Luanna Rezende foi afastada a mando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, mas o presidente da Câmara dos Vereadores diz que 'não recebeu nenhum comunicado oficial'. Prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Martins Bringel Rezende Alves
Reprodução/Facebook
Nove dias após o afastamento de Luanna Rezende, por causa de uma operação da Polícia Federal, a Prefeitura de Vitorino Freire segue sem comando.
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Até os funcionários na recepção não sabem dizer quem está administrando o município, que tem mais de 31 mil habitantes.
Prefeitura de Vitorino Freire segue sem comando, após afastamento da prefeita
O motivo da falta de gestão é que presidente da Câmara de Vereadores diz que "não recebeu nenhum comunicado oficial sobre o afastamento da prefeita" e que "o assunto está em discussão".
Investigações
O afastamento da prefeita foi determinado pela Justiça Federal, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Ela estava no segundo mandato como prefeita.
Irmã do ministro das Comunicações é alvo de operação da PF
Luanna Rezende também é irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que é alvo de investigações da Polícia Federal que apura um esquema criminoso que fraudava licitações para desviar recursos federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, estatal responsável por realizar obras e serviços em estados do Nordeste, do Norte e no Distrito Federal.
De 2020 a 2022, a Construservice firmou contratos na ordem de R$ 14 milhões com a Prefeitura de Vitorino Freire, com dinheiro de emendas parlamentares do então deputado federal, Juscelino Filho. Parte dos recursos era destinada a obras de asfaltamento no município, mas as obras não foram concluídas e uma das rodovias leva à fazenda da família do ministro e da prefeita.
Estrada que dá acesso à fazenda da família do ministro Juscelino Filho.
Reprodução/TV Mirante.
Segundo a colunista Camila Bonfim, o percurso dos recursos públicos era o seguinte:
Ministro Juscelino Filho destinava dinheiro de emendas para a cidade de Vitorino Freire.
A irmã dele era a prefeita da cidade.
Parte dos recursos era aplicada no asfaltamento de uma rodovia que leva à fazenda da família deles.
Estrada que dá acesso à fazenda da família do ministro Juscelino Filho.
Reprodução/TV Mirante.
Em nota, os advogados do ministro, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, afirmam que Juscelino Filho atua pautado pelo interesse público e atendimento da população. O texto diz, ainda, que emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos. Leia a íntegra abaixo.
"Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades"
Mandados em três cidades
Além do afastamento da então prefeita, Barroso autorizou que a PF realizasse 12 mandados de busca e apreensão, nas cidades de São Luís (MA), Vitorino Freire (MA) e Bacabal (MA). Além disso, foram cumpridos:
Medidas cautelares diversas da prisão;
Afastamento da função pública;
Suspensão de licitações;
Vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
O nome desta terceira fase da operação Odoacro é "Benesse", que, segundo o dicionário Oxford, significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.
Operação Odoacro
A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase deflagrada em 20 de julho de 2022, e a segunda, em 5 de outubro de 2022. A nova fase visa alcançar o "núcleo público" da organização criminosa, informou a PF.
A principal empresa apontada no esquema é a Construservice, que tem como sócio oculto Eduardo Costa Barros, preso na primeira fase. Segundo a PF, ele comandava um esquema de lavagem de dinheiro realizado a partir do desvio de verba pública, por meio de fraudes em licitações.
Na prática, os criminosos criavam empresas de fachada e simulavam competições durante as licitações, com o propósito de fazer com que a empresa vencedora fosse sempre a de Eduardo.
A Construservice fechou contratos com a Codevasf para realização de obras de pavimentação com asfalto ou bloquetes, assinados entre 2019 a 2021, em 12 municípios. Somados, os contratos chegam a R$ 15 milhões.
Na segunda fase da Odoacro, um gerente da Codevasf foi afastado das suas atividades por suspeita de ter recebido cerca de R$ 250 mil das empresas envolvidas no esquema.
Vitorino Freire segue sem comando, nove dias após afastamento de prefeita
