Inscrições para casamento comunitário em Gonçalves Dias, no Maranhão, são prorrogadas até 15 de dezembro

As inscrições dos casais interessados poderão ser feitas até o limite de 500 vagas. A cerimônia está marcada para as 17h do dia 21 de janeiro de 2023 Inscrições para casamento comunitário em Gonçalves Dias, no Maranhão, são prorrogadas até 15 de dezembro
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A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) prorrogou, até o dia 15 de dezembro deste ano, as inscrições para o Casamento Comunitário de Gonçalves Dias, termo judiciário da Comarca de Dom Pedro. As inscrições dos casais interessados poderão ser feitas até o limite de 500 vagas.
A princípio, a data limite das inscrições era até 30 de novembro, mas a CGJ-MA decidiu ampliar o prazo.
As vagas são destinadas aos casais de qualquer gênero, visando assegurar a participação da comunidade LGBTQIA+. O casamento comunitário será presidido pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, titular da Vara Única de Dom Pedro, com a colaboração de outros juízes convidados para celebrar as uniões, do juiz de paz e do oficial de registro.
Os casais e as testemunhas devem agendar o atendimento junto ao Cartório Extrajudicial de Gonçalves Dias, que tem competência para processar os requerimentos de habilitação do casamento comunitário, para assinar o Termo de Casamento. Depois da celebração do casamento os casais receberão a Certidão, por agendamento, se presencial ou por envio postal (devendo indicar o endereço completo na inscrição).
A cerimônia está marcada para as 17h do dia 21 de janeiro de 2023, no ginásio da Unidade Integrada “Aldenora de Araújo Cruz” (Escola Modelo), em Gonçalves Dias.
Gratuidade e interesse social
Devido à gratuidade e ao interesse social do Projeto “Casamentos Comunitários”, realizado pelo Poder Judiciário, será dispensada a cobrança de taxas cartorárias relacionadas ao procedimento de habilitação para o casamento civil. O Edital de proclamas também será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, sem despesas para os casais.
Os casais interessados deverão preencher todos os requisitos exigidos na Portaria-TJ – 50202022, publicada pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, titular da Vara única de Dom Pedro, em 28 de setembro. Por meio da Portaria-TJ 5940/2022, de 29 de novembro, a juíza estendeu o período das inscrições por mais quinze dias, até o dia 15 de dezembro de 2022.
Em uma das portarias, a juíza assegura o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, “especialmente de casais sem disponibilidades de recursos para suportar as despesas cartorárias, e na busca da legalização das uniões estáveis já constituídas, bem como a dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal”.
De acordo com a Portaria 5020/2022, de 28 de setembro, o objetivo do projeto é “consolidar a família como núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social. E, ainda, defender o direito à convivência familiar, como núcleo afetivo, e a proteção jurídica e a garantia dos direitos civis da família e sucessões”.
Documentos Necessários
Os documentos necessários dos noivos e noivas são os seguintes:
Certidão de Nascimento dos nubentes, sendo solteiros;
Certidão de Óbito do cônjuge falecido para viúvo(s);
Certidão de Casamento com a separação judicial ou divórcio averbado em cartório, para nubentes separados ou divorciados;
Autorização dos pais, se tiverem entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos;
Carteira de Identidade e CPF – frente e verso;
Comprovante de endereço;
Declaração escrita à mão, aceitando contrair matrimônio e atestando a veracidade das informações prestadas, com assinatura igual ao do documento de identificação apresentado, contendo a assinatura de duas testemunhas, com a anotação dos seus
Números dos documentos de identificação;
Carteira de Identidade das testemunhas e
Número de telefone para contato.