Governo ignorou parecer técnico contrário ao certame, que está marcado para esta terça. Documentos revelados pelo 'Estadão' apontam possível superfaturamento de R$ 700 milhões. MP junto ao TCU pede suspensão de compra de ônibus escolares
Três representações foram enviadas nesta segunda-feira (4) ao Tribunal de Contas da União (TCU) com pedidos de providências em relação às suspeitas de superfaturamento em uma licitação bilionária do governo federal para compra de ônibus escolares.
As três representações são de autoria do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado; do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); e do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e dos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES). O relator dos processos no tribunal será o ministro Walton Alencar Rodrigues.
O pregão eletrônico para a compra de até 3.850 veículos para o transporte escolar de crianças de áreas rurais está marcado para esta terça-feira (5). A ação faz parte do programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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Segundo documentos obtidos pelo jornal "O Estado de S. Paulo", aos quais a TV Globo também teve acesso, o governo federal abriu um processo de licitação que prevê pagar R$ 700 milhões a mais na compra de ônibus escolares. A licitação recebeu parecer contrário de órgãos de controle do próprio governo. O parecer, contudo, foi ignorado até o momento.
Os documentos mostram que o governo aceitou pagar até R$ 480 mil por um ônibus que, de acordo com técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deveria custar no máximo R$ 270 mil.
Governo abre processo de licitação que prevê pagar R$ 700 milhões a mais na compra de ônibus escolares
Ministério Público
Se houver indícios comprovados, o procurador Lucas Furtado pede que o TCU determine a suspensão cautelar (preventiva) do certame até que o tribunal consiga avaliar o caso.
"(…) seja determinado, por V. Ex.ª ou pelo Plenário do Tribunal, em caráter cautelar, que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) suspenda quaisquer tratativas e tomadas de decisões com relação ao supracitado pregão visando a aquisição de ônibus escolares destinados a atender crianças da área rural, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão", diz Furtado no pedido.
Na representação apresentada ao TCU, o subprocurador-geral classifica as denúncias trazidas pela imprensa como graves.
"O fato acima descrito é grave e envolve a possibilidade do desvio de assombrosa importância em dinheiro. Mais de R$ 730 milhões em prejuízo ao erário, que podem se converter além disso em prejuízo à democracia, a depender da destinação que, às vésperas do período eleitoral para o pleito nacional, esses recursos venham a ter, como, por exemplo, a composição do chamado 'caixa 2 de campanha'", escreve Furtado.
Ele afirma, ainda, que cabe ao "controle externo adotar as medidas cabíveis no sentido de verificar se os preços adotados como referência no supracitado pregão destinado à compra de ônibus escolares correspondem aos preços de mercado ou se estão artificialmente inflados, abrindo espaço para o superfaturamento da negociação e o favorecimento indevido do futuro fornecedor".
Senadores e deputados
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou ao TCU e ao Ministério Público Federal duas representações com o mesmo conteúdo em que pede que os órgãos apurem possível desvio de finalidade por parte do FNDE na licitação para compra dos ônibus escolares.
"Com cada ônibus superfaturado em quase R$ 200 mil, seria possível pagar o salário anual de quase três professores em praticamente todos os entes federados. Com menos de meia dúzia de ônibus superfaturados, seria possível construir uma boa escola em quase todos os entes federados. A prioridade da administração Bolsonaro, afinal, é desviar recursos públicos ou investir na tentativa de promoção do direito fundamental à educação, com proteção integral e preferencial da criança e do jovem? Infelizmente, parece ser a primeira opção", afirma Randolfe na peça encaminhada ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
No documento, o parlamentar da Rede pede à PGR que, caso seja constatada ilegalidade na licitação, os gestores sejam investigados e denunciados. Já ao TCU, o senador solicitou que o órgão fiscalize o pregão e apure a responsabilidade dos envolvidos no caso.
Em outra representação, o senador Alessandro Vieira e os deputados Tabata Amaral e Felipe Rigoni pediram ao TCU a suspensão da licitação e solicitaram que os envolvidos, em especial Marcelo Ponte, presidente do FNDE, e Garigham Amarante, diretor de Ações Educacionais do FNDE, sejam alvo de sanções cabíveis se constatadas as irregularidades.
"Os fatos narrados traduzem grave situação em que manobras administrativas colocam em risco programa de política pública essencial para a educação brasileira, podendo gerar prejuízo relevante ao erário público e enriquecimento ilícito de agentes públicos e privados e desvio de verbas", afirmam Vieira, Tábata e Rigoni no documento.
"Estão presentes elementos fáticos suficientes que conduzem às suspeitas de irregularidade do referido processo licitatório. Destaca-se que os valores superfaturados foram indicados pelo próprio FNDE, por meio da diretoria comandada por Garigham Amarante, e mesmo após alertas dos órgãos de controle da Administração Pública, não houve alteração do preço apresentado", acrescentam os congressistas.
