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Homeschooling: entenda o que diz o projeto de lei aprovado pela Câmara sobre ensino domiciliar
Proposta segue para análise do Senado, que pode fazer alterações no texto. Entidades do setor criticam a prática, que atualmente não é permitida no país. STF discute sobre a educação domiciliar, o homeschooling, nesta quinta (30)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que autoriza o ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil. Atualmente, a prática não é permitida no país por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado, onde poderá sofrer mudanças. Se for alterado, o texto volta à Câmara. Caso contrário, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
Entidades do setor criticam a medida por, entre outros pontos, entenderem que representa um risco à garantia do direito fundamental à educação, além de restringir a troca de ideias e visões de mundo contraditórias e impactar na socialização dessas crianças e jovens
O Código Penal também condena a adoção da educação domiciliar, consid..
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