MEC publica portaria que regulamenta o EaD e define regras para polos compartilhados

MEC define regras para cursos EaD
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O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (14) a portaria que regulamenta a Nova Política de Educação à Distância. O documento detalha, entre outras coisas:
as normas para formação acadêmica e atribuições do corpo docente e dos mediadores pedagógicos;
avaliações de aprendizagem;
materiais didáticos e plataformas digitais;
criação e funcionamento de Polos de Educação a Distância (Polos EaD). 
A principal novidade é a possibilidade de compartilhamento dos Polos EaD, já que a nova política não previa o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior diferentes.
Agora, pode instituições diferentes poderão utilizar o mesmo polo, desde uma delas seja credenciada exclusivamente para atividades presenciais.
Vale lembrar que polos são espaços devidamente credenciados pelas instituições, fora do campus principal, que oferece apoio para o desenvolvimento de atividades pedagógicas e administrativas relativas aos cursos e programas ofertados a distância.
Para que seja possível a utilização de um único polo por mais de uma instituição, deve haver:
a formalização de instrumento de parceria entre as duas instituições, sendo uma dela credenciada exclusivamente para oferta presencial;
a parceria da instituição presencial deve ser restrita a apenas uma instituição;
não concomitância do uso dos espaços formativos pelos estudantes das instituições parceiras;
e identificação pública e inequívoca das instituições parceiras.
Esta reportagem está em atualização.