Martelo da Justiça Reprodução/Redes Sociais A Justiça determinou que o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA), providencie, em até 120 dias, o Projeto Executivo de Acessibilidade da Estrada de Ribamar (Rodovia MA-201), no trecho entre o Condomínio Vitória e o Shopping Pátio Norte. O projeto deve detalhar as intervenções necessárias para tornar o trecho acessível, conforme as normas da ABNT NBR 9050:2020 e as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito para sinalização sonora de semáforos. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp Após a aprovação do projeto pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o Estado tem 60 dias para iniciar as obras e deve concluir tudo em até dois anos, contados a partir do início da execução. Etapas da obra e prazos O juiz Douglas de Melo Martins determinou que a execução da obra seja feita em duas etapas. A primeira, com 50% do total, deve ser concluída em até um ano. A segunda etapa, com os outros 50%, deve ser finalizada até dois anos após o início dos trabalhos. Caso haja atraso, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil. A cada seis meses, o Estado deve apresentar relatórios à Vara e ao Ministério Público sobre o progresso físico e financeiro da obra, garantindo que as normas de acessibilidade sejam atendidas. Problemas identificados e necessidades O Parecer Técnico de Acessibilidade, anexado ao processo, identificou problemas como a falta de rebaixos nas calçadas, rampas com inclinação inadequada, pisos instáveis e a ausência de sinalização sonora, tornando o local inacessível. Esses problemas foram constatados desde a denúncia inicial, em 2018, e se mantiveram até 2024. A decisão judicial considerou essa inação como abusiva e inconstitucional, afirmando que o Poder Público falhou em garantir direitos fundamentais. “O direito de locomoção, participação social e segurança dos cidadãos com deficiência está sendo sistematicamente violado pela omissão do Estado”, afirmou o juiz na sentença. Processo estruturado para execução O juiz também concordou com a proposta do Ministério Público de adotar um modelo de execução progressiva, que garante uma solução sustentável e coordenada. A implementação gradual deve ser planejada de acordo com os ciclos orçamentários anuais e plurianuais, respeitando as limitações logísticas e financeiras do Estado. A sentença destacou que a solução deve ser planejada para evitar que as dificuldades financeiras justifiquem a falta de ação, conforme o artigo 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Justiça obriga Governo do Maranhão a garantir acessibilidade na Estrada de Ribamar em até dois anos
Related Posts
Homem é preso com drogas em residência no bairro São Francisco, em São Luís
Durante as buscas foram encontradas porções de crack e maconha do tipo Skunk. Durante as buscas foram encontradas porções crack e maconha do tipo skunk Divulgação/Polícia Civil do Maranhão Na última segunda-feira (7), um homem foi preso por envolvimento com tráfico de drogas no bairro São Francisco, em São Luís. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Maranhão no WhatsApp A prisão ocorreu após denúncias apontarem a existência de um ponto de venda de entorpecentes na área. Após a confirmação das informações, a movimentação no imóvel foi monitorada, e o suspeito foi flagrado vendendo drogas. No local, foram encontradas porções de crack e maconha do tipo skunk, além de balanças de precisão e dinheiro trocado. O material foi apreendido e o homem levado para prestar esclarecimentos. Ele permanece à disposição da Justiça.
UEMA abre inscrições do PAES 2025 com 13 novos cursos; veja como participar
1 de 1
Os exames estão programados para ocorrer no dia 1º de dezembr — Foto: Divulgação/ UEMA Os exames estão programados para ocorrer no dia 1º de dezembr — Foto: Divulgação/ UEMA
A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) abriu, nesta segunda-feira (8), as inscrições do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2025. Serão oferecidas 4.513 vagas para a Uema e 850 vagas para a UemaSul, distribuídas entre os campi, centros, cursos e turnos conforme o edital.
Os interessados podem se inscrever até o dia 9 de agosto por meio do site da instituição.
✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Maranhão no WhatsApp
Podem se inscrever os candidatos que concluíram ou estejam cursando o 3º ano do Ensino Médio em 2024. Este ano, 14.913 candidatos foram isentos da taxa de inscrição. Os candidatos isentos também devem realizar a inscrição. Aqueles que não solicitaram a isenção previamente deverão pagar uma taxa de R$ 85.
As provas serão realizadas nas cidades de:
São Luí..
Eleições 2024: Junior do Posto, do PDT, é eleito prefeito de Itaipava do Grajaú no 1º turno
Junior do Posto teve 60,36% dos votos dados a todos os candidatos. Em segundo lugar ficou Zé Wilson, com 39,64%. Veja a lista de candidatos a vereador mais votados. Eleições 2024: Junior do Posto, do PDT, é eleito prefeito de Itaipava do Grajaú no 1º turno
Junior do Posto, do PDT, foi eleito neste domingo (6) prefeito de Itaipava do Grajaú (MA) para os próximos quatro anos. Ao fim da apuração, Junior do Posto teve 5.872 votos, 60,36% dos votos válidos (dados a todos os candidatos).
Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Confira o resultado do 1º turno em Itaipava do Grajaú após a apuração:
Junior do Posto (PDT): 5.872 votos, 60,36% dos votos válidos
Zé Wilson (UNIÃO): 3.857 votos, 39,64% dos votos válidos
A eleição em Itaipava do Grajaú teve 9.831 votos totais, o que inclui 25 votos brancos, 0,25% dos votos totais, e 77 votos nulos, 0,78%.
A abstenção foi de 1.682 eleitores, 14,61% do total de aptos a votar nas eleições 2024 na cidade.
Quem é Junior do Posto
..