Bolsonaro edita decreto que bloqueia R$ 8,2 bilhões do Orçamento

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que bloqueia R$ 8,2 bilhões das despesas do Orçamento de 2022, conforme informou em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A iniciativa tem o intuito de assegurar o cumprimento do teto de gastos para que as despesas não excedam a inflação do ano anterior.

Segundo a Secretaria, o decreto vai de encontro ao anunciado anteriormente pelo ministério da Economia, referente ao segundo bimestre do ano, e com "as diretrizes da JEO (Junta de Execução Orçamentária)".

No último dia 20, a Economia havia anunciado o corte adicional de 8,2 bilhões para acomodar despesas não previstas, a exemplo do pagamento dos precatórios.

Como justificativa para o bloqueio, o governo federal alegou que a medida é importante para garantir o cumprimento do teto de gastos. No entanto, Bolsonaro não incluiu no bloqueio os cerca de R$ 6 bilhões para um eventual reajuste de 5% dos salários do funcionalismo a partir de 1º de julho, fato que, se aprovado, aumentará ainda mais o bloqueio no orçamento. Cortes atingem principalmente Educação e Ciência Recentemente, o ministério da Economia anunciou corte adicional do valor de R$ 8,2 bilhões do orçamento como medida para evitar que o teto de gastos seja estourado, ou seja, que as despesas do governo ultrapassem o limite permitido. Com isso, os ministérios terão suas verbas discricionárias reduzidas.

Em março, a gestão Bolsonaro já havia realizado um bloqueio de R$ 1,7 bilhão. Entre as áreas mais atingidas pelos cortes do orçamento, estão aquelas ligadas à Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia.

O MEC, por exemplo, terá R$ 3,2 bilhões bloqueados da verba prevista para a pasta em 2022, fato que atingirá institutos e universidades federais.

O MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) sofrerá corte de R$ 3 bilhões, dos quais ao menos R$ 2,5 bilhões devem ser retirados do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Hoje, a ABC (Academia Brasileira de Ciências) e a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) alertaram que os cortes de recursos no setor vão paralisar projetos de pesquisa.