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Procuradoria não libera a entrega de terrenos em Fernando de Noronha
A Administração de Fernando de Noronha e o Conselho Distrital consultaram a Procuradoria Geral do Estado para saber se é possível a entrega e desmembramentos de terrenos na ilha este ano. A PGE indicou que as concessões não devem ser feitas por conta da Lei Eleitoral, uma vez que em 2018 serão realizadas eleições gerais.
“Apesar da negativa, a Procuradoria entendeu que caso o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) avalie que é possível, as entregas podem ser feitas. Nós vamos formalizar a consulta ao Tribunal e eu ainda acredito que podemos ter uma resposta positiva”, afirmou o administrador da ilha, Plínio Pimentel.
Plínio Pimentel vai ao TRE (Fotos: Marta Granville/Barracudas Imagens)
O administrador de Fernando de Noronha é advogado e foi coordenador de Assistência às Sessões do TRE. Plínio Pimentel e a Assessoria Jurídica do Distrito vão elaborar uma nova consulta, a ser entregue no Tribunal Eleitoral. O administrador da ilha deve ir ao TRE nos próximos dias para oficializar a consul..
A Administração de Fernando de Noronha e o Conselho Distrital consultaram a Procuradoria Geral do Estado para saber se é possível a entrega e desmembramentos de terrenos na ilha este ano. A PGE indicou que as concessões não devem ser feitas por conta da Lei Eleitoral, uma vez que em 2018 serão realizadas eleições gerais.
“Apesar da negativa, a Procuradoria entendeu que caso o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) avalie que é possível, as entregas podem ser feitas. Nós vamos formalizar a consulta ao Tribunal e eu ainda acredito que podemos ter uma resposta positiva”, afirmou o administrador da ilha, Plínio Pimentel.
Plínio Pimentel vai ao TRE (Fotos: Marta Granville/Barracudas Imagens)
O administrador de Fernando de Noronha é advogado e foi coordenador de Assistência às Sessões do TRE. Plínio Pimentel e a Assessoria Jurídica do Distrito vão elaborar uma nova consulta, a ser entregue no Tribunal Eleitoral. O administrador da ilha deve ir ao TRE nos próximos dias para oficializar a consulta.