Justiça homologou acordo entre as partes. Município de Miranda do Norte tem 60 dias para devolver recursos. MPF e município de Miranda do Norte (MA) celebram acordo para devolver mais de R$ 7 milhões aos cofres do Fundo Nacional de Saúde
A cidade de Miranda do Norte, no Maranhão, vai devolver aos cofres públicos R$ 7,7 milhões recebidos por meio do orçamento secreto. Um acordo foi fechado na Justiça entre o município e o Ministério Público Federal.
A cidade recebeu dinheiro do orçamento secreto com base em informações de internações e consultas inexistentes. A verba será devolvida ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Orçamento secreto é o nome dado a verbas distribuídas pelo Congresso cujos critérios de distribuição têm pouca transparência e depende de negociação política. A grande maioria da verba acaba indo para base aliada do governo no Congresso.
Em outubro, a Polícia Federal prendeu os irmãos Roberto e Renato Rodrigues de Lima. Uma empresa deles enviava os dados falsos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A Justiça Federal bloqueou R$ 90 milhões de fundos de saúde municipais no Maranhão. O MPF investiga operações suspeitas em outros 43 municípios maranhenses.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Roberto e Renato Rodrigues de Lima.
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Motociclista morre após acidente na BR-135, em São Luís
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Reprodução/Redes Sociais
Um motociclista de 25 anos morreu na manhã desta quarta-feira (22) durante um acidente no km 3 da BR-135, em São Luís. O nome da vítima não foi informado.
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Eleições 2024: Alcir Costa, do PSD, é eleito prefeito de Santa Maria do Pará no 1º turno
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Alcir Costa, do PSD, foi eleito neste domingo (6) prefeito de Santa Maria do Pará (PA) para os próximos quatro anos. Ao fim da apuração, Alcir Costa teve 7.928 votos, 41,29% dos votos válidos (dados a todos os candidatos).
Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Confira o resultado do 1º turno em Santa Maria do Pará após a apuração:
Alcir Costa (PSD): 7.928 votos, 41,29% dos votos válidos
César do Asfalto (PP): 5.987 votos, 31,18% dos votos válidos
Diana Melo (MDB): 5.285 votos, 27,53% dos votos válidos
A eleição em Santa Maria do Pará teve 19.716 votos totais, o que inclui 139 votos brancos, 0,71% dos votos totais, e 377 votos nulos, 1,91%.
A abstenção foi de 2.672 eleitores, 11,93% do total de aptos a vota..