Descumprimento da decisão pode resultar em multa diária de até R$ 5 mil por cada presa mantida em situação de indevida transferência. Justiça determina que sejam levadas de volta a Davinópolis 43 presas transferidas para São Luís
Reprodução/TV Mirante
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz deu o prazo de cinco dias para que a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) leve de volta para Davinópolis 43 presas que foram transferidas para São Luís, no início do mês passado.
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Para a transferência, o Estado alegou que unidade da capital maranhense é uma das melhores do país, enquanto o Centro de Davinópolis é misto, e que ela possui taxa de ocupação que possibilita melhores condições para as atividades de trabalho e educação das presas.
Mas, segundo a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), a condição vivida pelas detentas está distante da proposta do Estado.
“Eles conseguiram piorar uma coisa que já era horrível. Hoje uma pessoa do sexo feminino sendo presa, ela fica em um presídio totalmente masculinizado, sem nenhum espaço adequado para sua condição de mulher. Agora ficou muito pior”, disse André Luís Jacomin, defensor público.
A decisão judicial também destacou que os prejuízos da transferência “aparentam ser bem maiores os prejuízos do que os benefícios esperados, visto que é discutível o proveito a ressocialização/reintegração social realizada de maneira apartada do seio familiar e do ciclo social da pessoa privada de liberdade”.
A 2ª Vara ainda determinou a realização de uma audiência pública para que os órgãos que atuam na causa, familiares e amigos das presas transferidas, e a sociedade civil possam discutir sobre o assunto e apontar o melhor caminho para resolver o problema.
“Hoje as mulheres que são presas na nossa região ficam dentro do presídio masculino, sob risco total, em condições completamente inseguras. O Estado está colocando essas mulheres em condições de tortura, de violência psicológica”, afirmou Conceição Amorim, representante do Movimento de Direitos Humanos.
O descumprimento da decisão pode resultar em multa diária de até R$ 5 mil por cada presa mantida em situação de indevida transferência. À TV Mirante, a SEAP informou que foi notificada da decisão e irá se manifestar no prazo legal.
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