SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (7) que o governo pretende usar o excesso de arrecadação observado atualmente para corrigir a tabela do Imposto de Renda da pessoa física e reduzir o de empresas, medidas que não avançaram na reforma tributária apresentada ao Congresso.
O ministro ponderou que ainda não está decidido se esses cortes de tributo serão feitos logo ou no início do "próximo mandato" do presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição.
Segundo Guedes, a apresentação de uma reforma tributária, que travou na atual gestão, precisa ser feita "no dia um" do próximo mandato.
Em sua apresentação durante palestra para o mercado financeiro, parte do 8th Annual Brazil Investment Forum, evento virtual organizado pelo Bradesco BBI, Guedes ainda chamou de populismo ideias de conceder aumento salarial a servidores em um momento em que o país ainda combate a crise.
"Se começar a dar reajuste para todo mundo, estamos empurrando custo para filhos e netos", disse
Para ele, não é possível que haja uma lógica de reposição de salários neste momento porque o mundo viveu uma guerra, em referência à pandemia de Covid-19.
O ministro voltou a dizer que o governo ampliará o corte da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 25% para 33%. Ele disse ainda que poderá fazer uma nova redução de 10% nas tarifas de importação.
Guedes afirmou que o governo continuará abrindo a economia gradualmente, respeitando o parque industrial do país. Por isso, será necessário intensificar o corte do IPI para depois reduzir novamente tarifas de importação.
De acordo com o ministro, o corte de 33% de IPI estava pronto para ser liberado, mas um acordo político travou a medida porque governadores não reduziram o ICMS.
"Vamos para [um corte de] 33% do IPI já que eles não colaboraram com a receita do ICMS", disse.
Na última semana, o governo publicou um decreto que apenas prorrogou por 30 dias a redução de 25% das alíquotas de IPI, sem a prometida ampliação do corte.
Em março, o governo reduziu em 10% a tarifa que incide sobre bens de capital, de informática e telecomunicações. Anteriormente, em novembro do ano passado, o país antecipou um corte de 10% das alíquotas de importação em debate no Mercosul.
GUEDES DIZ QUE GOVERNO FEZ REFORMA ADMINISTRATIVA INVISÍVEL E CONCLUIU AJUSTE FISCAL
O ministro aproveitou o evento para defender sua gestão. Guedes afirmou que o governo concluiu o ajuste fiscal e que a melhora nas contas públicas permite agora isenções fiscais, como a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), para tentar reverter o ritmo lento da atividade.
Guedes também disse que o avanço na digitalização, aliado às aposentadorias no funcionalismo federal, teriam resultado em uma reforma administrativa invisível -a proposta de reforma enviada pelo governo ao Congresso não será mais votada no atual mandato.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta quinta mostrou que o governo Jair Bolsonaro (PL) deve propor uma meta fiscal que autoriza um déficit de cerca de R$ 66 bilhões em 2023 e que as contas ficarão no vermelho até, pelo menos, 2024. Em 2018, o ministro chegou a dizer que era "factível" zerar o déficit no primeiro ano da gestão Bolsonaro.
"O ajuste fiscal levou um ano, um ano e meio, e está feito o ajuste fiscal", afirmou .
Guedes também citou uma trava criada por meio de PEC (Projeto de Emenda Constitucional), segundo a qual os municípios não conseguem mais realizar gastos quando esses batem 95% das receitas tributárias.
O Banco Central brasileiro também teria agido corretamente, avalia, ao ter começado o aperto monetário antes dos países desenvolvidos, para impedir que os aumentos setoriais de preços se transformassem em aumentos generalizados.
"Os bancos centrais no mundo inteiro dormiram ao volante. O nosso acordou primeiro, agiu primeiro, mas a inflação subiu no mundo, pela restrição da oferta e, em segundo lugar, pelo aumento da demanda. E agora agravada pela crise da guerra da Rússia invadindo a Ucrânia", avaliou.
O ministro disse também que o desempenho da economia irá surpreender novamente este ano.
"Tenho dito que o Brasil tem uma dinâmica de crescimento já contratada. Fizemos algumas reformas importantes. Como elas foram feitas no calor do combate à Covid, a coisa passou desapercebida", disse o ministro.
"Temos dois planos Marshalls encomendados", afirmou ele, destacando que o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro deverá crescer cerca de 1,5% a 2% neste ano.
O Banco Central projeta que o crescimento em 2022 deverá ficar em torno de 1%. Alguns bancos são mais pessimistas, como no caso do Credit Suisse, que projeta crescimento de apenas 0,2%.
O ministro destacou os recursos que serão investidos pelo setor privado, principalmente por meio de privatizações e dos valores arrecadados com concessões. Esses investimentos somarão US$ 200 bilhões em um prazo de até 12 anos. Entram aí projetos de concessão nas áreas de saneamento básico, portos, aeroportos, ferrovias, navegação de cabotagem, entre outros. A possível privatização da Eletrobras e de outras estatais, como os Correios, também mencionados pelo ministro.
Entre as ações do governo que teriam criado o ambiente favorável a esses investimentos, além dos marcos regulatórios, o ministro listou o orçamento especial para combater a pandemia, com as despesas saindo de 19% para 26,5% do PIB (Produto Interno Bruto), porém caindo em seguida.
"As despesas voltaram para 18,7%. E a previsão de que recue neste ano para até 18% do PIB. Fizemos o que se faz geralmente ao longo de 15 anos, que é reduzir um déficit de 10,5% do PIB para zero. O [resultado] consolidado do governo foi praticamente de um pequeno superávit", disse o ministro.
Segundo Guedes, a melhora fiscal teve a ver com o fato de o governo ter travado as despesas, exceto para combater a Covid.
O outro fator foi o que ele chamou de a desindexação de despesas do governo, mencionando o caso dos salários pagos ao funcionalismo.
Guedes citou ainda o ajuste fiscal no país de todas as esferas da administração pública, referindo 26 estados e 5.500 municípios que estariam com as contas positivas.
Pela manhã, o ministro incluiu os efeitos geopolíticos da guerra Rússia-Ucrânia na lista de argumentos a favor da privatização da Eletrobras.
Para Guedes, a estatal não tem condições financeiras para realizar os investimentos necessários, o que ampliaria a vulnerabilidade energética do país.
"Vem uma segunda crise agora, uma guerra, que nos acelerou em direção à transição energética. Quer dizer. A ideia de segurança energética, de risco geopolítico, é agora uma constante em nossas vidas. É um problema da maior gravidade e seriedade", disse em evento sobre a desestatização da Eletrobras no TCU (Tribunal de Contas da União).
