Requerimento já tem 26 das 27 assinaturas necessárias, diz Randolfe Rodrigues. Se criada, CPI deve apurar denúncias de que pastores estariam intermediando verbas da educação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (7) que é preciso "ter um fato que justifique" a eventual criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suspeitas de desvios no Ministério da Educação.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz já ter reunido, até o fim da tarde desta quinta, 26 das 27 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de instalação da CPI. O requerimento precisa do apoio de um terço do plenário, segundo o regimento.
Rodrigo Pacheco disse que decidirá sobre o tema quando o pedido "existir". E que, nesse momento, vai avaliar se há elementos para a criação do colegiado, ainda que o requerimento atenda ao critério do número de assinaturas.
"Os critérios de CPI [são] assinaturas, o fato determinado, o orçamento previsto. Então, quando se exige a existência de fato determinado, há um crivo, sim, da presidência de se entender se aquele fato determinado deve justificar uma CPI ou não. Então, há esse critério, sim. [Não é] qualquer fato. Tem que ter um fato que justifique uma CPI", afirmou Pacheco.
A criação de CPIs em ano eleitoral é vista com resistência por congressistas, que apontam risco de os trabalhos serem usados como palanque político.
Esse, inclusive, foi um dos argumentos utilizados por Rodrigo Pacheco em 2021 para segurar a abertura da CPI da Covid.
No ano passado, o presidente do Senado só deu encaminhamento ao pedido de criação depois de uma ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Prefeitos confirmam no Senado que pastores pediram propina para intermediar liberação de verbas do MEC
Fatos a serem apurados
De acordo com o requerimento apresentado por Randolfe Rodrigues, a CPI deverá ter 11 integrantes titulares e mesmo número de suplentes, 90 dias de prazo e limite de despesas de R$ 90 mil.
O colegiado deverá investigar possíveis "irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)".
No pedido de criação, Randolfe cita reportagens que revelaram que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro teria priorizado amigos de dois pastores evangélicos, a pedido de Jair Bolsonaro, na destinação de verbas do MEC para construção de escolas e creches em vários municípios brasileiros.
Em troca, os religiosos teriam cobrado propina de prefeitos, com pedidos de dinheiro e até em ouro.
Após a publicação das reportagens, Milton Ribeiro pediu demissão do Ministério da Educação. Ele e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que estariam envolvidos no esquema, chegaram a ser convidados a prestar esclarecimentos na Comissão de Educação do Senado, mas não compareceram.
As ausências dos envolvidos no episódio, chamado de "bolsolão do MEC" pela oposição, irritaram parlamentares e aumentaram a pressão pela criação da CPI. Veja abaixo:
Falta de Ribeiro será "chamamento" para CPI do MEC, diz senador
No requerimento de criação do colegiado, Randolfe diz que os fatos são "gravíssimos" e merecem ser "rapidamente apurados pelo Senado".
"Não se pode admitir que um dos ministérios mais relevantes para o futuro do país e de maior peso orçamentário seja transformado em um verdadeiro balcão de negócios. A distribuição de recursos públicos afetos à referida pasta ministerial não pode ser feita às escuras, sem a observância dos princípios constitucionais da impessoalidade e da eficiência, buscando beneficiar os amigos do rei", diz o documento.
"As verbas destinadas à educação não podem ficar na mão de agentes estranhos ao Estado, servindo de moeda de troca para angariar apoio político e ganhos indevidos", prossegue.
Para o parlamentar, é necessário investigar o possível enquadramento das condutas de Milton Ribeiro e de Jair Bolsonaro em práticas como peculato, emprego irregular de verbas públicas, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.
Além disso, há, na avaliação de Randolfe, indícios de que os demais envolvidos – entre os quais estão os pastores – tenham cometido os crimes de tráfico de influência, corrupção ativa e usurpação de função pública.
'Fraude'
A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) reclamou, durante a sessão do plenário, que não assinou o pedido de criação da CPI – mas que, mesmo assim, seu nome constava na lista. Ela chamou o episódio de "fraude" e alegou que a assinatura do parlamentar é "intransferível".
"Não assinei a CPI e, no entanto, o meu nome constava no rol de assinaturas da CPI […] Isso é uma fraude! Quem fez isso tem que ser expulso desta Casa, está se apropriando do meu crédito político-pessoal, da minha responsabilidade e da minha autonomia; ela é intransferível", afirmou a senadora.
Pacheco determinou que o fato seja apurado.
"E é tão importante a apuração desse fato concreto quanto a existência dele, para criarmos padrões em relação ao uso de assinatura digital no Senado Federal e a orientação aos servidores, a orientação da assessoria em relação ao uso da assinatura digital de senadores e senadoras […] Vamos avaliar e vou determinar imediatamente a apuração desse fato específico, que aconteceu com a senhora", disse o presidente da Casa.
O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), também protestou. "Uma CPI, que é, segundo dizem, para apurar se alguém intermediou alguma coisa no ministério, e intermediaram a assinatura de uma senadora na própria CPI? É isso? É qualquer preço? Qualquer preço? Ora".