Urgência do projeto de anistia: metade dos deputados do MA vota a favor; veja quais

Câmara aprova urgência para votação de anistia a golpistas Nove dos 18 deputados federais do Maranhão votaram, na quarta-feira (17), a favor da urgência do projeto que propõe anistia a pessoas condenadas por participação em atos golpistas desde 2022. A decisão foi tomada na Câmara dos Deputados. ➡️ Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do projeto. O texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado agora direto no plenário. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do MA em tempo real e de graça Dos parlamentares maranhenses, sete votaram contra a proposta, um se absteve e outro não compareceu à sessão. No total, a urgência foi aprovada com 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções. Leia também: PEC da Blindagem: 5 dos 15 deputados do MA que votaram a favor são investigados por suspeita de corrupção O texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final. Allan Garces (PP) – a favor; Aluisio Mendes (Republicanos) – a favor; Amanda Gentil (PP) – contra; Cleber Verde (MDB) – Abstenção Detinha (PL) – a favor; Duarte Jr. (PSB) – contra; Fabio Macedo (Podemos) – contra; Hildo Rocha (MDB) – contra; Josimar Maranhãozinho (PL) – a favor; Josivaldo JP (PSD) – a favor; Junior Lourenço (PL) – a favor; Juscelino Filho (União Brasil) – contra; Márcio Honaiser (PDT) – Ausente Márcio Jerry (PCdoB) – contra; Marreca Filho (PRD) – a favor; Pastor Gil (PL) – a favor; Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) – a favor; Rubens Pereira Junior (PT) – contra; Nove dos 18 deputados federais do Maranhão votaram a favor da urgência do projeto que propõe anistia a pessoas condenadas por participação em atos golpistas desde 2022 Câmara dos Deputados/Montagem g1 O que diz o projeto usado para aprovar a urgência O texto de Crivella — que foi usado para a urgência, mas não deve ser o projeto final — prevê o seguinte: Anistia geral: perdão para todos que participaram de manifestações com motivação política/eleitoral ou que deram apoio de qualquer forma (doações, logística, publicações em redes sociais etc.). Abrangência: inclui crimes políticos, eleitorais e conexos, além dos previstos no Código Penal. Direitos: alcança medidas que restringem direitos, mesmo que por liminar ou sentença (ainda que não definitiva), como bloqueios em redes sociais. A anistia não abrangeria pessoas que cometeram as seguintes condutas: Tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos; Crimes contra a vida (como homicídio); Crimes específicos do Código Penal: lesão corporal; perigo de desastre ferroviário ; incêndio; explosão Infrações disciplinares cometidas por servidores ou agentes de segurança pública. Doações acima de R$ 40 mil feitas para atos ou manifestações políticas/eleitorais. Também não abrangeria infrações disciplinares cometidas por servidores públicos ou agentes de segurança com motivação política. O texto estende a anistia também às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça comum contra pessoas físicas ou jurídicas ligadas aos atos mencionados.