Ministério Público pede o cancelamento de show de Xand Avião no aniversário de Bacabal

Festa está prevista para ocorrer neste sábado (16) e domingo (17). Shows de outras bandas também devem ser suspensas por causa da situação de desabrigados após a cheia do rio Mearim. Xand Avião é uma das atrações do aniversário de Bacabal
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O Ministério Público do Estado do Maranhão ajuizou uma Ação Civil Pública nesta quarta-feira (13) contra a Prefeitura de Bacaba para suspender as comemorações de aniversário de 102 anos da cidade, que teria um show da banda Xand Avião e outros artistas, pagos com recursos públicos.
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A festa está prevista para ocorrer neste sábado (16) e domingo (17), com custos que totalizam quase R$ 750 mil, segundo o MP.
Para a promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, os recursos públicos não deveriam ser usados para pagar shows de grandes atrações em um momento em que centenas de famílias sofrem com as enchentes do rio Mearim.
“O gasto de quase um milhão de reais com artistas, bandas e infraestrutura de shows ocorre em detrimento da fome, da miséria, da falta de programa específico de transferência de renda e de assistência aos desabrigados”, diz a promotora.
Ainda segundo o Ministério Público do Maranhão, o contrato com a banda Xand Avião custaria R$ 270 mil aos cofres públicos. Já com o show da banda Rosa de Sauron seriam gastos R$ 90 mil. Também seriam gastos R$ 55 mil com o cantor Henry Freitas; R$ 55 mil com o cantor Pastor Cícero Oliveira; R$ 18 mil com o cantor Bruno Shinoda, além de R$ 260.536,00 com palco, tablado, camarote, trio elétrico, entre outros itens para a estrutura das apresentações.
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público requer ainda que o prefeito do município, Edvan Brandão, pague multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
MP já tinha conseguido barrar o show de Safadão em Vitória do Mearim
Justiça suspende show de Wesley Safadão no interior do Maranhão; verba pública deve ser usada para atender necessidades da população
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Na última segunda-feira (11), a Justiça cancelou o show do cantor Wesley Safadão e de outros artistas que se apresentariam no aniversário de 189 anos da cidade Vitória do Mearim, a 178 km de São Luís, no próximo dia 24 de abril.
A decisão, assinada pelo juiz João Paulo de Sousa Oliveira, titular da Comarca de Arari, atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o qual ingressou com uma liminar contra a Prefeitura de Vitória do Mearim e o prefeito do município, Raimundo Nonato Everton Silva.
Segundo o MP-MA, o show seria realizado e pago com recursos públicos. Os gastos, chegariam até R$ 500 mil, além disso, a contratação do artista foi feita sem licitação.
Após analisar o pedido de tutela provisória de urgência, a Justiça determinou que o município se abstenha de efetuar qualquer pagamento/transferência financeira relacionado a contratação do artista Wesley Safadão e, ainda, seja vedada a contratação de outra atração artística dessa magnitude.
Na decisão, o juiz João Paulo de Sousa Oliveira destacou que o valor a ser gasto no evento é incompatível com as condições orçamentárias do município, diante da escassez de recursos públicos, crise econômica pela qual passa todo o país e necessidade de atendimento imediato das prioridades sociais locais.
“Nesse sentido, em que pese este juízo destacar a importância de investimentos no setor cultural, bem como o aniversário da cidade, que geralmente vem carregada de muitas lembranças, desde a criação, a evolução até os dias atuais do local, e, realmente é gratificante para todos os nativos e para quem adotou o lugar como casa, relembrar as histórias de sua cidade, além de gerar riquezas, trazendo maiores receitas ao comércio e as demais atividades desenvolvidas no Município, não pode descurar das necessidades básicas de uma população desassistida de serviços públicos essenciais”, afirmou o magistrado.
O juiz também afirmou que o valor a ser pago no evento, R$ 500 mil, era apenas relacionado à banda principal, que deveria tocar 1h20. Porém, o show ainda iria gerar gastos acessórios na montagem de palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas e pessoal de apoio. Desse modo, os gastos com o evento seriam o dobro do que estava sendo pago para a banda principal.
Consta ainda na decisão, que, caso parte do valor já tenha sido pago aos artistas, a Justiça determina a devolução integral do valor aos cofres públicos do município.
Ficou determinado, também, que o município de Vitória do Mearim adote todas providências necessárias, para que, no prazo de 24h, a contar da sua intimação, divulgue na página principal do seu site, comunicando o cancelamento do show para a população local.
O município de Vitória do Mearim ainda pode recorrer da decisão e enviou uma nota se explicando sobre o caso. Segundo a gestão municipal, o show do cantor Wesley Safadão foi contratado sem haver processo licitatório, o que é prerrogativa da administração pública, dada a exclusividade do objeto a ser contratado pela gestão municipal.
A prefeitura disse, ainda, que ao ser solicitado pelo Ministério Público do Maranhão informações quanto a realização do evento, a saber, seu custo, as respostas foram prontamente informadas conforme confirmado pelo próprio órgão ministerial em nota pública;
Os demais custos para realização do evento (montagem de palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, etc.) estão inclusos em processo licitatório em andamento, que inclui atividades festivas para o aniversário da cidade e festas juninas.
A gestão municipal também alegou que, todas as informações estão sendo prestadas aos órgãos competentes, dando maior lisura e transparência aos atos, motivo pelo qual eles são de conhecimento de todos.
A prefeitura afirmou que, além do show do cantor Wesley Safadão, serão realizadas atividades desportivas, além de inauguração de dezenas de ruas pavimentadas com asfalto ou concreto na sede e na zona rural; praças construídas na sede e na zona rural; a reforma da sede da Prefeitura de Vitória do Mearim, que será retomada para sua sede evitando custos com aluguel; a sede do CRAS totalmente reformada.
“Reiteramos o compromisso da gestão com a aplicação correta dos recursos públicos, prova disso é o pagamento dos servidores sendo feitos, mensalmente, de maneira antecipada; a realização de pavimentação asfáltica e em concreto de dezenas de ruas na sede e na zona rural; o início da tão sonhada reforma do hospital municipal; a construção da Casa de Cultura Mestre Rosalino, que economiza com aluguel de prédios para o funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura; a reforma de dezenas de escolas municipais; dentre outros. São apenas um ano e três meses de gestão, mas as intervenções de problemas históricos estão sendo feitas gradativamente”, afirmou a prefeitura.
Por fim, a gestão municipal declarou que segue à disposição dos órgãos fiscalizadores e controladores, bem como da imprensa, para todos os esclarecimentos necessários, dada a “responsabilidade e o compromisso com a verdade e com a população vitoriense".