‘Se ela pediu pra parar, parou!’: campanha leva proteção às mulheres no Carnaval

Para garantir a segurança das mulheres durante o Carnaval do Maranhão, a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) lançou a campanha “Se ela pediu pra parar, parou!”, com ações educativas de combate à violência contra a mulher nos circuitos oficiais da folia e em áreas de grande circulação de pessoas. O objetivo da campanha era reforçar uma regra clara: se a mulher disser não ou pedir para parar com qualquer tipo de toque ou ato indesejado, o limite deve ser respeitado imediatamente. A proposta foi atuar antes de a violência acontecer, reforçando comportamento preventivo e promovendo a cultura do respeito. “A presença da Semu no período carnavalesco é estratégica, considerando que eventos festivos de grande porte, com intensa circulação de pessoas, registram aumento de ocorrências relacionadas à violência de gênero. A atuação da Secretaria Mulher, portanto, é essencial para reforçar a informação, promover conscientização e prevenir condutas que violam direitos fundamentais”, destaca Rhayna Saraiva, secretária-adjunta de Enfrentamento à Violência. Ações incluíram abordagens educativas nos circuitos, parceria com a PRF na BR-135 e divulgação dos canais 180 e 190 para denúncias durante a folia Divulgação/Semu A Secretaria de Estado da Mulher reforça que assédio sexual, previsto no artigo 216-A do Código Penal, ocorre quando há relação de hierarquia ou subordinação, como no ambiente de trabalho ou escolar. Já a importunação sexual, prevista no artigo 215-A, é caracterizada por ato de cunho sexual sem consentimento. “No contexto do Carnaval, as ocorrências mais frequentes são de importunação sexual, manifestadas por meio de contatos físicos não consentidos, beijos forçados, toques indevidos e outras condutas invasivas. O ambiente festivo não suspende a aplicação da lei penal nem relativiza a dignidade da mulher. O consentimento é elemento indispensável em qualquer interação”, explica Rhayna Saraiva. A campanha “Se ela pediu pra parar, parou!” contou com equipes da Semu fazendo abordagens educativas com foliãs e foliões, distribuição de material informativo e orientação sobre o que caracteriza importunação sexual e quais são os canais de denúncia. Além disso, foram divulgados o Disque 180 e o número 190 para emergências. A atuação da Secretaria foi essencial para reforçar informação qualificada, promover conscientização e prevenir condutas que violam direitos fundamentais. A Semu destaca que a campanha foi voltada para toda a sociedade, pois, embora o foco fosse a proteção das mulheres, o enfrentamento à violência de gênero é responsabilidade coletiva. As ações também foram realizadas de forma articulada com outros órgãos públicos. Parceria com a PRF Ações incluíram abordagens educativas nos circuitos, parceria com a PRF na BR-135 e divulgação dos canais 180 e 190 para denúncias durante a folia Divulgação/Semu Nos dias 13 e 14 de fevereiro, a Semu realizou uma ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Servidores da Semu, devidamente identificados, fizeram abordagens educativas no posto da PRF na BR-135, em São Luís, com foliões que estavam chegando à capital. A PRF deu apoio logístico e operacional para garantir a segurança da atividade. Durante as abordagens, foram distribuídos materiais com orientações sobre prevenção da violência contra a mulher, especialmente quanto à importunação sexual, além da divulgação dos canais oficiais de denúncia e da rede de proteção disponível no estado. Ações incluíram abordagens educativas nos circuitos, parceria com a PRF na BR-135 e divulgação dos canais 180 e 190 para denúncias durante a folia Divulgação/Semu Políticas para mulheres permanentes no estado A Secretaria de Estado da Mulher desenvolve políticas públicas contínuas no Maranhão. Entre as ações está a “Caravana Maranhão Todos por Elas”, realizada em parceria com a Defensoria Pública, Ministério Público, Patrulha Maria da Penha e Casa da Mulher Brasileira. A caravana leva campanhas de conscientização e fortalece a rede de enfrentamento à violência. A Secretaria também atua na promoção da autonomia econômica das mulheres, por meio da Secretaria Adjunta de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, mostrando que a independência econômica é, também, um instrumento de ruptura do ciclo de violência. Há, ainda, as políticas institucionais como: Mulheres Guardiãs; Aluguel Maria da Penha e a triagem para atendimento de órfãos do feminicídio. E a implantação das Casas da Mulher Maranhense em Caxias, Presidente Dutra, Imperatriz, Itapecuru e Balsas, que oferecem acolhimento institucional às vítimas de violência. Outra iniciativa é a ação “Senta que Eu te Escuto”, com escuta qualificada em eventos públicos e privados. Neste ano, também será implementado o programa “Educando e Transformando a Vida Delas”, voltado à conscientização e prevenção no ambiente escolar. “A atuação da Semu está estruturada nos eixos de prevenção, proteção e promoção da autonomia, reafirmando o compromisso institucional com a garantia dos direitos das mulheres e o fortalecimento de políticas públicas eficazes no Maranhão”, destaca Rhayna Saraiva. Canais de denúncia Em caso de violência ou ao presenciar alguma situação, a orientação é: • Acionar a Polícia Militar pelo 190, em caso de emergência; • Registrar denúncia no Disque 180, com atendimento gratuito e sigiloso; • Procurar uma Delegacia Especializada da Mulher ou delegacia comum; • Buscar atendimento em unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em casos de violência sexual.