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Comitê Covid da Ufba indica que há condições para retomada de atividades presenciais por público mais amplo

Conclusão foi tomada após avaliação do quadro epidemiológico em Salvador, Vitória da Conquista e Camaçari. Comitê Covid da Ufba indica que há condições para retomada de atividades presenciais por público mais amplo
Divulgação/UFBA
O Comitê de Assessoramento do Coronavírus da Universidade Federal da Bahia (Ufba) indicou nesta sexta-feira (13) que já há condições sanitárias seguras para a retomada das atividades presenciais por pessoas de todas as faixas etárias e portadores de comorbidades, desde que apresentem ciclo vacinal completo.
A conclusão foi tomada após a mais recente avaliação do quadro epidemiológico nas três cidades onde a universidade tem campi: Salvador, Vitória da Conquista e Camaçari.
Na Nota Técnica, o Comitê explica que a atual onda de casos confirmados e óbitos pela Covid-19 encontra-se “muito próxima de se encerrar” e indica que o número registrado nas últimas semanas se aproxima do apontado no início de janeiro deste ano.
Além do retorno às atividades presenciais de..

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Conclusão foi tomada após avaliação do quadro epidemiológico em Salvador, Vitória da Conquista e Camaçari. Comitê Covid da Ufba indica que há condições para retomada de atividades presenciais por público mais amplo
Divulgação/UFBA
O Comitê de Assessoramento do Coronavírus da Universidade Federal da Bahia (Ufba) indicou nesta sexta-feira (13) que já há condições sanitárias seguras para a retomada das atividades presenciais por pessoas de todas as faixas etárias e portadores de comorbidades, desde que apresentem ciclo vacinal completo.
A conclusão foi tomada após a mais recente avaliação do quadro epidemiológico nas três cidades onde a universidade tem campi: Salvador, Vitória da Conquista e Camaçari.
Na Nota Técnica, o Comitê explica que a atual onda de casos confirmados e óbitos pela Covid-19 encontra-se "muito próxima de se encerrar" e indica que o número registrado nas últimas semanas se aproxima do apontado no início de janeiro deste ano.
Além do retorno às atividades presenciais de modo mais amplo, o quadro sanitário indica também a possibilidade de suspensão da obrigatoriedade do uso de máscaras em grande parte dos espaços da Universidade.
No entanto, foi recomendado o uso de máscaras em espaços sem ventilação natural e que proporcionem situações de aglomeração. As pessoas com idade acima de 60 anos ou que tenham comorbidades também foram orientadas a manter as máscaras.
Após a nova avaliação do quadro epidemiológico, o Comitê vai atualizar o Plano de Biossegurança da Ufba. A universidade informou que as normas de biossegurança e realização de atividades presenciais definidas por resolução deverão ser objeto de nova deliberação pelo Conselho Universitário.
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UNE, UBES e ANPG condenam aprovação do projeto que libera homeschooling pela Câmara: ‘retrocesso para a educação brasileira’

Projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado, onde poderá sofrer mudanças. Depois, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Câmara deve agilizar votação de projeto sobre educação domiciliar
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) divulgaram nesta quinta-feira (19) uma nota conjunta que condena a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no Brasil.
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado, onde poderá sofrer mudanças. Se for alterado, o texto volta à Câmara. Caso contrário, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
No documento, as entidades criticam que o projeto de lei em defesa do homeschooling seja priorizado sobre a necessidade de investimentos na educação regular. (Confira a íntegra da nota abaixo).
“É inaceitável que com tantos obstáculos enfrentados pelos estudantes, incluindo os cortes ..

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Projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado, onde poderá sofrer mudanças. Depois, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Câmara deve agilizar votação de projeto sobre educação domiciliar
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) divulgaram nesta quinta-feira (19) uma nota conjunta que condena a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no Brasil.
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado, onde poderá sofrer mudanças. Se for alterado, o texto volta à Câmara. Caso contrário, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
No documento, as entidades criticam que o projeto de lei em defesa do homeschooling seja priorizado sobre a necessidade de investimentos na educação regular. (Confira a íntegra da nota abaixo).
"É inaceitável que com tantos obstáculos enfrentados pelos estudantes, incluindo os cortes orçamentários e a ausência de soluções, o governo Bolsonaro coloca como prioridade esta pauta de costumes – um projeto que está em total desconexão das urgências dos estudantes e dos brasileiros".
LEIA TAMBÉM
Entenda: o que é o 'homeschooling'
Saiba mais: os detalhes do projeto
Repercussão: entidades criticam
A nota defende ainda que a escola é fundamental para a formação do indivíduo, assim como é uma ferramenta de identificação e proteção contra violências e abusos, que muitas vezes ocorrem nas casas de crianças e jovens.
"A aprovação do PL 2.401/2019 é mais um retrocesso para a educação brasileira, que não contempla a realidade e necessidades dos estudantes do país, mas satisfaz aos interesses de apoiadores do governo Bolsonaro, esse que tem operado a destruição do projeto educacional brasileiro", conclui o documento.
Estudante de Sorocaba (SP) é proibida pela Justiça de cursar faculdade por fazer 'homeschooling'
Reprodução/TV TEM
Entenda o caso
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que autoriza o ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil. Atualmente, a prática não é permitida no país por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto-base da proposta já havia sido aprovado nesta quarta (18), mas, para concluir a votação, os deputados precisavam votar os destaques, isto é, propostas que visam modificar a redação do projeto. Os destaques, então, foram analisados nesta quinta e todos acabaram rejeitados.
O texto aprovado pela Câmara altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para admitir o ensino domiciliar na educação básica (pré-escola, ensino fundamental e médio).
A educação domiciliar é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores. O tema estava entre as metas prioritárias para os primeiros 100 dias de governo.
Confira a íntegra da nota das entidades
"Nota da UBES, UNE e ANPG: Entidades Estudantis condenam a aprovação do projeto de homeschooling
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, UBES, a União Nacional dos Estudantes, UNE, e a Associação Nacional de Pós-graduandos, ANPG, condenam a aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 2.401/2019, que sanciona o ensino domiciliar, conhecido como Homeschoolin
Alertamos desde da criação do projeto citado, que a educação escolar (regular) necessita de mais investimentos, principalmente para superar os desafios históricos e intensificados na pandemia.
É inaceitável que com tantos obstáculos enfrentados pelos estudantes, incluindo os cortes orçamentários e a ausência de soluções, o governo Bolsonaro coloca como prioridade esta pauta de costumes – um projeto que está em total desconexão das urgências dos estudantes e dos brasileiros.
É preciso lembrar que a modalidade de ensino domiciliar ataca as finalidades da educação previstas no artigo 205 da Constituição Federal e amplia a desobrigação do Estado com a garantia do direito humano à educação de qualidade para todas as pessoas.
E ressaltamos a importância da escola para formação do indivíduo, para ampliar sua visão crítica e plural na sociedade. E ainda, como um espaço de proteção, quanto à identificação de violências e abusos, que muitas vezes ocorrem nas casas de crianças e jovens.
Além disso, as entidades estudantis, assim como outras instituições acompanharam esse debate no Congresso Nacional. Alertamos sobre as fragilidades argumentativas em torno de sua operacionalização e dos riscos que apresenta ao direito e prioridade absoluta da criança e do adolescente.
Ressaltamos que o aparelhamento ideológico do MEC, nesses anos do Governo Bolsonaro, tem gerado danos ao futuro da educação, em todos os níveis educacionais, que levarão anos para serem corrigidos.
A aprovação do PL 2.401/2019 é mais um retrocesso para a educação brasileira, que não contempla a realidade e necessidades dos estudantes do país, mas satisfaz aos interesses de apoiadores do governo Bolsonaro, esse que tem operado a destruição do projeto educacional brasileiro."
VEJA VÍDEOS DE EDUCAÇÃO

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Homeschooling: entenda o que diz o projeto de lei aprovado pela Câmara sobre ensino domiciliar

Proposta segue para análise do Senado, que pode fazer alterações no texto. Entidades do setor criticam a prática, que atualmente não é permitida no país. STF discute sobre a educação domiciliar, o homeschooling, nesta quinta (30)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que autoriza o ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil. Atualmente, a prática não é permitida no país por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado, onde poderá sofrer mudanças. Se for alterado, o texto volta à Câmara. Caso contrário, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
Entidades do setor criticam a medida por, entre outros pontos, entenderem que representa um risco à garantia do direito fundamental à educação, além de restringir a troca de ideias e visões de mundo contraditórias e impactar na socialização dessas crianças e jovens
O Código Penal também condena a adoção da educação domiciliar, consid..

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Proposta segue para análise do Senado, que pode fazer alterações no texto. Entidades do setor criticam a prática, que atualmente não é permitida no país. STF discute sobre a educação domiciliar, o homeschooling, nesta quinta (30)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que autoriza o ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil. Atualmente, a prática não é permitida no país por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado, onde poderá sofrer mudanças. Se for alterado, o texto volta à Câmara. Caso contrário, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
Entidades do setor criticam a medida por, entre outros pontos, entenderem que representa um risco à garantia do direito fundamental à educação, além de restringir a troca de ideias e visões de mundo contraditórias e impactar na socialização dessas crianças e jovens
O Código Penal também condena a adoção da educação domiciliar, considerando-a abandono intelectual. Em junho do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) chegou a aprovar uma outra proposta que impede que pais que adotem o modelo sejam processados por abandono intelectual. Esse texto, porém, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara.
Entidades criticam projeto de lei
Mãe relata a rotina de estudos do filho em casa
Jovem avalia que não é para 'todo mundo'
Entenda abaixo o que diz o projeto aprovado pela Câmara:
Quais etapas do ensino poderiam ser feitas em casa?
O texto aprovado pelos deputados prevê que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) seja alterada para admitir o ensino domiciliar na educação básica, isto é: pré-escola, ensino fundamental e médio.
Qualquer família poderia fazer?
Pelo projeto, nem todas as famílias poderão aderir ao ensino domiciliar. Para optar por esta modalidade, os responsáveis deverão formalizar a escolha junto a uma instituição de ensino credenciada, fazer matrícula anual do estudante e apresentar os seguintes documentos:
comprovação de escolaridade de nível superior, inclusive em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido nos termos da legislação, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais pelo estudante;
certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital dos pais ou responsáveis.
Estudante de Sorocaba (SP) é proibida pela Justiça de cursar faculdade por fazer 'homeschooling'
Reprodução/TV TEM
A proposta estabelece um período de transição em relação à exigência de comprovação de escolaridade de nível superior, caso os responsáveis escolham homeschooling nos dois primeiros anos após a regulamentação entrar em vigor.
A transição prevista no projeto permite:
a comprovação, ao longo do ano da formalização da opção pela educação domiciliar, de que pelo menos um dos pais ou responsáveis legais está matriculado em curso de nível superior;
comprovação anual de continuidade dos estudos, com aproveitamento, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais, no curso de nível superior em que estiver matriculado;
conclusão, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais, do curso de nível superior em que estiver matriculado, em período de tempo que não exceda em 50% do limite mínimo de anos para sua integralização.
Quais seriam as obrigações?
A proposta aprovada na Câmara estabelece também regras para as instituições de ensinos e responsáveis legais no desenvolvimento da educação domiciliar, como:
manutenção de cadastro, pela instituição de ensino dos estudantes em educação domiciliar nela matriculados, a ser anualmente informado e atualizado junto ao órgão competente do sistema de ensino;
cumprimento de conteúdos curriculares referentes ao ano escolar do estudante, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, admitida a inclusão de conteúdos curriculares adicionais;
realização de atividades pedagógicas que promovam a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural;
manutenção, pelos pais ou responsáveis legais, de registro periódico das atividades pedagógicas realizadas e envio, à instituição de ensino em que o estudante estiver matriculado, de relatórios trimestrais dessas atividades;
acompanhamento do desenvolvimento do estudante por docente tutor da instituição de ensino em que estiver matriculado, inclusive mediante encontros semestrais com os pais ou responsáveis, o educando e, se for o caso, do profissional que acompanha o ensino domiciliar;
garantia, pelos pais ou responsáveis legais, da convivência familiar e comunitária do estudante;
realização de avaliações anuais de aprendizagem e participação do estudante nos exames do sistema nacional de avaliação da educação básica e nos exames do sistema estadual ou sistema municipal de avaliação da educação básica.
VEJA OUTROS VÍDEOS DE EDUCAÇÃO

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