Casamentos serão realizados com a presença dos casais nas cerimônias, em locais a serem definidos e divulgados, de acordo com a quantidade dos participantes inscritos. Judiciário de Balsas abre inscrições para Casamentos Comunitários
Divulgação/Tribunal de Justiça do Maranhão
Começaram na terça-feira (25) as inscrições para três cerimônias de Casamento Comunitário, que serão realizadas pelo Judiciário de Balsas, nos dias 7, 12 e 15 de dezembro de 2022, a partir das 17h.
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Os casamentos serão realizados com a presença dos casais nas cerimônias, em locais a serem definidos e divulgados, de acordo com a quantidade dos participantes inscritos.
Os casais interessados em participar dos Casamentos Comunitários deverão fazer o pedido de Habilitação de Casamento nos Cartórios de Tasso Fragoso, Nova Colinas e Fortaleza dos Nogueiras (termos judiciários da comarca de Balsas), até o dia 20 de novembro de 2022.
Documentos para Habilitação de Casamento
Noivos e noivas devem apresentar a seguinte documentação aos cartórios:
– certidão de nascimento (se solteiro);
– certidão de óbito do companheiro falecido (para viúvos);
– certidão de casamento averbada em cartório (para divorciados);
– autorização dos pais, se menor de 18 anos um dos noivos;
– RG – frente e verso;
– CPF e comprovante de endereço.
Interesse Social
A cerimônia foi autorizada pelo juiz Rafael de Souza Leite, titular da 3ª Vara de Balsas, por meio da Portaria 5370/2022, de 24 de outubro.
O documento informa que, devido ao relevante interesse social na realização do casamento comunitário, será dispensado o recolhimento das taxas cartorárias nos procedimentos de habilitação de casamento – gratuitos para os casais participantes.
A portaria considerou o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, “especialmente de casais sem disponibilidades de recursos para suportar as despesas cartorárias, e na busca da legalização de uniões estáveis já constituídas, bem como a dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal”.
Judiciário de Balsas abre inscrições para Casamentos Comunitários
