Justiça determina soltura da irmã de ex-prefeito envolvida em esquema de desvio de verbas de merenda escolar no MA

Gihan Ayoub Jorge Torres e o irmão, Marcelo Torres (ex-prefeito de Godofredo Viana) são alvos da operação Reprodução/Redes Sociais A Justiça do Maranhão concedeu um habeas corpus determinando a soltura de Gihan Ayoub Jorge Torres, ex-secretária de Administração de Finanças de Godofredo Viana (MA). Ela e o irmão, o ex-prefeito do município, Marcelo Torres, foram alvos de uma operação que investiga o desvio de recursos destinados à merenda escolar. Além dela, o processo também determinou a soltura do empresário Antônio da Conceição Muniz Neto, envolvido no esquema. A prisão foi revogada após acordo de ressarcimento e colaboração com a Justiça do Estado. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do MA em tempo real e de graça A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. O desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira, relator do caso, considerou ilegal a prisão preventiva de Gihan, destacando que os supostos crimes aconteceram quando o prefeito estava no exercício do caso. Com isso, segundo a decisão, o caso deve ser analisado diretamente pelo Tribunal de Justiça e não pelo juízo da primeira instância. O documento também determinou medidas cautelares a Gihan dentre elas, recolhimento domiciliar durante à noite, a partir das 22h, sob pena de nova prisão caso seja descumprido. Além disso, ela deve: Comparecer em juízo a cada 30 dias para informar atividades; Está proibida de sair da comarca sem autorização; Proibida de contato com os demais acusados; Proibida de frequentar órgãos da Prefeitura de Godofredo Viana; Proibida de participar de contratos ou licitações com o município. LEIA MAIS Ex-prefeito do MA investigado por desvio de dinheiro da merenda escolar assinou acordo para regularizar fornecimento ENTENDA: Como funcionava esquema que desviou dinheiro da merenda escolar no Maranhão A prisão Promotor de Justiça explica como funcionava esquema que desviou R$ 1,3 milhão de merenda O ex-prefeito de Godofredo Viana Marcelo Torres; a irmã dele e ex-secretária de Administração e Finanças da cidade, Gihan Ayoub Jorge Torres e o empresário Antônio da Conceição Muniz Neto foram alvos de uma operação nessa terça-feira (16), que apura desvios de R$ 258.188,29 nos recursos destinados à merenda escolar. A operação, chamada de 'Prato Feito, foi deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em conjunto com a Polícia Civil. Os mandados de prisão, busca e apreensão foram cumpridos nos bairros Calhau, Olho d’Água e Ponta do Farol, em São Luís. Durante a operação, foram apreendidos cinco carros, joias, dinheiro em espécie, duas pistolas ponto nove e munições na casa de um dos investigados. Como funcionava o esquema Marcelo Jorge Torres é ex-prefeito de Godofredo Viana e foi preso por desvios de dinheiro da merenda escolar Divulgação A investigação começou em 2016 após uma denúncia do Conselho de Educação Escolar, entretanto, as irregularidades eram praticadas desde 2014. O município recebia repasses de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas o fornecimento da merenda escolar era feito de forma irregular. Segundo o inquérito, o município de Godofredo Viana recebeu R$ 173.712,00 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entretanto a empresa contratada para fazer o fornecimento de merenda escolar, a A da C MUNIZ NETO, não entregou os alimentos. Ao fim do ano de 2014, após o encerramento do ano letivo, a Prefeitura de Godofredo Viana emitiu notas fiscais no valor R$ 62.984,00. Ou seja, o esquema funcionava com a emissão de notas frias (documentos falsos) sobre a prestação de serviços de merenda escolar que não eram cumpridos. O ex-prefeito e a ex-secretária, que são irmãos, são apontados pelo Ministério Público como organizadores do desvio do dinheiro público, autorizando os pagamento por produtos que não foram entregues. A empresa responsável pelos envios teria recebido do município mais de R$ 181 mil em recursos.