Conecte-se Conosco

Saiba mais

Supremo perdoa ex-deputado João Paulo Cunha de pena do mensalão

Ex-presidente da Câmara pediu indulto com base em decreto de Dilma.
Procurador-geral da República opinou por aceitar pedido da defesa.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quinta-feira (10) indulto (perdão da pena) ao ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) pela condenação no julgamento do mensalão do PT.

Com base na decisão desta quinta que perdoou João Paulo Cunha, o relator das execuções das penas do mensalão no STF, ministro Luís Roberto Barroso, poderá decidir sozinho sobre outros casos semelhantes.

Condenado a 6 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e peculato, João Paulo cumpria pena, desde fevereiro de 2015, em regime domiciliar, com autorização para trabalhar durante o dia. Contando os dias de trabalho e estudo, que diminuem a pena, ele já cumpriu 1 ano e 10 meses da punição.

A defesa de João Paulo Cunha pediu ao Supremo o perdão da pena com base em decreto da presidente Dilma Rousseff de dezembro do ano passado que concede o i..

Publicado

em


Ex-presidente da Câmara pediu indulto com base em decreto de Dilma.
Procurador-geral da República opinou por aceitar pedido da defesa.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quinta-feira (10) indulto (perdão da pena) ao ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) pela condenação no julgamento do mensalão do PT.

Com base na decisão desta quinta que perdoou João Paulo Cunha, o relator das execuções das penas do mensalão no STF, ministro Luís Roberto Barroso, poderá decidir sozinho sobre outros casos semelhantes.

Condenado a 6 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e peculato, João Paulo cumpria pena, desde fevereiro de 2015, em regime domiciliar, com autorização para trabalhar durante o dia. Contando os dias de trabalho e estudo, que diminuem a pena, ele já cumpriu 1 ano e 10 meses da punição.

A defesa de João Paulo Cunha pediu ao Supremo o perdão da pena com base em decreto da presidente Dilma Rousseff de dezembro do ano passado que concede o indulto de Natal a presos de todo o país no regime aberto que já tenham cumprido um quarto da pena e que não tenham faltas graves.

Quem obtém o indulto fica livre de cumprir o restante da pena, ficando liberado de compromissos como, por exemplo, o comparecimento periódico na Justiça.

Com o indulto, João Paulo Cunha fica livre da punição e de restrições, como comparecimento à Justiça. O benefício está previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República e, tradicionalmente, é concedido na época do Natal.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia apresentado parecer favorável à concessão do perdão da pena no início de fevereiro.

No parecer, Janot destacou que a regra "é idêntica aos decretos presidenciais concessivos de indulto natalino editados em anos anteriores".

Condenado a 6 anos e 4 meses de prisão no mensalão do PT, o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) está liberado de cumprir a pena (Foto: Joel Rodrigues/Frame/Estadão Conteúdo)

Outros condenados
Além de João Paulo Cunha, diversos outros condenados no mensalão pediram o perdão da pena. Até agora, entretanto, apenas o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas haviam obtido o benefício.

Além dos dois petistas, reivindicaram o perdão judicial com base no decreto de 2015 o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), Valdemar da Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues (do extinto PL, atual PR), Pedro Henry (PP-MT) e Romeu Queiroz (PTB-MG), o ex-vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane e o advogado Rogério Tolentino.

Já o ex-ministro José Dirceu, que cumpre prisão preventiva, em Curitiba, por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, teve o indulto negado pelo ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado avaliou que há indícios de que o petista teria continuado a cometer crimes mesmo depois de ter sido condenado na ação penal do mensalão.

A defesa de Dirceu recorreu ao plenário do tribunal, mas ainda não há previsão de quando o pedido de indulto será analisado pelos magistrados.

saiba mais

STF julga nesta quinta perdão das penas de Delúbio e João Paulo Cunha

Dirceu recorre de decisão que negou a ele perdão de pena no mensalão

PGR aceita perdão da pena para 8 do mensalão, mas adia no caso de Dirceu

Dilma assina decreto que pode perdoar penas de Dirceu e Delúbio

Indulto
Veja abaixo quais o perfil dos presos que podem ser beneficiados pelo indulto natalino de 2015:

– condenados que estejam em liberdade condicional ou regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes;

– condenados a penas menores que 12 anos, que tenham cumprido um terço da pena se não reincidentes ou metade se reincidentes, e que estejam cumprindo pena no regime semiaberto ou aberto;

– condenados a até oito anos que tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes (réus primários), ou metade, se reincidentes (já tiverem outra condenação);

– condenados a até 12 anos por crime sem violência que tenha cumprido um terço da pena, se não reincidente, ou metade, se reincidente;

– condenados a pena maior que oito anos que tenham mais de 60 anos e tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes;

– condenados que tenham mais de 70 anos e tenham cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes;

– condenados que tenham cumprido ininterruptamente 15 anos de pena, se não reincidentes, ou 20 anos, se reincidentes;

– condenados a penas maiores que 8 anos que tenham filho menor de 18 anos ou com doença grave ou deficiência que tenham cumprido: um terço da pena se não reincidentes ou metade se reincidentes, no caso de homens, e um quarto da pena se não reincidentes ou um terço se reincidentes, no caso de mulheres;

– mulheres condenadas a penas menores que 8 anos, por crime sem violência, se tiver filho menor de 18 anos ou com doença grave ou deficiência e que tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, ou um quarto, se reincidentes;

– condenados a penas maiores de 12 anos, que tenham cumprido dois quintos da pena, se não reincidentes, ou três quintos, se reincidentes, e que estejam em regime aberto ou semiaberto;

– pessoas com paraplegia, tetraplegia ou cegueira, desde que as condições não sejam anteriores ao crime;

– condenados a penas substituídas por restrição de direitos desde que tenham cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes;

– condenados que tenham sido vítima de tortura, reconhecida em decisão transitada em julgada, no persídio durante o cumprimento da pena.

Continue Lendo
Clique Para Comentar

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saiba mais

Campanha Capital Premiado Sicredi Norte: tudo o que você precisa saber

Iniciativa sorteia todo mês, até fevereiro de 2025, prêmios aos associados .
O empresário Edivaldo Meireles foi um dos contemplados no sorteio de setembro da Campanha Capital Premiado da Sicredi Norte

A campanha Capital Premiado da Sicredi Norte tem atraído a atenção de muitos associados, oferecendo uma oportunidade única de ganhar prêmios enquanto investem no capital social da cooperativa. Com sorteios mensais, a promoção promete recompensar aqueles que acreditam no cooperativismo e investem no futuro da sua comunidade.
Em setembro, cada um dos nove contemplados levou para casa um voucher no valor de R$ 1.000. O próximo sorteio está marcado para o dia 30 de outubro. No mês de dezembro, além dos vouchers, serão sorteadas três Scooters elétricas Shineray PT1 (Shineray do Brasil) e uma viagem com acompanhante para qualquer destino na América do Sul, com despesas de até R$ 20.000,00. Já o sorteio de fevereiro – o último da atual campanha – presenteará o sortudo com um carro elétrico BYD ..

Publicado

em


Iniciativa sorteia todo mês, até fevereiro de 2025, prêmios aos associados .
O empresário Edivaldo Meireles foi um dos contemplados no sorteio de setembro da Campanha Capital Premiado da Sicredi Norte

A campanha Capital Premiado da Sicredi Norte tem atraído a atenção de muitos associados, oferecendo uma oportunidade única de ganhar prêmios enquanto investem no capital social da cooperativa. Com sorteios mensais, a promoção promete recompensar aqueles que acreditam no cooperativismo e investem no futuro da sua comunidade.
Em setembro, cada um dos nove contemplados levou para casa um voucher no valor de R$ 1.000. O próximo sorteio está marcado para o dia 30 de outubro. No mês de dezembro, além dos vouchers, serão sorteadas três Scooters elétricas Shineray PT1 (Shineray do Brasil) e uma viagem com acompanhante para qualquer destino na América do Sul, com despesas de até R$ 20.000,00. Já o sorteio de fevereiro – o último da atual campanha – presenteará o sortudo com um carro elétrico BYD Dolphin Mini.
O empresário Edivaldo Meireles foi um dos contemplados no sorteio de setembro. Ele é proprietário de uma escola técnica em Belém, que prepara os jovens para o mercado de trabalho, e conta como foi receber a notícia. “Quando me ligaram, fiquei surpreso por ter sido contemplado em tão pouco tempo, pois faz apenas quatro meses que me associei. Fiquei muito satisfeito e espero que outros tenham as mesmas oportunidades e a mesma sorte de conquistarem esse êxito”, disse.
Como participar
Para participar da campanha, é necessário ser associado da Sicredi Norte e realizar aplicações avulsas ou recorrentes no capital social da cooperativa, com um valor mínimo de R$ 30,00. Cada aplicação de R$ 30,00 gera um número da sorte, aumentando as chances de ganhar. Além disso, ao ativar aplicações recorrentes, o associado recebe o dobro de números da sorte.
Dúvidas frequentes
Muitos associados têm dúvidas sobre a campanha. Aqui estão algumas das perguntas mais comuns:
1. Preciso me inscrever?
o Não é necessário se inscrever. As aplicações no capital social automaticamente geram números da sorte.
2. Quem já é associado está concorrendo?
o Sim, todos os associados que realizarem aplicações no capital social dentro do período da campanha – de 02 de setembro de 2024 a 18 de fevereiro de 2025 – estão concorrendo.
3. Como encontro meus números da sorte?
o Os números da sorte podem ser consultados no site da campanha ou pelo aplicativo.
4. Quando acontecem os sorteios?
o Os sorteios são mensais. Confira as datas no site da campanha.
Por que investir no Capital Social
Investir no capital social de uma cooperativa traz diversos benefícios tanto para o associado quanto para a comunidade, entre eles:
Participação nas decisões: como associado, você tem voz ativa nas assembleias e pode influenciar as decisões da cooperativa;
Distribuição de resultados: os lucros da cooperativa são distribuídos entre os associados, proporcionalmente ao capital investido;
Acesso a crédito com taxas mais justas: cooperativas geralmente oferecem produtos e serviços financeiros com condições mais favoráveis em comparação aos bancos tradicionais;
Fortalecimento da economia local: o capital social ajuda a financiar pequenos e médios negócios na região, promovendo o desenvolvimento econômico local;
Construção de um futuro financeiro mais próspero: o valor investido retorna ao associado, gerando renda e benefícios a longo prazo.

Continue Lendo

Saiba mais

Corpo de dentista é encontrado seminu às margens de estrada no interior do PA

Investigações da Polícia Civil apontam que o dentista possa ter sido vítima de sequestro e latrocínio. Agro Vila do Cuca em Tucumã
Reprodução/Google Earth
O corpo de um dentista e empresário foi encontrado na manhã desta quarta-feira (23) às margens de uma estrada no município de Tucumã, região Sul do Pará.
A vítima, identificada como Gustavo Silva Oliveira, estava seminu e o corpo foi encontrado na Agrovila do Cuca, por um motorista de transporte escolar.
Era por volta das 6 da manhã quando o condutor relatou a moradores que teria visto o corpo em uma estrada próximo as vicinais 11 e 12 da zona rural do município.
📲 Acesse o canal do g1 Pará no WhatsApp
Uma das linhas de investigação da polícia é que o dentista possa ter sido vítima de sequestro e latrocínio.
Agentes de segurança foram até a casa da vítima e constataram que o imóvel foi revirado. No local havia marcas de sangue pelo chão. Além disso, um cofre foi arrombado e um carro também foi roubado.
Em nota, a Polícia Civil info..

Publicado

em


Investigações da Polícia Civil apontam que o dentista possa ter sido vítima de sequestro e latrocínio. Agro Vila do Cuca em Tucumã
Reprodução/Google Earth
O corpo de um dentista e empresário foi encontrado na manhã desta quarta-feira (23) às margens de uma estrada no município de Tucumã, região Sul do Pará.
A vítima, identificada como Gustavo Silva Oliveira, estava seminu e o corpo foi encontrado na Agrovila do Cuca, por um motorista de transporte escolar.
Era por volta das 6 da manhã quando o condutor relatou a moradores que teria visto o corpo em uma estrada próximo as vicinais 11 e 12 da zona rural do município.
📲 Acesse o canal do g1 Pará no WhatsApp
Uma das linhas de investigação da polícia é que o dentista possa ter sido vítima de sequestro e latrocínio.
Agentes de segurança foram até a casa da vítima e constataram que o imóvel foi revirado. No local havia marcas de sangue pelo chão. Além disso, um cofre foi arrombado e um carro também foi roubado.
Em nota, a Polícia Civil informou que trabalha para identificar e prender os suspeitos pelo crime.
Corpo de dentista é encontrado seminu em estrada vicinal de Tucumã
VÍDEOS com as principais notícias do Pará
Confira outras notícias do estado no g1 Pará.

Continue Lendo

Saiba mais

Pai é preso por torturar filha de 15 anos na Grande Belém

Homem deu golpes e puxões de cabelo na filha, segundo as investigações. Pai é preso por tortura filha de 15 anos na Grande Belém
Ascom/PC
Um homem foi preso, na terça-feira (22), por torturar a filha adolescente em Ananindeua, na Grande Belém.
📲 Acesse o canal do g1 Pará no WhatsApp
Os policiais civis da Divisão de Atendimento ao Adolescente (DATA), foram acionados para averiguar o caso de um homem que teria agredido a garota de 15 anos com diversos golpes e puxões de cabelo, configurando um crime de tortura.
Com o apoio da Polícia Militar, o suspeito foi conduzido até a Delegacia de Polícia Civil para a execução das medidas necessárias.
O homem foi encaminhado ao Sistema Prisional, onde encontra-se à disposição da Justiça.
VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará

Publicado

em


Homem deu golpes e puxões de cabelo na filha, segundo as investigações. Pai é preso por tortura filha de 15 anos na Grande Belém
Ascom/PC
Um homem foi preso, na terça-feira (22), por torturar a filha adolescente em Ananindeua, na Grande Belém.
📲 Acesse o canal do g1 Pará no WhatsApp
Os policiais civis da Divisão de Atendimento ao Adolescente (DATA), foram acionados para averiguar o caso de um homem que teria agredido a garota de 15 anos com diversos golpes e puxões de cabelo, configurando um crime de tortura.
Com o apoio da Polícia Militar, o suspeito foi conduzido até a Delegacia de Polícia Civil para a execução das medidas necessárias.
O homem foi encaminhado ao Sistema Prisional, onde encontra-se à disposição da Justiça.
VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará

Continue Lendo

PUBLICIDADE

SAIBA MAIS

Loterias

Trending

BILLNETWORK TI - RAMIRES - TERESINA PI