Justiça determina bloqueio de até R$ 300 mil da Caema após falhas no abastecimento em Vitória do Mearim. Divulgação/ TJMA A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 300 mil das contas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) para garantir o pagamento de multas e o cumprimento de uma decisão que obriga a empresa a regularizar o abastecimento de água na cidade de Vitória do Mearim, a 176 km de São Luís. A decisão, assinada pela juíza Lucianne de Macedo Moreira, atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão, que solicitou o bloqueio após a Justiça rejeitar a justificativa da Caema pelo descumprimento de um despacho anterior. O MP também pediu a intimação pessoal do diretor-presidente da companhia pelo não cumprimento da decisão. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp O bloqueio será feito pelo sistema SISBAJUD por 30 dias, ou mais, até que as multas sejam garantidas. Além disso, a juíza determinou que a Caema apresente um cronograma atualizado para executar as ações necessárias à normalização do fornecimento de água. Procurada pelo g1, a Caema ainda não se manifestou sobre a decisão. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Intimação pessoal Um oficial de justiça deverá entregar, em caráter de urgência, a intimação ao diretor-presidente da empresa. Ele terá 48 horas para apresentar o cronograma detalhado exigido. Caso não cumpra, poderá responder por ato atentatório à dignidade da Justiça e por crime de desobediência. O Ministério Público terá 30 dias para elaborar um relatório completo sobre a situação atual do abastecimento de água no município, registrando as condições verificadas. Na análise do caso, a juíza lembrou que uma decisão anterior já tinha determinado que a Caema regularizasse o serviço em 15 dias, sob pena de multa diária. O prazo terminou sem que a empresa cumprisse a ordem. A companhia alegou “complexidade técnica” para justificar a demora. “Complexidade técnica” Segundo a juíza, “a manifestação da Caema foi protocolada intempestivamente (deu entrada fora do prazo legal) e não trouxe o cronograma detalhado exigido, limitando-se a alegar ‘complexidade técnica’, argumento que não se sustenta dado o lapso (INTERVALO) temporal desde o ajuizamento da ação principal em 2021”. Para a magistrada, a justificativa foi apresentada fora do prazo e não comprova o cumprimento da obrigação definida pela Justiça. Por fim, a juíza informou que o Tribunal de Justiça do Maranhão analisou um recurso de agravo de instrumento apresentado pela CAEMA e negou o pedido de efeito suspensivo. Com isso, foi mantida a decisão da Vara Única de Vitória do Mearim, incluindo a multa aplicada.
Justiça determina bloqueio de até R$ 300 mil da Caema após falhas no abastecimento em Vitória do Mearim
Related Posts
Funcionário da Funasa é preso suspeito de abuso sexual contra criança em SL; crime foi cometido dentro do órgão federal
O investigado, que tem 67 anos, trabalha no mesmo local que a mãe da vítima, a sede da Fundação Nacional de Saúde, na capital maranhense, órgão federal vinculado ao Ministério da Saúde. Caso está sendo investigado pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DPCA) em São Luís
Divulgação
O funcionário de um órgão federal foi preso, na manhã dessa segunda-feira(2), em São Luís, suspeito de praticar o crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 5 anos de idade.
✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Maranhão no WhatsApp
O investigado, que tem 67 anos, trabalha no mesmo local que a mãe da vítima, a sede da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na capital maranhense, órgão federal vinculado ao Ministério da Saúde.
Segundo a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), o crime aconteceu no dia 27 de junho deste ano, quando a mãe levou a filha para o trabalho, por não ter com quem deixar a menina.
Dentro das dependências do órgão, o idoso teria beijado à força a víti..
Vereador e família são suspeitos de planejar morte de delegado em Miranda do Norte, no MA
A informação foi divulgada pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), que revelou que o plano de execução foi descoberto na sexta-feira (8). Três pessoas foram presas em flagrante durante a operação. Suspeitos de integrar grupo que planejava executar delegado em Miranda do Norte são presos
O vereador Romário Cigano, do Republicanos, e seus familiares estão entre os principais suspeitos de terem contratado pistoleiros para executar o delegado Renilton Ferreira, em Miranda do Norte, a 139 km de São Luís. A informação foi divulgada pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), que revelou que o plano de execução foi descoberto na sexta-feira (8). Três pessoas foram presas em flagrante durante a operação.
✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Maranhão no WhatsApp
De acordo com a PC-MA, o delegado já estava sendo seguido por um motoqueiro, o que levou ao início das investigações para identificar os suspeitos. Durante as apurações, os policiais descobriram que o vereador estava por trás do pla..
Polícia prende suspeito de participar de esquema de venda de vagas para falsos taxistas no Maranhão
1 de 1
Suspeito foi preso em Bacabal, no Maranhão — Foto: Divulgação/Polícia Civil Suspeito foi preso em Bacabal, no Maranhão — Foto: Divulgação/Polícia Civil
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, na terça-feira (30), um homem suspeito de participar de um esquema de venda indevida de vagas a falsos taxistas em Bacabal, cidade 240 a km de São Luís.
De acordo com a Polícia Civil, o suspeito foi preso de forma preventiva. Com ele, foram apreendidos um veículo que usava uma placa de aluguel, joias e um celular.
✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 MA no WhatsApp
O aparelho celular foi encaminhado ao Instituto de Criminalística (ICRIM) onde será periciado e seus dados extraídos, para serem anexados ao processo penal.
O suspeito será investigado por associação criminosa, falsidade ideológica, falsa certidão, corrupção ativa, corrupção passiva e sonegação de tributos. Em seguida, ele foi levado para a Unidade Prisional de Bacabal, onde ficará a disposição da Justiça..