O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, revogou o afastamento e autorizou o retorno ao cargo da prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende.
Ela é irmã do ministro da Comunicações, Juscelino Filho, e no começo do mês foi alvo de uma operação de da Polícia Federal (PF) contra supostos desvios na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.
Investigadores apuram se parte dos recursos teria sido usada para asfaltar uma rodovia que leva à fazenda da família do ministro e da prefeita.
Prefeita de Vitorino Freire é alvo de operação da PF sobre desvios na Codevasf
A TV Globo apurou que, diante do avanço das investigações e do cumprimento de medidas determinadas pelo STF, Barroso entendeu que o afastamento não era mais necessário.
Juscelino Filho não foi alvo da operação, mas é investigado. Na época, o ministro do STF autorizou o bloqueio de R$ 835 mil dos investigados, entre eles do ministro das Comunicações.
A medida é um desdobramento de investigações sobre suposto desvio de emendas parlamentares, que teriam sido destinadas por Juscelino à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Os recursos foram indicados para o município de Vitorino Freire, no Maranhão.
O bloqueio de valores do ministro tem o objetivo de tentar assegurar uma eventual recuperação de prejuízos, caso o suposto esquema de desvios seja confirmado. Outros investigados também foram alvos de bloqueios de recursos.
Em nota, os advogados do ministro, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, afirmam que Juscelino Filho atua "pautado pelo interesse público e atendimento da população". O texto diz ainda que emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos. Leia a íntegra abaixo:
"Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades".
Na decisão, Barroso afirmou que o afastamento atendeu a um pedido da Polícia Federal e que teve aval da Procuradoria-Geral da República. Segundo o ministro, a medida tinha objetivo de “interrupção da engrenagem criminosa, preservando o Erário, evitando a continuidade dos delitos e que o cargo fosse utilizado para dificultar as investigações”.
O ministro disse que foram adotadas medidas como: exoneração da servidora investigada, suspensão da execução dos processos de pagamento referentes aos contratos investigados, suspensão da execução e pagamento dos processos referentes à empresa Pentágono Comércio e Engenharia Ltda, além de suspensão da execução e pagamento dos processos referentes à empresa Topázio Comercio e Serviços Ltda
“Essas medidas adotadas pelo município, juntamente com as cautelares já deferidas em relação às empresas investigadas (suspensão do direito de participar de procedimentos licitatórios e contratar com órgãos públicos), são suficientes para afastar a continuidade delitiva”, escreveu o ministro.
Barroso afirmou ter verificado “que a medida de afastamento cautelar da função pública cumpriu o seu propósito e não mais se justifica à luz do princípio da proporcionalidade”.
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