Senadora do MA repudia tentativa de levar PL que criminaliza misoginia, já aprovado no Senado, para votação em plenário

Senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Geraldo Magela/Agência Senado A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que denunciou no último sábado (25) que recebeu ameaças de morte nas redes sociais, após apresentar um projeto de lei que criminaliza a misoginia, divulgou uma nota de repúdio contra onze senadores que entraram com um recurso para que a proposta seja votada em plenário. A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 22 de outubro, seguiria direto para a Câmara dos Deputados, mas o recurso dos senadores do Partido Liberal (PL) e União Brasil (União) pode fazer o texto voltar ao Senado para ser votado em plenário. Segundo Ana Paula Lobato, o recurso foi protocolado por uma “minoria de senadores, todos homens”, que tentam impedir o avanço da proposta. “É inaceitável que, em pleno século XXI, ainda existam resistências a uma proposta que reconhece o ódio às mulheres como crime e busca proteger vidas. Mesmo diante desse posicionamento e das ameaças que venho sofrendo desde a aprovação na CCJ, não recuo. Essa é uma luta das mulheres brasileiras, e o machismo não vai me calar”, destacou a senadora na nota. Ana Paula pediu apoio dos demais senadores, em especial, da Bancada Feminina, que, “independentemente do campo político", tem se mantido ao seu lado. O recurso foi assinado pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Rogério (PL-RO), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Rogério Marinho (PL-RN), Márcio Bittar (União-AC), Alan Rick (União-AC), Carlos Portinho (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC) e Wilder Morais (PL-GO). No documento, os parlamentares afirmam que, por se tratar de um tema “penal e constitucionalmente sensível”, o projeto precisa ser debatido no plenário. “Ao incluir a misoginia na Lei nº 7.716/1989, o projeto automaticamente torna tais crimes inafiançáveis e imprescritíveis, o que reforça a necessidade de um debate mais aprofundado sobre os limites e a proporcionalidade penal dessa equiparação. Por envolver valores fundamentais, como a liberdade de expressão, a segurança jurídica e o alcance do direito penal, é dever do Senado garantir uma discussão ampla e transparente”, diz um trecho do documento. Os senadores afirmam ainda que o recurso não se opõe ao objetivo de proteger mulheres contra o ódio e a discriminação, mas apontam falhas técnicas no texto aprovado, como uma definição considerada “ampla e imprecisa” de misoginia. Segundo eles, isso poderia levar à criminalização de condutas que não representem ódio real às mulheres. “Dessa forma, apresenta-se este recurso para que o PL 896/2023, que tramita em conjunto com o PL 985/2023, seja submetido à deliberação do Plenário do Senado Federal, a fim de que o texto possa ser aperfeiçoado, corrigindo eventuais imprecisões e assegurando equilíbrio entre proteção da dignidade das mulheres e preservação das liberdades individuais”, destacam os senadores no documento. Ameaça de morte A senadora Ana Paula Lobato denunciou, no último sábado (25), ter recebido ameaças de morte nas redes sociais após apresentar o projeto de lei que criminaliza a misoginia. As mensagens, publicadas por um perfil na rede social X (antigo Twitter), acusavam a parlamentar de ser contrária à democracia e à liberdade de expressão. Em uma delas, o autor afirmava que ela iria “morrer” por defender punições a quem ofende mulheres na internet. Depois da repercussão, o perfil responsável foi excluído. Senadora do MA denuncia ameaças de morte após apresentar projeto que criminaliza misoginia Divulgação/Redes sociais Diante das ameaças, Ana Paula registrou boletim de ocorrência na Polícia Legislativa do Senado e também acionou a Divisão de Assuntos Parlamentares da Polícia Federal, em Brasília, para investigar o caso. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) divulgou nota de repúdio, condenando qualquer forma de violência contra a mulher e prestando solidariedade à senadora. O partido ressaltou que nenhuma ameaça será capaz de calar sua voz na defesa da igualdade de gênero, do combate ao preconceito e da promoção de uma sociedade mais justa e democrática. O que diz o projeto que define misoginia como crime CCJ do Senado aprova projeto que criminaliza a misoginia O texto de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) tipifica misoginia como crime e equipara a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião. Com a equiparação, quem for enquadrado no crime poderá ser condenado a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. "Não há uma resposta penal específica, mais severa, para a injúria praticada em razão de misoginia, crime cada vez mais frequente. Da mesma forma, o ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas praticadas contra as mulheres", justificou a autora. O texto foi aprovado pela Comissão de Cidadania e Justiça em situação terminativa, ou seja, caso não receba qualquer sugestão de emendas nos próximos cinco dias, seguirá para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado. Durante a tramitação, a relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) fez um adendo ao texto para definir o crime de misoginia, que será o seguinte: "Considera-se misoginia a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”, afirmou. "Misoginia não se restringe ao mero crime contra a honra, como a injúria. De fato, a conduta misógina não fere a honra de uma só mulher, mas fere a integridade de um grupo e ameaça a existência plena de todas. A misoginia recusa a equivalência e afirma o poder e a hegemonia de um gênero sobre o outro", afirmou a senadora.