CNH Social no Maranhão: saiba como vai funcionar seleção, prazo e requisitos; veja perguntas e respostas

O CNH Social cobre todas as etapas do processo de habilitação. Mateus Xavier/g1 Bahia O governo do Maranhão por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), lançou nesta sexta-feira (3), o edital do Programa CNH Social 2025. A iniciativa é destinada a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), contemplando tanto trabalhadores urbanos quanto rurais. O CNH Social cobre todas as etapas do processo de habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, exames teórico e prático, além da emissão da Permissão para Dirigir (PpD) para as categorias A (motocicleta) ou B (carro). Após o lançamento do edital, muitos internautas apontaram dúvidas sobre as regras. Por isso, o g1 reuniu algumas perguntas e respostas sobre o programa. 📌 Como é feita a inscrição? Segundo o edital, a inscrição no Programa CNH Social 2025 é gratuita e on-line, por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no site oficial do programa: https://cnhsocial.detran.ma.gov.br. Caso o candidato não tenha acesso à internet, ele pode se inscrever presencialmente nas unidades regionais do Detran-MA (Ciretrans e Postos Avançados), onde será disponibilizado o acesso ao formulário eletrônico. O candidato deve informar obrigatoriamente no formulário eletrônico: Número do CadÚnico atualizado com CPF cadastrado; CPF; Data de nascimento; Nome completo; Telefone de contato; Endereço de residência; Indicação, se for o caso, de condição de Pessoa com Deficiência (PcD); Categoria pretendida: A (moto) ou B (carro). 🛵🚗 É possível se inscrever nas duas categorias (A e B)? Não é possível se inscrever nas duas categorias. O edital estabelece claramente que o candidato somente poderá fazer uma única inscrição. Caso o candidato realize mais de uma inscrição vinculada ao mesmo CPF, mesmo que para categorias distintas ("A" ou "B"), todas as inscrições serão automaticamente invalidadas. Portanto, é obrigatório escolher apenas uma categoria no momento da inscrição: ou "A" (motocicleta) ou "B" (automóvel). ⏳ Quem já teve processo de habilitação vencido pode se inscrever? Sim, pode se inscrever — desde que não tenha RENACH aberto e atenda a todos os requisitos do edital. O edital não impede diretamente quem já teve um processo de habilitação vencido de participar. No entanto, ele estabelece como impedimento possuir RENACH aberto ou bloqueado. Ou seja, se o processo anterior foi encerrado e não está mais ativo no sistema RENACH, o candidato pode se inscrever normalmente, desde que: Tenha os dados atualizados no CadÚnico; Comprove residência mínima de 2 anos no Maranhão; Atenda à renda familiar exigida; Tenha 18 anos ou mais; Não possua CNH ativa ou penalidades anteriores (cancelamento, cassação etc.). ✅ Como sei que minha inscrição foi finalizada? O edital não especifica que será enviado um comprovante ou confirmação automática após a inscrição. No entanto, ele estabelece que a divulgação da relação de inscritos será feita no dia 04/11/2025, no portal do Detran-MA e no Diário Oficial do Estado. Essa lista funcionará como confirmação pública de que sua inscrição foi registrada e considerada válida para análise. Portanto, para saber se sua inscrição foi finalizada corretamente, você deve aguardar a publicação da relação de inscritos em 4 de novembro e verificar se seu nome consta nessa lista oficial. Se não aparecer, pode ser que tenha ocorrido algum erro ou que sua inscrição não tenha sido homologada. Nesse caso, você ainda poderá acompanhar a homologação prévia das inscrições em 12 de novembro, que indicará quais foram deferidas para o sorteio. 📋 O CadÚnico precisa estar atualizado? Sim, o Cadastro Único (CadÚnico) precisa estar atualizado para que a inscrição seja considerada válida. O edital estabelece que: Serão considerados válidos apenas os cadastros atualizados no CadÚnico, lançados na Base Nacional até o dia 29 de agosto de 2025. A verificação dos requisitos será feita com base nas informações do CadÚnico, inclusive a renda familiar. Candidatos com dados desatualizados ou incompletos no CadÚnico serão impedidos de participar do Programa. Portanto, é essencial que o CadÚnico esteja corretamente preenchido e atualizado dentro do prazo estipulado. 🚧 Municípios não integrados podem participar? Não 🚫. Apenas candidatos que residem em municípios do estado do Maranhão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) até a data de 5 de setembro de 2025 podem participar do Programa CNH Social. O edital é claro ao afirmar que: “O benefício não será concedido à pessoa que […] residir em município do Estado do Maranhão que não esteja integrado ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT, desde que o respectivo município tenha sido incluído no referido sistema até a data de 05 de setembro de 2025.” Ou seja, se o município não estiver integrado ao SNT até essa data, o candidato será automaticamente impedido de participar. 📅 Como será feita a seleção e quando sai o resultado? O processo seletivo tem quatro fases: Inscrição – preenchimento do formulário eletrônico (on-line ou nas unidades do Detran); Homologação prévia – o Comitê Gestor analisa as inscrições para verificar se os candidatos cumprem os requisitos (CadÚnico atualizado, renda, idade mínima, residência de 2 anos no Maranhão, etc.) Sorteio eletrônico – entre os candidatos homologados, o Detran/MA realiza o sorteio digital, que define os beneficiários. Abertura do processo no RENACH – os sorteados devem comparecer ao Detran/MA ou Ciretrans/Postos Avançados, entre 24/11/2025 e 23/12/2025, levando documentos para abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH). É nessa etapa que o candidato recebe a indicação do CFC (autoescola) credenciado para fazer o curso e os exames. 🏙️ Quais cidades foram selecionadas? Foram selecionados 72 municípios do Maranhão que estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) até 5 de setembro de 2025. Esses municípios receberam vagas proporcionais à sua população, com base nos dados do IBGE de 2022. Veja, abaixo, o total de vagas em cada uma das cidades selecionadas. Quadro de vagas