Justiça do MA recebe denúncia contra grupo acusado de esquema bilionário de venda de gado clandestino no Brasil

Imagens da operação 'Rei do Gado' Divulgação/Receita Federal A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, no dia 30 de outubro, uma denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contra cinco integrantes de um esquema de sonegação fiscal e fraudes sanitárias. O grupo é acusado de emitir notas fiscais eletrônicas avulsas (NFA-e) e Guias de Trânsito Animal (GTA) falsas. O esquema movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão. Os denunciados fazem parte do setor de escritório e contabilidade da organização criminosa. Eles respondem por crimes como falsificação de documentos, inserção de dados falsos em sistemas públicos, falsidade ideológica, corrupção ativa e organização criminosa. Segundo o MP-MA, o grupo manipulava o sistema da Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) e emitia documentos como Declarações Comprobatórias de Percepção de Rendimentos (Decore) com informações falsas, além de sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do MA em tempo real e de graça Operação Rei do Gado Imagens da operação 'Rei do Gado' Divulgação/Receita Federal A quadrilha foi alvo da Operação Rei do Gado, deflagrada em julho de 2024 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). A ação ocorreu no Maranhão e também nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal. O esquema movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão. Como desdobramento da operação, outras duas denúncias foram apresentadas. Ao todo, 44 pessoas foram denunciadas. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 67 milhões em bens, incluindo dinheiro em espécie e veículos. Como funcionava o esquema Operação do MP do Maranhão descobre esquema bilionário de venda de gado clandestino no Brasil As investigações, conduzidas pelo Gaeco e pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, revelaram que o grupo inseria dados falsos sobre quantidade de gado, idade e vacinação dos animais em sistemas oficiais. O objetivo era simular a existência de rebanhos em propriedades que não existiam ou que não comportavam o número de animais registrados. Esses documentos falsos permitiam o transporte de gado de origem ilícita, sem pagamento de impostos, para frigoríficos, principalmente em São Paulo. A organização, liderada por José Roberto de Castro Viana, emitiu notas fiscais e guias de trânsito com dados falsos para quase 500 mil bovinos. Servidores afastados da Aged Em outra decisão, a Justiça prorrogou por mais 90 dias o afastamento de seis servidores da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), lotados em Açailândia. A medida foi tomada no dia 28 de outubro, após pedido do MP-MA, que alegou risco à investigação e à ordem pública caso os servidores voltassem ao trabalho. Segundo o Ministério Público, os servidores recebiam vantagens indevidas para colaborar com o esquema. Um deles teria recebido mais de R$ 304 mil em curto período, valor incompatível com sua remuneração. Ele também trocava mensagens com o líder da quadrilha sobre a criação de rebanhos fictícios em troca de dinheiro. De acordo com a denúncia, os servidores inseriam dados falsos nos sistemas Siapec e Sigama, simulando nascimentos, transferências e até acelerando a idade dos animais de forma fraudulenta. Além dos seis servidores, também foram denunciados quatro familiares de José Roberto e cinco prestadores de serviço que atuavam na parte operacional e na lavagem de dinheiro. A terceira denúncia, recebida pela Justiça em 4 de agosto de 2025, envolve 23 pessoas identificadas como “Compradores de Nota/Gado”. Risco à saúde pública As investigações também apontam que o esquema pode representar risco à saúde pública. Como a origem dos animais é desconhecida, há possibilidade de que sejam de criação clandestina, sem controle sanitário. Segundo o Gaeco, a fraude compromete a rastreabilidade da carne, o que afeta a segurança alimentar. “Não se está falando apenas sobre qualidade em termos de valor agregado, mas de segurança alimentar”, destaca a denúncia.