Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão — Foto: REUTERS
Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão — Foto: REUTERS
Entidades quilombolas romperam as tratativas com o governo Lula para uma possível expansão do Centro de Lançamento de Foguetes em Alcântara, no Maranhão.
O anúncio foi feito por meio de uma nota pública de quatro entidades quilombolas, que alegam falta de representatividade, transparência e ainda falta de compromisso com a garantia de direitos dos povos tradicionais.
"As entidades representativas das comunidades quilombolas de Alcântara comunicam publicamente sua retirada provisória do Grupo de Trabalho Interministerial. A permanência das representações quilombolas em tal fórum, como aqui justificado, não resultará na titulação das terras aos quilombolas, na sua inteireza e plenitude, conforme historicamente reivindicando. Ao contrário, transmite uma falsa noção de consulta realizada às comunidades quilombolas, legitimando propostas que desconsideram as normas internacionais de direitos humanos e as decisões judiciais já proferidas pelo Poder Judiciário", diz um trecho da nota.
Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) em atividade no Maranhão. — Foto: Reprodução/TV Mirante
Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) em atividade no Maranhão. — Foto: Reprodução/TV Mirante
O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado em 2023, tinha o objetivo de tentar aliar os interesses da Força Aérea Brasileira na expansão do CLA, sem a retirada de direitos das comunidades que já residem em Alcântara.
Uma das principais reinvindicações é a titulação territorial das comunidades, o que, segundo os quilombolas, não tem sido uma prioridade do governo.
"Não há qualquer sinalização por parte do governo em titular todo o território. A titulação do território é uma condição pra se avançar em qualquer negociação com o Estado. Colocamos isso desde a primeira reunião do GTI", afirmou Danilo Serejo, membro do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE) e morador da comunidade de Canelatiua.
Danilo Serejo, membro do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE) — Foto: Arquivo pessoal
Danilo Serejo, membro do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE) — Foto: Arquivo pessoal
Os moradores alegam ainda que há poucos ou nenhum estudo técnico e econômico que justificaria a necessidade de expansão da base sobre o território das comunidades.
"Não é admissível, nem jurídica, legal ou eticamente aceitável que se pretenda expulsar comunidades tradicionais de suas terras ancestrais em nome de uma expectativa de projeto, dada a completa ausência de estudos e dados reais sobre a proposta. Mais inadmissível ainda que o Estado brasileiro venha há mais de três décadas negando o direito de propriedade coletiva das comunidades quilombolas de Alcântara em prol de uma expectativa de mercado – aeroespacial – sustentada pelos militares, porém, sem qualquer base técnica e parâmetros/estudos econômicos públicos, conforme demonstrado nas reuniões do GTI. Não resta alternativa ao governo brasileiro, senão a imediata titulação do território, este sim, fundamentado e reconhecido em peças técnicas, acadêmicas e jurídicas amplamente conhecidas por órgãos governamentais", diz outro trecho da nota pública que comunicou a retirada dos quilombolas do GTI.
Vista área do Aeroporto de Alcântara, localizado na área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) — Foto: Divulgação/Agência Espacial Brasileira
Vista área do Aeroporto de Alcântara, localizado na área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) — Foto: Divulgação/Agência Espacial Brasileira
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que "entende que a atual ausência de estudos de viabilidade técnica e econômica" da forma como as comunidades pleiteiam, mas que isso não impede a continuidade do diálogo entre todos os atores envolvidos, nem significa que uma solução consensual não possa ser alcançada.
"A AGU já está em contato com as entidades quilombolas e buscará nos próximos dias convencer os representantes das comunidades de que a manutenção do diálogo entre todos os atores envolvidos segue representando a melhor possibilidade de que seja encontrada uma convergência entre as propostas em discussão, bem como uma solução definitiva que compatibilize as legítimas pretensões de titulação territorial com a preservação e desenvolvimento do programa espacial brasileiro. A AGU ressalta que avanços significativos na controvérsia já foram obtidos por meio do diálogo estabelecido no GT, como a anuência de todos os órgãos federais para que toda a área pleiteada pelas comunidades seja imediatamente reconhecida como território remanescente de quilombolas", diz a AGU.
CLA, interesses econômicos e Alcântara
Em 2019, o governo federal assinou um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) que permite que empresas estrangeiras privadas utilizem a Base de Alcântara para lançamento de foguetes. A Agência Espacial Brasileira (AEB) lançou um edital e quatro empresas foram habilitadas.
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Em março de 2023 aconteceu o primeiro lançamento, por parte da empresa sul-coreana Innospace. O foguete HANBIT-TLV foi lançado do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), em um que voo durou 4 minutos e 33 segundos, de forma bem sucedida.
A operação no Brasil visa confirmar a capacidade de enviar, futuramente, um nanosatélite para o espaço a partir do CLA. O projeto se chama "SISNAV" e está inserido dentro do Sistema de Navegação e Controle (SISNAC), previsto para o Veículo Lançador de Microssatélites (VLM) da Força Aérea Brasileira (FAB), focado em órbitas baixas.
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Esse e outros projetos indicam que a FAB pretende ampliar as atividades no CLA, o que demandaria uma expansão no uso do território de Alcântara, onde muitas comunidades quilombolas residem ou já foram remanejadas desde a construção do Centro de Lançamento, na década de 80.
Na época, a construção da Base de Lançamento de Foguetes levou um território de 52 mil hectares a ser declarado como de “utilidade pública", e a retirada das comunidades se deu de forma que muitos moradores ficaram sem acesso a recursos naturais. As disputas territoriais seguem até hoje.
Alcântara é o município que tem o maior número de comunidades quilombolas do país, com mais de 17 mil pessoas, distribuídas em quase 200 comunidades.
Alcântara é o município brasileiro com maior número de comunidades quilombolas, segundo lideranças locais — Foto: Divulgação/Conaq
Alcântara é o município brasileiro com maior número de comunidades quilombolas, segundo lideranças locais — Foto: Divulgação/Conaq
Em abril de 2023, o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, pediu desculpas aos quilombolas e reconheceu que o Brasil violou os direitos à propriedade e proteção judicial das comunidades de Alcântara, durante a construção e implementação dos projetos da Base de Lançamento de Foguetes.
O pedido foi feito durante o julgamento do caso na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que aconteceu no Chile. O ministro atribuiu o problema ao fato do Brasil não ter finalizado o processo de demarcação do território quilombola de Alcântara e pela demora das instâncias judiciais e administrativas para permitir que as famílias pudessem fazer uso das terras demarcadas.
Advogado-geral da União, Jorge Messias, durante julgamento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). — Foto: Reprodução
Advogado-geral da União, Jorge Messias, durante julgamento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). — Foto: Reprodução
