MARANHÃO
Município de São José de Ribamar é condenado a regularizar loteamentos no Araçagy
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Município de São José de Ribamar é condenado a regularizar loteamentos no Araçagy — Foto: Divulgação/CGJ-MA Município de São José de Ribamar é condenado a regularizar loteamentos no Araçagy — Foto: Divulgação/CGJ-MA
O Município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, foi condenado a tomar medidas para a regularização urbana e ambiental dos loteamentos Aquarius e Cidades e Fruteiras, na região do Araçagy. A decisão teve como base um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
O Ministério Público denunciou à Justiça o loteamento irregular na área, realizado em desacordo com as normas, devido à atuação de um grupo de quatro pessoas que praticavam grilagem de terras na região da Ponta Grossa, no bairro Araçagy.
Compartilhe esta notícia no WhatsAppCompartilhe esta notícia no Telegram Consta na decisão que o município de São José de Ribamar deverá executar todas as obras de infraestrutura e cumprir todas as condições fixadas nas licenças ambientais a ..
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