período de transição em relação à exigência de comprovação de escolaridade de nível superior, caso os responsáveis escolham homeschooling nos dois primeiros anos após a regulamentação entrar em vigor.
A transição prevista no projeto permite:
a comprovação, ao longo do ano da formalização da opção pela educação domiciliar, de que pelo menos um dos pais ou responsáveis legais está matriculado em curso de nível superior;
comprovação anual de continuidade dos estudos, com aproveitamento, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais, no curso de nível superior em que estiver matriculado;
conclusão, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais, do curso de nível superior em que estiver matriculado, em período de tempo que não exceda em 50% do limite mínimo de anos para sua integralização.
Quais seriam as obrigações?
A proposta aprovada na Câmara estabelece também regras para as instituições de ensinos e responsáveis legais no desenvolvimento da educação domiciliar, como:
manutenção de cadastro, pela instituição de ensino dos estudantes em educação domiciliar nela matriculados, a ser anualmente informado e atualizado junto ao órgão competente do sistema de ensino;
cumprimento de conteúdos curriculares referentes ao ano escolar do estudante, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, admitida a inclusão de conteúdos curriculares adicionais;
realização de atividades pedagógicas que promovam a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural;
manutenção, pelos pais ou responsáveis legais, de registro periódico das atividades pedagógicas realizadas e envio, à instituição de ensino em que o estudante estiver matriculado, de relatórios trimestrais dessas atividades;
acompanhamento do desenvolvimento do estudante por docente tutor da instituição de ensino em que estiver matriculado, inclusive mediante encontros semestrais com os pais ou responsáveis, o educando e, se for o caso, do profissional que acompanha o ensino domiciliar;
garantia, pelos pais ou responsáveis legais, da convivência familiar e comunitária do estudante;
realização de avaliações anuais de aprendizagem e participação do estudante nos exames do sistema nacional de avaliação da educação básica e nos exames do sistema estadual ou sistema municipal de avaliação da educação básica.
VEJA OUTROS VÍDEOS DE EDUCAÇÃO

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‘Homeschooling’: Câmara conclui aprovação de projeto que regulamenta educação domiciliar

Texto principal do projeto já havia sido aprovado na quarta (18), mas faltava análise dos destaques. Proposta altera Lei de Diretrizes e Bases da Educação e segue para o Senado. Câmara aprova projeto que regulamenta homeschooling
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (19) a aprovação do projeto que regulamenta a prática do ensino domiciliar, conhecida como “homeschooling”. Com a conclusão, o texto segue para o Senado.
O texto-base da proposta já havia sido aprovado nesta quarta (18), mas, para concluir a votação, os deputados precisavam votar os destaques, isto é, propostas que visam modificar a redação do projeto. Os destaques, então, foram analisados nesta quinta e todos acabaram rejeitados.
Entenda: o que é o 'homeschooling'
Saiba mais: os detalhes do projeto
Repercussão: entidades criticam
Atualmente, o ensino domiciliar não é permitido no país por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — leia detalhes mais abaixo.
O texto aprovado pela Câmara altera a Lei..

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Texto principal do projeto já havia sido aprovado na quarta (18), mas faltava análise dos destaques. Proposta altera Lei de Diretrizes e Bases da Educação e segue para o Senado. Câmara aprova projeto que regulamenta homeschooling
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (19) a aprovação do projeto que regulamenta a prática do ensino domiciliar, conhecida como "homeschooling". Com a conclusão, o texto segue para o Senado.
O texto-base da proposta já havia sido aprovado nesta quarta (18), mas, para concluir a votação, os deputados precisavam votar os destaques, isto é, propostas que visam modificar a redação do projeto. Os destaques, então, foram analisados nesta quinta e todos acabaram rejeitados.
Entenda: o que é o 'homeschooling'
Saiba mais: os detalhes do projeto
Repercussão: entidades criticam
Atualmente, o ensino domiciliar não é permitido no país por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — leia detalhes mais abaixo.
O texto aprovado pela Câmara altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para admitir o ensino domiciliar na educação básica (pré-escola, ensino fundamental e médio).
A educação domiciliar é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores. O tema estava entre as metas prioritárias para os primeiros 100 dias de governo.
'Homeschooling' no Brasil
O ensino domiciliar não é permitido no país porque, em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não há lei que regulamente o "homeschooling".
No julgamento, a maioria dos ministros entendeu que é necessária a frequência da criança na escola, de modo a garantir uma convivência com estudantes de origens, valores e crenças diferentes, por exemplo.
Os ministros, na ocasião, também argumentaram que, conforme a Constituição, o dever de educar implica cooperação entre Estado e família, sem exclusividade dos pais.
Câmara aprova urgência para agilizar PL sobre ensino em casa
O que diz o projeto aprovado
Pelo projeto aprovado pela Câmara, passa a ser admitida a "educação básica domiciliar, por livre escolha e sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais pelos estudantes".
Para optar por esta modalidade de ensino, os responsáveis deverão formalizar a escolha junto a instituições de ensino credenciadas, fazer matrícula anual do estudante e apresentar os seguintes documentos:
Comprovação de escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido nos termos da legislação, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais pelo estudante;
Certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital dos pais ou responsáveis;
Relatórios trimestrais com a relação de atividades pedagógicas realizadas no período;
Acompanhamento com um docente tutor da instituição em que a criança estiver matriculada e que sejam realizados encontros semestrais com o estudante e os responsáveis;
Avaliações anuais de aprendizagem;
Avaliação semestral do progresso do estudante com deficiência ou transtorno de desenvolvimento.
A proposta estabelece também um período de transição em relação à exigência de comprovação de escolaridade de nível superior, caso os responsáveis escolham "homeschooling" nos dois primeiros anos após a regulamentação entrar em vigor.

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