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Negado pedido da AGU de proibir bloqueio de apps que ignoram decisões judiciais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para proibir a suspensão de redes sociais e aplicativos de mensagem em caso de descumprimento de decisões judiciais.O governo acionou o STF depois que o ministro Alexandre de Moraes mandou bloquear as operações do Telegram no Brasil por ignorar determinações da Justiça para combater notícias falsas. Antes que a ordem fosse cumprida, o aplicativo russo comunicou que cumpriria as obrigações.
A representação da AGU, no entanto, foi enviada em outro processo, que já tratava do tema. O pano de fundo da ação são decisões de instâncias inferiores que mandaram bloquear o WhatsApp por não fornecer mensagens de pessoas investigadas criminalmente que tiveram o sigilo quebrado pela Justiça.
Em sua decisão, Rosa Weber afirmou que a AGU tentou usar outro processo para questionar a validade jurídica da decisão de Moraes. A jurisprudência do tribunal afasta a revisão de decisões individuais de ..
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