CNJ dá 5 dias para TJ-MA enviar dados de magistrados suspeitos de corrupção

Prédio do CNJ — Foto: Divulgação/CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão tome providências para auxiliar nas investigações internas e procedimentos administrativos contra os citados na 'Operação 18 minutos', que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro entre juízes, desembargadores do Maranhão.

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Segundo a determinação do corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o TJ-MA deve informar as providências internas adotadas em até cinco dias.

A decisão da Corregedoria também determina o envio de um ofício ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para enviar informações sobre os magistrados supostamente envolvidos no esquema criminoso e auxiliar na instrução do procedimento disciplinar no CNJ.

Segundo as investigações, desembargadores, juízes, advogados e políticos no Maranhão integravam um grupo criminoso que manipulava a distribuição de processos no TJ, deferia alvarás em valores milionários contra empresas, e depois repartia o dinheiro entre si.

Veja o passo a passo do esquema, segundo a Polícia Federal:

1. Desembargadores e juízes do Maranhão aliciavam pessoas para entrarem com processos contra empresas solicitando indenizações milionárias ou outros valores em dinheiro.
2. Em um dos casos, um ex-funcionário do Banco do Nordeste teria sido aliciado para entrar com uma ação contra o banco para que fossem pagos honorários advocatícios.
3. A ação inicialmente era manipulada dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão para cair nas mãos dos juízes ou desembargadores envolvidos no esquema.
4. A ação era aceita e deferida, com cálculos de correção monetária fraudados ou inexistentes, de modo a aumentar o valor a ser pago.
5. No caso referente ao ex-funcionário do Banco do Nordeste, foi determinado o pagamento de R$ 14 milhões. O intervalo de tempo entre a expedição do alvará e o saque, em dinheiro vivo, foi de apenas 18 minutos.
6. Depois que o processo era finalizado, o dinheiro era repartido entre várias pessoas, incluindo os magistrados e advogados.
7. O prejuízo ficava com a instituição financeira. A suspeita é de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao todo, a Polícia Federal tem como alvos quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, três juízes e 14 advogados, além de políticos. Abaixo, o nome de alguns citados:

• Frederico de Abreu Silva Campos, o 'Fred Campos', atual candidato a prefeito em Paço do Lumiar
• Edilázio Gomes da Silva Junior, ex-deputado federal e atual presidente do PSD, no MA
• Juiz Sidney Cardoso Ramos (Já aposentado)
• Juiz Cristiano Simas de Sousa
• Juíza Alice de Sousa Rocha
• Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior (que já estava afastado em outro processo)
• Desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho
• Desembargador Marcelino Everton Chaves (atualmente aposentado)
• Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa (que já estava afastada em outro processo)

Tribunal de Justiça do Maranhão — Foto: Divulgação/CNJ

Mandados de busca e apreensão

Operação da PF contra grupo suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão

Na manhã da última quarta-feira (14), a policiais federais foram designados a cumprir 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, no Maranhão. Também houve cumprimentos de mandados no Pará e Rio de Janeiro, em residências ligadas aos investigados.

Também foram cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e colocação de tornozeleira eletrônica. Os investigados também não podem manter contato entre si, e o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho foi proibido de entrar no Tribunal de Justiça do MA.

A Polícia Federal realiza a operação para apurar a atuação de uma organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão — Foto: Divulgação/Polícia Federal

Ao menos 14 advogados prestaram depoimento na sede da Polícia Federal, em São Luís. Além disso, os policiais entraram em residências e nos gabinetes de desembargadores do TJ-MA, incluindo alguns já afastados por outros processos. Foram apreendidos documentos.

De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do Tribunal de Justiça do Maranhão com o intuito de obter vantagem financeira. São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Uma das empresas prejudicadas é o Banco do Nordeste, que recorreu das decisões dos magistrados que estariam envolvidos no esquema criminoso.

Em nota, o banco chamou as decisões de 'decisões 'arbitrárias contra a instituição' e que representou, junto ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, sendo a última reclamação feita há cerca de um ano e que na condição de vítima, permanece comprometido com a transparência e a legalidade em todas as suas operações.

O que diz o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA )

Por meio de nota, o TJ-MA informou que está colaborando com a “Operação 18 minutos” da PF. Leia na íntegra:

"O TJMA colabora com operação da PF determinada pelo STJ. O Tribunal de Justiça do Maranhão comunica que tem colaborado com a "Operação 18 minutos", realizada pela Polícia Federal, cumprindo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta quarta-feira (14/08), em algumas unidades do prédio-sede do TJMA e do Fórum de São Luís.

Com fundamento no princípio da transparência e governança, o TJMA atende à determinação do STJ, que expediu mandados de busca e apreensão para a realização da operação pela PF".

PF investiga suposto esquema de corrupção no TJ-MA

O que dizem os demais investigados

O g1 não conseguiu contato com o Fred Campos e Edilázio Júnior e não localizou a defesa dos demais citados.

• São Luís