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Governo admite ter de pagar R$ 1 trilhão por processos na Justiça
As futuras perdas prováveis de causas do governo federal na Justiça alcançaram pela primeira vez a cifra do trilhão. Dados do Ministério da Economia mostram impacto de R$ 1 trilhão nas contas públicas em razão de futuras derrotas.Os processos são classificados pelo governo em duas categorias: perda provável e possível. Eles envolvem tanto casos com potencial para resultar em pagamentos diretos pela União (precatórios) quanto processos nos quais o governo não pode mais cobrar imposto.
Um processo é classificado como perda provável quando abrange ações nas quais já houve alguma decisão colegiada desfavorável à União no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
METEORO
No ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou o montante como um “meteoro” e alegou existir uma “indústria de precatórios” no País.
Do R$ 1 trilhão que a União prevê perder, mais da metade se refere a julgamento do Supremo Tribunal ..