Casas e terrenos não devem ser entregues este ano em Fernando de Noronha

Um dos maiores problemas de Fernando de Noronha é o déficit habitacional, cerca de 400 famílias cadastraram-se para receber uma casa popular ou um terreno para construção. A expectativa dos moradores era que nos próximos dias fosse divulgada uma lista com a relação dos beneficiados na política de habitação, mas a avaliação do setor jurídico da Administração da Ilha é que as entregas, tanto de casas quanto de terrenos, não podem ser feitas em 2018, ano eleitoral.

“Nós avaliamos a lei e constatamos que essas entregas só poderiam ser feitas até dezembro do ano passado ou a partir de janeiro de 2019. Estamos em ano de eleição e é vedada a entrega. Eu informei isso ao Conselho Distrital e aos representantes da Assembleia Popular Noronhense”, afirmou o administrador da ilha, Plínio Pimentel.

O administrador também informou que ainda aguarda a resposta de uma consulta feita à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público. “Nesta quarta-feira (25), terei uma reunião com o promotor Alfredo Pinheiro Martins Neto para discutir o assunto. Caso haja respaldo legal a Administração da Ilha fará as entregas, mas por enquanto não identificamos uma solução. Eu tenho consciência da necessidade das famílias, mas estamos impedidos por lei”, finalizou Pimentel.

A última vez que o Governo do Estado fez entrega de casas populares em Noronha foi em novembro de 2012, quando foram entregues 24 residências do Loteamento Arquipélago.