Câmara aprova regras para dar mais transparência a preços de combustíveis

(FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que obriga a divulgação de valores de componentes que influenciam os preços de combustíveis e que dá status de lei a normas já editadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
O texto foi aprovado por 363 a 1 e irá para o Senado.

O requerimento de urgência foi aprovado na última terça-feira (31). O texto é apontado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como uma das formas de conter a escalada dos preços de combustíveis.

O projeto, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), traz uma série de indicadores que devem ser divulgados pelas empresas com a intenção de melhorar a transparência dos preços de combustíveis.

O relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), modificou alguns desses indicadores. Ele prevê a divulgação do custo médio da produção do petróleo e de gás natural de origem nacional, custo da aquisição de petróleo, faturamento, margem bruta de distribuição de combustíveis e de revenda de combustíveis automotivos, além de outros componentes, como frete e tributos.

Essa divulgação deverá ser feita mensalmente no site da ANP.

A informação deve ser de responsabilidade de cada empresa que atua no setor de petróleo e de biocombustível. Em abril de 2022, a Petrobras foi responsável por 70% da produção de óleo e gás natural do Brasil, sendo que 30% foram produzidos por outras empresas.

O texto aponta que deixar de informar à ANP os valores dos componentes dos preços dos combustíveis pode gerar multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.

"A busca por maior transparência na composição dos preços ao consumidor dos derivados de petróleo pretendida pela proposição é elogiável porque proporcionará maior concorrência no mercado e, por via de consequência, menores preços para os brasileiros", disse o relator na justificativa.

No parecer, Arnaldo Jardim confere status de lei a normas editadas pela ANP e estende a todos os produtores de combustíveis procedimentos que já são parcialmente adotados pela Petrobras.

O projeto original estabelecia que preços de venda praticados pela Petrobras para distribuidores e comercializadores dos derivados do petróleo do Brasil deveriam levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional acrescidos de markup diferença de custo entre preço de venda e preço de custo), que terá um percentual máximo definido pela ANP. O relator, porém, retirou o trecho.

A Câmara também aprovou por 371 votos a 1 a urgência para a apreciação do projeto de lei complementar que exclui da base de incidência do ICMS o adicional de energia cobrado por ocasião das bandeiras tarifárias de energia elétrica amarela e vermelha.

Na justificativa, o autor, senador Fabio Garcia (União Brasil-MT), argumenta que "não é justo que o consumidor de energia, além de ter que pagar pelo aumento do custo de geração como consequência de condições não favoráveis e totalmente fora de seu controle ou culpa, tenha que desembolsar um valor ainda maior de recursos para fazer frente aos tributos incidentes sobre esta parcela adicional."

Desde 2016, a Petrobras adotou a política de (PPI) Preço de Paridade de Importação. Com isso, os preços do petróleo acompanham a variação imediata dos valores do barril no mercado internacional.

Como o preço no mercado internacional é em dólar, a cotação da moeda também influencia o cálculo.

A discussão de ferramentas para reduzir os combustíveis ganhou força nos últimos dias no governo Jair Bolsonaro (PL). Membros do governo apontam que o assunto é um dos grandes empecilhos para a reeleição do presidente.

Segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto a menos de quatro meses das eleições, o presidente Bolsonaro decidiu reagir e anunciou um amplo pacote de até R$ 50 bilhões em medidas para tentar reduzir o preço dos combustíveis.

Três meses após zerar as alíquotas de PIS e Cofins, dois tributos federais, sobre o diesel e o gás de cozinha até dezembro de 2022, Bolsonaro anunciou a ampliação do alcance da medida e vai desonerar tributos federais também sobre a gasolina e o etanol. Segundo o presidente, serão zeradas as alíquotas de PIS/Cofins e Cide.

Pressionado pelo Congresso Nacional, o presidente também anunciou que o governo se dispõe a ressarcir com recursos da União estados que aceitarem zerar as alíquotas do ICMS sobre diesel e gás de cozinha até o fim do ano.