Justiça Federal em São Luís (MA) Divulgação/Justiça Federal O ex-prefeito de Senador La Rocque, João Alves Alencar, e a ex-secretária municipal de Educação, Aurenir Terto de Sousa, foram condenados pela Justiça Federal por desviar e aplicar de forma irregular recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os crimes ocorreram entre 2009 e 2012, durante a gestão municipal. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Imperatriz, após ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a sentença, os atos configuraram grave prejuízo aos cofres públicos e violaram princípios da administração pública. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do MA em tempo real e de graça Entre as irregularidades comprovadas estão: Simulação de licitações Fracionamento de despesas com combustíveis, favorecendo empresas desclassificadas Movimentação irregular de recursos do Fundeb em três contas bancárias diferentes Pagamentos sem comprovação de uso de combustíveis e peças automotivas Compras simuladas de materiais de limpeza e informática com uso de notas fiscais clonadas e empresas fantasmas Gastos indevidos com tarifas bancárias e cestas básicas, sem relação com os objetivos do Fundeb De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), parte dos contratos e empenhos não tinha comprovação de entrega de bens ou serviços. A ex-secretária admitiu à CGU que não havia controle sobre o abastecimento dos veículos da Secretaria Municipal de Educação. João Alves Alencar e Aurenir Terto de Sousa foram condenados a ressarcir integralmente os danos ao Fundeb, R$ 2 milhões e R$ 1,38 milhão, respectivamente, e ao pagamento de multa civil nos mesmos valores. A condenação totaliza R$ 6,7 milhões. Além disso, os dois tiveram os direitos políticos suspensos e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por 12 anos. Os valores serão atualizados com juros e correção monetária e destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.
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Detran prorroga prazo para emissão de taxa de licenciamento sem reajuste no MA — Foto: Divulgação/Detran Detran prorroga prazo para emissão de taxa de licenciamento sem reajuste no MA — Foto: Divulgação/Detran
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) prorrogou, até 29 de fevereiro, a manutenção dos valores da taxa de licenciamento de veículos sem reajuste. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (21).
Compartilhe esta notícia no WhatsAppCompartilhe esta notícia no Telegram De acordo com o Detran, a decisão foi tomada devido a uma pane no sistema do departamento ocorrida nos últimos dias. Com isso, muitos motoristas estavam encontrando problemas para emitir a taxa de licenciamento, antes do início do reajuste.
A taxa para o licenciamento de veículos aumentou em 85% e havia entrado em vigor nesta quarta-feira. O valor, que antes era de R$ 85, subiu para R$ 157,33.
Em nota, o Detran afirmou que a correção dos valores é menor que a reposição inflacionária de 9 a..
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Esta reportagem poderá ser atualizada pois, até o dia da votação, 6 de outubro, pode haver alterações nas listas de candidatos divulgadas pelo TSE. A última atualização ocorreu às 15:56 de sexta-feira (16).
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