Trump diz que Harvard pode perder isenção de impostos e ser tributada com entidade política

Gestão Trump tem pressionado universidade a reduzir políticas de inclusão e adotar uma agenda alinhada à do presidente. Instituição questiona legalidade das medidas governamentais. Manifestantes protestam contra ações do governo Trump que miram a Universidade de Harvard
REUTERS/Nicholas Pfosi
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (14) o congelamento de cerca de US$ 2,3 bilhões (R$ 13,1 bilhões) em subsídios e contratos com a Universidade de Harvard. Mais cedo, a instituição disse que não vai cumprir exigências da gestão de Donald Trump, como o fim de programas de inclusão e equidade.
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Em uma carta enviada a Harvard na sexta-feira (11), o governo pediu reformas amplas na administração da universidade, a adoção de políticas de admissão e contratação “baseadas em mérito”, além da realização de uma auditoria com estudantes, professores e dirigentes.
As exigências também incluem a proibição do uso de máscaras — uma medida vista como direcionada a manifestantes pró-Palestina. O governo alega que manifestações contra a guerra na Faixa de Gaza em 2024 foram movidas por antissemitismo.
As exigências impostas a Harvard fazem parte de um esforço mais amplo para usar dinheiro público como forma de pressionar grandes instituições acadêmicas a seguir a agenda política de Trump e influenciar as políticas nos campi.
EUA congelam bilhões de Harvard por não adotar políticas alinhadas ao governo
O presidente de Harvard, Alan Garber, afirmou em uma carta que as exigências violam os direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA e "excedem os limites legais da autoridade do governo sob o Título VI", que proíbe discriminação contra estudantes com base em raça, cor ou origem nacional.
“Nenhum governo — independentemente do partido que estiver no poder — deve ditar o que universidades privadas podem ensinar, quem podem admitir ou contratar, e quais áreas de estudo e pesquisa podem seguir”, escreveu Garber.
“Esses objetivos não serão alcançados por meio de imposições de poder, desvinculadas da lei, para controlar o ensino e a aprendizagem em Harvard e ditar como operamos”, afirmou.
“A tarefa de enfrentar nossas falhas, cumprir nossos compromissos e incorporar nossos valores cabe a nós, enquanto comunidade.”
Na sequência, o Departamento de Educação dos Estados Unidos anunciou o congelamento dos recursos, afirmando que a declaração de Harvard mostra que a "mentalidade" da instituição desrespeita leis de direitos civis.
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Harvard é uma das várias universidades da Ivy League alvo de uma campanha de pressão, que já levou à suspensão de financiamentos federais para as universidades da Pensilvânia, Brown e Princeton, como forma de forçar a adesão à agenda do governo.
A carta de exigências enviada a Harvard é semelhante à que motivou mudanças na Universidade Columbia sob ameaça de cortes bilionários.
As medidas do governo Trump levaram um grupo de ex-alunos a escrever para os dirigentes da universidade, pedindo que “contestem legalmente e se recusem a cumprir exigências ilegais que ameaçam a liberdade acadêmica e a autonomia universitária”.
“Hoje, Harvard defendeu a integridade, os valores e as liberdades que sustentam o ensino superior”, disse Anurima Bhargava, uma das ex-alunas por trás da carta.
“Harvard lembrou ao mundo que o aprendizado, a inovação e o crescimento transformador não se curvam à intimidação e a caprichos autoritários.”
A decisão do governo também provocou um protesto no fim de semana, com a participação de membros da comunidade de Harvard e moradores de Cambridge, além de um processo judicial movido na sexta-feira pela Associação Americana de Professores Universitários contestando os cortes.
Na ação, os autores argumentam que a administração Trump não seguiu os procedimentos exigidos em lei antes de iniciar os cortes de financiamento, incluindo o envio de notificações tanto à universidade quanto ao Congresso.
“Essas exigências amplas e, ao mesmo tempo, indefinidas, não são medidas corretivas direcionadas às causas de qualquer descumprimento da lei federal. Em vez disso, visam claramente impor à Universidade Harvard visões políticas e preferências ideológicas do governo Trump, comprometendo a universidade a punir discursos que o governo desaprova”, escreveram os autores da ação.
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