Ex-secretárias de Educação e escola privada são condenadas por uso irregular de servidores em Fortaleza dos Nogueiras

Duas ex-secretárias de Educação de Fortaleza dos Nogueiras, no sul do Maranhão, foram condenadas no dia 9 de outubro por ceder ilegalmente servidores públicos para uma escola particular da cidade. Reprodução/ Google Maps Duas ex-secretárias de Educação de Fortaleza dos Nogueiras, no sul do Maranhão, foram condenadas no dia 9 de outubro por ceder ilegalmente servidores públicos para uma escola particular da cidade. Os funcionários recebiam salários pagos pela Prefeitura, enquanto trabalhavam no colégio privado. A sentença foi assinada pelo juiz Angelo Antonio Santos, em resposta a uma ação civil pública movida em 2021 pela promotora Dailma Maria de Melo de Brito Fernandez, da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas. Fortaleza dos Nogueiras pertence à comarca de Balsas. Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), as ex-secretárias Maria José Santos e Francisca Celene Ribeiro cederam, de forma irregular e sem autorização legal, professores e servidores municipais para trabalhar na escola particular Pequena Universidade Vovó Ana. Os salários eram pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp O esquema funcionou entre 2013 e 2019 e gerou um prejuízo de R$ 700 mil aos cofres públicos. De acordo com o MPMA, as ex-secretárias tinham o dever de garantir o uso correto dos recursos do Fundeb e a adequada lotação dos servidores municipais. Uma das testemunhas contou ao Ministério Público que, em dois períodos (2013/2014 e 2019/2020), recebia salário da Prefeitura, mas dava aulas na escola particular. Na época, a Pequena Universidade Vovó Ana não tinha autorização para funcionar e usava certificados emitidos por escolas municipais. Outras pessoas ouvidas disseram que também eram pagas pela Prefeitura para trabalhar como recepcionistas na escola. O grupo afirmou que a prática era “herdada” de gestões anteriores. O juiz destacou na decisão que havia plena consciência de que manter servidores públicos trabalhando em uma escola particular, por meio de um acordo informal, fere os princípios da administração pública e o uso correto dos recursos do Fundeb. O magistrado afirmou ainda que as ex-secretárias poderiam ter interrompido a irregularidade, mas escolheram mantê-la por anos. Segundo ele, a escola se beneficiou indevidamente, já que os salários dos funcionários eram pagos com dinheiro público. A escola Pequena Universidade Vovó Ana e as ex-secretárias foram condenadas a devolver, juntas, R$ 700 mil ao município, com correção monetária. A escola também terá de pagar uma multa de R$ 70 mil, equivalente a 10% do valor do prejuízo. Maria José Santos e Francisca Celene Ribeiro também perderam os direitos políticos por seis anos e terão de pagar multa equivalente ao valor do dano. Elas estão proibidas de firmar contratos com o poder público por cinco anos e podem perder cargos que eventualmente ocupem.