Em 2017, ações do Ministério Público e outras instituições apontaram a urgência de políticas públicas que garantissem os direitos dos presos provisórios pelo Estado. Viúva foi indenizada em R$ 50 mil. Gaiolão em Barra do Corda
Divulgação / Defensoria Pública
Em outubro deste ano foram completados seis anos da morte do comerciante Francisco Edinei Lima Silva, que tinha 40 anos quando faleceu após ficar mais de 18 horas dentro de uma cela a céu aberto, sem proteção do sol, conhecida como "gaiolão", em Barra do Corda.
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Francisco trabalhava no ramo de vidraçaria e sofria de hipertensão, segundo os familiares, e se tornou vítima da situação desumana em que os muitos presos provisórios passavam nas delegacias.
Francisco Edinei Lima Silva morreu após passar 18 horas preso em cela a céu aberto em Barra do Corda.
Reprodução/TV Mirante
O caso referente ao falecimento aconteceu no dia 8 de outubro de 2017, quando Francisco se envolveu em um acidente de trânsito na BR-226 e acabou preso porque estava com sinais de embriaguez, segundo a ocorrência registrada.
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No entanto, ele passou mal após ser detido e foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Barra do Corda, onde foi identificado um quadro hipertensivo de 20 por 14.
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De acordo com a família, Francisco foi medicado, mas sentia dores na cabeça e mal estar. Ainda assim, foi mandado de volta para o "gaiolão", onde passou mal pela segunda vez e foi novamente levado à UPA, onde morreu, um dia depois.
"Ele não merecia morrer dessa forma. Aqui fica uma mãe que está sofrendo muito e eu espero que outras mães não venha passar o que eu estou passando hoje, que é muita dor”, disse, na época, Maria Lima Silva, mãe de Francisco e ex-técnica em enfermagem.
Maria Lima Silva, mãe de Francisco Edinei
Reprodução/TV Mirante
No dia 18 de outubro, um laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que Francisco morreu por um acidente vascular cerebral (AVC) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) constatou que a cela não tinha condições de abrigar presos.
A DPE se baseou em uma vistoria realizada em fevereiro do mesmo ano, na Delegacia de Barra do Corda, feita por membros da Defensoria Pública e do MP-MA.
Relatório da Defensoria alertando sobre as condições do "gaiolão"
Divulgação / Defensoria Pública do Maranhão
Em maio, o Ministério Público do MA também tinha pedido a interdição do "gaiolão" alegando irregularidades na estrutura e desobediência da Lei de Execuções Penais, mas não foi atendido. Na época, ao menos sete gaiolões eram utilizados no Maranhão, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Governo provocado a implantar novas políticas para presos
Apesar da morte de Francisco, o 'escândalo dos gaiolões' gerou uma série de ações na Justiça que motivaram o poder público a implantar políticas públicas que garantissem o mínimo de direitos humanos aos presos.
Gaiolão na Delegacia de Barra do Corda, MA
Valdo Lima/ TV Mirante
Uma das medidas foi a demolição do gaiolão de Barra do Corda, provocada após uma Ação Civil Pública conjunta entre Defensoria Pública e Ministério Público do Maranhão.
"Ação foi ajuizada para a demolição do gaiolão. Conseguimos uma decisão favorável e os presos foram transferidos para outras comarcas, em unidades prisionais", declarou Guaracy Martins Figueiredo, promotor de Justiça em Barra do Corda, ao g1.
Secretaria de Segurança Pública do Maranhão começa demolição de "gaiolão"
No dia 21 de outubro daquele ano, só no "gaiolão" de Barra do Corda foram 12 presos transferidos para as unidades prisionais de Codó, Colinas e São Luís, um dia após o g1 mostrar que a cela ainda era utilizada.
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No mesmo dia, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) iniciou a demolição do gaiolão e, ainda em 2017, presos provisórios em Tutóia, Carolina, São João dos Patos e Colinas também foram transferidos para unidades prisionais.
Presos foram transferidos para três unidades prisionais do estado.
Reprodução/TV Mirante
Presos do gaiolão no MA são transferidos para outras unidades prisionais
Outras mudanças
A cobrança dos familiares e das instituições de Justiça provocaram medidas no Sistema Penitenciário. Seis anos após o caso, o que antes era um "gaiolão" agora é a Unidade Prisional de Ressocialização de Barra do Corda , com celas cobertas completamente.
"O MP faz inspeção de três em três meses e, diante disso, foi constatado melhorias, inclusive, encontra-se salas de aula para os custodiados, artesanato e um espaço para banho de sol. No presente momento, encontra-se em construção da visita íntima", contou o promotor do Ministério Público, Guaracy Martins.
Veja o antes e depois
Antes x Depois: Área onde ficava gaiolão virou pátio de Unidade Prisional de Ressocialização em Barra do Corda
Divulgação/MP-MA/SEAP
Antes x depois: Área onde ficavam celas para presos provisórios foi reformada na atual UPR de Barra do Corda
Divulgação/MP-MA/SEAP
Antes x depois: Após demolição do gaiolão, área foi reformada e é usada pela Unidade Prisional de Ressocialização de Barra do Corda
Divulgação/MP-MA/SEAP
Antiga Delegacia de Barra do Corda virou UPR e agora tem sala de aula para detentos
Divulgação/MP-MA/SEAP
Em relação aos outros gaiolões no Maranhão, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) informaram que, desde o ano de 2018, foi extinta a presença de presos provisórios em delegacias.
Atualmente, existem 3.016 presos provisórios custodiados em estabelecimentos prisionais. Segundo a SEAP, ocorreram investimentos na construção, reforma e ampliação das unidades prisionais, que resultaram na expansão no número de vagas do sistema.
Viúva foi indenizada
A viúva de Francisco entrou com uma ação de danos morais contra o Estado e o Município de Barra do Corda . Na sentença, em 2022, o juiz Antonio Queiroga Filho, da 1ª Vara de Barra do Corda, reconheceu que a vítima não teve o atendimento adequado.
"Não tenho dúvida de que a desídia no atendimento médico prestado na UPA contribuiu diretamente no resultado "morte" (…) Isso tudo permite até supor que, caso a alta tivesse sido dada somente após normalizada a pressão e passado o estado de choque, talvez sequer teria ocorrido o óbito no dia seguinte e nas condições que a vítima foi submetida na Delegacia. Portanto, o certo era ter deixado o esposo da autora custodiado na UPA até melhorar seu clínico, escoltado de policiais", declarou.
Além do 'gaiolão', um das celas vistoriadas era "demasiadamente quente" e lotado, segundo a Defensoria.
Divulgação / Defensoria Pública do Maranhão
Na decisão, o magistrado também afirmou que o 'gaiolão' era indicado apenas para banho de sol dos detentos, logo não poderia ser abrigo para pessoas presas em flagrante. Diante disso, fixou indenização no valor de R$ 50 mil mais uma pensão mensal correspondente a 2/3 do salário mínimo.
A ex-esposa de Francisco, Maria Antonia dos Reis, no entanto, recorreu da decisão e o processo ainda não foi concluído, segundo os familiares. Enquanto isso a mãe, Maria Lima, ainda sente a perda do filho.
"Quase todos os dias ainda emociono, só em falar nele! Mas a gente tem que sobreviver, né? No momento estou viajando em busca de outros filhos, o que me deixa mais aliviada", contou Maria, ao g1.
Seis anos após morte de detento e ações na Justiça, Maranhão não usa mais gaiolões para presos
