Justiça determina que Prefeitura de São Luís conclua obras de acessibilidade na Praça da Bíblia A.Baeta/Agência São Luís A Justiça condenou o município de São Luís a concluir, em até três meses, as obras necessárias para garantir acessibilidade plena na Praça da Bíblia, localizada na capital. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que apontou diversas irregularidades no local. Além de realizar as adequações exigidas em relatório técnico, a Prefeitura terá que pagar R$ 10 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A sentença foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do MA em tempo real e de graça Irregularidades na praça Durante vistoria técnica, o MP-MA identificou falhas que dificultam o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Entre os problemas estão a ausência de rebaixamento nas calçadas nas partes nordeste e oeste da praça, o que impede a passagem segura de pedestres. Também foram encontradas falhas em monumentos, como informações fora dos padrões de acessibilidade e rampas com inclinação inadequada, contrariando normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como as NBR 9050 e NBR 16537. A sinalização tátil no piso, por exemplo, tem cor semelhante à do chão, o que compromete a visibilidade. Defesa da Prefeitura Em sua defesa, o município pediu a suspensão do processo por 90 dias, alegando que a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semosp) já havia iniciado as correções. Um relatório técnico anexado ao processo confirmou a adequação da rampa na lateral leste da praça, mas não comprovou outras melhorias. O Ministério Público contestou, afirmando que as demais irregularidades continuam sem solução e que o próprio Município reconheceu pendências em outras áreas da praça.
Justiça determina que Prefeitura de São Luís conclua obras de acessibilidade na Praça da Bíblia
Related Posts
Sefaz prorroga prazo para pagamento de dívidas do ICMS, IPVA, ITCD e de Natureza Não Tributária com redução de multas e juros
1 de 1
Concurso é para 50 vagas na Sefaz-MA — Foto: Maurício Araya/G1 Concurso é para 50 vagas na Sefaz-MA — Foto: Maurício Araya/G1
A Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até 30 de agosto, o prazo para contribuintes pagarem dívidas IPVA, ICMS, ITCD e de Natureza Não Tributária com redução de multas e juros.
Segundo o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, a medida visa garantir aos contribuintes que possuem inadimplência, maior prazo para regularização junto ao estado aproveitando as condições de pagamento, à vista ou parcelado, com descontos que chegam a redução de até 100% das multas e dos juros.
Cada imposto possuem regras específicas para pagamento e adesão. Confira abaixo.
Benefício para o IPVA Contribuintes com débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros.
O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do..
Vídeos mostram 4ª semana de buscas pelas crianças desaparecidas no Maranhão
Buscas pelos irmãos Ágatha e Allan completam 26 dias sem novos indícios As buscas pelos irmãos Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4, completam 26 dias nesta quinta-feira (29), sem qualquer vestígio do paradeiro deles. Imagens obtidas pel..
Justiça autoriza mudança de nome e sexo de adolescente trans no Maranhão
A decisão foi divulgada nessa segunda-feira (7). A adolescente foi registrada com prenome e sexo masculinos, mas ao longo do tempo se identificou como mulher e entrou com o pedido de mudança nos registros sociais para o gênero que correspondesse a sua identificação. Justiça autoriza mudança de nome e sexo de adolescente trans no Maranhão
Brendan McDermid/Reuters/Arquivo
Uma adolescente transgênero, de 16 anos, representada na Justiça pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), teve o pedido de alteração de nome e sexo considerado procedente, após parecer favorável do Ministério Público, pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís.
✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Maranhão no WhatsApp
A decisão foi divulgada nessa segunda-feira (7). A adolescente foi registrada com prenome e sexo masculinos, mas ao longo do tempo se identificou como mulher e entrou com o pedido de mudança nos registros sociais para o gênero que correspondesse a ..