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UNE, UBES e ANPG condenam aprovação do projeto que libera homeschooling pela Câmara: ‘retrocesso para a educação brasileira’

Projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado, onde poderá sofrer mudanças. Depois, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Câmara deve agilizar votação de projeto sobre educação domiciliar
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) divulgaram nesta quinta-feira (19) uma nota conjunta que condena a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no Brasil.
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado, onde poderá sofrer mudanças. Se for alterado, o texto volta à Câmara. Caso contrário, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
No documento, as entidades criticam que o projeto de lei em defesa do homeschooling seja priorizado sobre a necessidade de investimentos na educação regular. (Confira a íntegra da nota abaixo).
“É inaceitável que com tantos obstáculos enfrentados pelos estudantes, incluindo os cortes ..

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Projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado, onde poderá sofrer mudanças. Depois, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Câmara deve agilizar votação de projeto sobre educação domiciliar
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) divulgaram nesta quinta-feira (19) uma nota conjunta que condena a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no Brasil.
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado, onde poderá sofrer mudanças. Se for alterado, o texto volta à Câmara. Caso contrário, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
No documento, as entidades criticam que o projeto de lei em defesa do homeschooling seja priorizado sobre a necessidade de investimentos na educação regular. (Confira a íntegra da nota abaixo).
"É inaceitável que com tantos obstáculos enfrentados pelos estudantes, incluindo os cortes orçamentários e a ausência de soluções, o governo Bolsonaro coloca como prioridade esta pauta de costumes – um projeto que está em total desconexão das urgências dos estudantes e dos brasileiros".
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Repercussão: entidades criticam
A nota defende ainda que a escola é fundamental para a formação do indivíduo, assim como é uma ferramenta de identificação e proteção contra violências e abusos, que muitas vezes ocorrem nas casas de crianças e jovens.
"A aprovação do PL 2.401/2019 é mais um retrocesso para a educação brasileira, que não contempla a realidade e necessidades dos estudantes do país, mas satisfaz aos interesses de apoiadores do governo Bolsonaro, esse que tem operado a destruição do projeto educacional brasileiro", conclui o documento.
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Entenda o caso
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que autoriza o ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil. Atualmente, a prática não é permitida no país por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto-base da proposta já havia sido aprovado nesta quarta (18), mas, para concluir a votação, os deputados precisavam votar os destaques, isto é, propostas que visam modificar a redação do projeto. Os destaques, então, foram analisados nesta quinta e todos acabaram rejeitados.
O texto aprovado pela Câmara altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para admitir o ensino domiciliar na educação básica (pré-escola, ensino fundamental e médio).
A educação domiciliar é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores. O tema estava entre as metas prioritárias para os primeiros 100 dias de governo.
Confira a íntegra da nota das entidades
"Nota da UBES, UNE e ANPG: Entidades Estudantis condenam a aprovação do projeto de homeschooling
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, UBES, a União Nacional dos Estudantes, UNE, e a Associação Nacional de Pós-graduandos, ANPG, condenam a aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 2.401/2019, que sanciona o ensino domiciliar, conhecido como Homeschoolin
Alertamos desde da criação do projeto citado, que a educação escolar (regular) necessita de mais investimentos, principalmente para superar os desafios históricos e intensificados na pandemia.
É inaceitável que com tantos obstáculos enfrentados pelos estudantes, incluindo os cortes orçamentários e a ausência de soluções, o governo Bolsonaro coloca como prioridade esta pauta de costumes – um projeto que está em total desconexão das urgências dos estudantes e dos brasileiros.
É preciso lembrar que a modalidade de ensino domiciliar ataca as finalidades da educação previstas no artigo 205 da Constituição Federal e amplia a desobrigação do Estado com a garantia do direito humano à educação de qualidade para todas as pessoas.
E ressaltamos a importância da escola para formação do indivíduo, para ampliar sua visão crítica e plural na sociedade. E ainda, como um espaço de proteção, quanto à identificação de violências e abusos, que muitas vezes ocorrem nas casas de crianças e jovens.
Além disso, as entidades estudantis, assim como outras instituições acompanharam esse debate no Congresso Nacional. Alertamos sobre as fragilidades argumentativas em torno de sua operacionalização e dos riscos que apresenta ao direito e prioridade absoluta da criança e do adolescente.
Ressaltamos que o aparelhamento ideológico do MEC, nesses anos do Governo Bolsonaro, tem gerado danos ao futuro da educação, em todos os níveis educacionais, que levarão anos para serem corrigidos.
A aprovação do PL 2.401/2019 é mais um retrocesso para a educação brasileira, que não contempla a realidade e necessidades dos estudantes do país, mas satisfaz aos interesses de apoiadores do governo Bolsonaro, esse que tem operado a destruição do projeto educacional brasileiro."
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