O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu, por decisão liminar, a lei sancionada pelo governador Jorginho Mello que proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas em universidades e empresas que recebem recursos do estado. A medida interrompe, ao menos temporariamente, a aplicação da norma aprovada pela Assembleia Legislativa no fim de 2025.
Além da suspensão no TJ-SC, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para que o governo catarinense e a Alesc prestem esclarecimentos sobre a lei.
O episódio ocorre mais de uma década depois da aprovação da Lei de Cotas, em 2012, que mudou o perfil das universidades brasileiras, como explica Luiz Augusto Campos, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ. Em conversa com Natuza Nery, ele, que é coautor do livro "O Impacto das Cotas", analisa a constitucionalidade da lei e afirma: ela é um "atropelo ao pacto federativo brasileiro".
Convidado: Luiz Augusto Campos, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ e coautor do livro "O Impacto das Cotas".
O que você precisa saber:
Tribunal de Justiça suspende lei que proíbe cotas raciais nas universidades de SC
Gilmar Mendes dá 48h para governo de SC explicar lei
Cotas raciais são constitucionais e têm eficácia comprovada, defendem especialistas
O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Amanda Polato, Sarah Resende, Luiz Felipe Silva e Carlos Catelan. Apresentação: Natuza Nery.
Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)
Vinícius Graton/Secom Udesc
O Assunto é o podcast diário produzido pelo g1, disponível em todas as plataformas de áudio e no YouTube. Desde a estreia, em agosto de 2019, o podcast O Assunto soma mais de 168 milhões de downloads em todas as plataformas de áudio. No YouTube, o podcast diário do g1 soma mais de 14,2 milhões de visualizações.
O enfrentamento à lei de cotas – O Assunto #1649
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